TJSC - 5031375-85.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA ARROIOSILVENSE DE TRANSPORTES E TURISMOS LTDA

CNPJ: 04.266.063/0001-45

Advogados

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES

CPF *78.***.*29-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 15:54

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 16:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 24/10/2023 16:40

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/10/2023 16:40

    Custas Satisfeitas - Parte: EMPRESA ARROIOSILVENSE DE TRANSPORTES E TURISMOS LTDA

  • 24/10/2023 09:43

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 24/10/2023 09:27

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/09/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/08/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/08/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 22/08/2023 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2023 19:57

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 03/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 26/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5031375-85.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: EMPRESA ARROIOSILVENSE DE TRANSPORTES E TURISMOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES (OAB SC008519) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 25/07/2023 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023

  • 25/07/2023 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90

  • 25/07/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/07/2023 14:21

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 25/07/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/07/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/07/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/07/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/06/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/06/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/06/2023 20:20

    Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI

  • 12/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 12/06/2023 18:23

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 28/05/2023 23:07

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 28/05/2023 23:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 22:45

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (25/05/2023). Guia: 5676534 Situação: Baixado.

  • 25/05/2023 19:28

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 25/05/2023 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5676534 Situação: Em aberto.

  • 25/05/2023 17:51

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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