TJSC - 5024963-43.2023.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5024963-43.2023.8.24.0064/SC APELANTE: MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO PALMA DE LIMA (OAB RS122436)ADVOGADO(A): RODRIGO PALMA DE LIMA (OAB SC70439A)APELADO: PARANA BANCO S/A (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo discussão sobre as "hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC" (Tema 929/STJ).
A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 1823218/AC e 1963770/CE, afetados como recursos representativos da controvérsia.
No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 47, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 929.
Em consequência, considerando que, após o pronunciamento da Corte Superior, o Tribunal de origem poderá exercer juízo de retratação (art. 1.030, II, c/c 1.040, II, do CPC), DETERMINO A SUSPENSÃO do recurso especial do evento 48, RECESPEC1 até o deslinde do referido tema.
Intimem-se. -
02/09/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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01/09/2025 16:28
Recurso Especial sobrestado
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26/08/2025 08:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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25/08/2025 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2025 13:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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21/08/2025 11:38
Juntada de Petição
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04/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 15:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/07/2025 15:02
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCIV0502) - Motivo: Retorno do Auxílio
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29/07/2025 15:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2025 16:32
Juntada de Petição
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28/07/2025 10:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 817497, Subguia 173265 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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23/07/2025 11:41
Link para pagamento - Guia: 817497, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=173265&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>173265</a>
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23/07/2025 11:41
Juntada - Guia Gerada - PARANA BANCO S/A - Guia 817497 - R$ 242,63
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07/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5024963-43.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50249634320238240064/SC)RELATOR: ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOAPELANTE: MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO PALMA DE LIMA (OAB RS122436)ADVOGADO(A): RODRIGO PALMA DE LIMA (OAB SC70439A)APELADO: PARANA BANCO S/A (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 36 - 02/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
03/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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03/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 20:35
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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02/07/2025 20:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 15:30</b>
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25/06/2025 12:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
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24/06/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5024963-43.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PALMA DE LIMA (OAB RS122436) ADVOGADO(A): RODRIGO PALMA DE LIMA (OAB SC70439A) APELADO: PARANA BANCO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
13/06/2025 17:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/06/2025 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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02/06/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 10:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S
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01/06/2025 21:57
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5024963-43.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50249634320238240064/SC)RELATOR: ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOAPELANTE: MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO PALMA DE LIMA (OAB RS122436)ADVOGADO(A): RODRIGO PALMA DE LIMA (OAB SC70439A)APELADO: PARANA BANCO S/A (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 17 - 21/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
22/05/2025 14:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
-
22/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 11:18
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
-
22/05/2025 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 17:48
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b>
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02/05/2025 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2025 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 129
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31/03/2025 17:23
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0502 para GEEA0103)
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31/03/2025 15:47
Juntada de Certidão
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12/03/2025 17:47
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0502 -> DCDP
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12/03/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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11/03/2025 15:34
Juntada de Certidão
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11/03/2025 15:29
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
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11/03/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARANA BANCO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/03/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOS SANTOS MONTEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/03/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/03/2025 13:47
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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10/03/2025 13:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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