TJSC - 5073086-25.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2025 02:46
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
31/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
28/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
25/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5073086-25.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SCADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) DESPACHO/DECISÃO 1.
Recebo os embargos para discussão, deixando de atribuir-lhes efeito suspensivo (CPC, art. 919, caput). 2.
Concedo à parte embargante os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, caput e § 1º). 3.
Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I). 4.
Intime-se, também, a parte embargante. -
08/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 12:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
08/07/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA DIAS VARIANI. Justiça gratuita: Deferida.
-
08/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 17:48
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
-
07/07/2025 17:48
Determinada a intimação
-
21/06/2025 02:34
Conclusos para despacho
-
20/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5073086-25.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: AMANDA DIAS VARIANIADVOGADO(A): VITOR CELSO DOMINGUES NETO (OAB SC056945) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia. -
27/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 13:55
Decisão interlocutória
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24/05/2025 02:55
Conclusos para despacho
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23/05/2025 18:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/05/2025 18:30
Distribuído por dependência - Número: 50084513520258240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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