05/09/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
22/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
21/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:30

Decisão interlocutória
18/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:45

Juntada de Petição
14/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
12/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
11/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/08/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 12 - 20/02/2025 08:00. Refer. Evento 31
09/07/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 21/10/2025 16:00
06/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
04/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 66
03/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 66
03/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:34

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/06/2025 19:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004237-14.2024.8.24.0064/SC AUTOR: VINICIUS MESCOUTO ALMEIDAADVOGADO(A): ELISANGELA ETELVINA PONTES (OAB SC043855)ADVOGADO(A): JESSICKA AMARANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC057784)RÉU: PATRICIA HOFFMANN DA ROSAADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967)ADVOGADO(A): FRANCINI OTILIA DE MEDEIROS REISDORFER (OAB SC029439) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão interlocutória.

Trata-se de ação indenizatória promovida por VINICIUS MESCOUTO ALMEIDA em face de PATRICIA HOFFMANN DA ROSA.

Vieram os autos conclusos.

I.

Diante da irrecorribilidade das decisões no âmbito dos Juizados Especiais, postergo a análise das preliminares para quando da prolação da sentença.

Tendo em vista que a demanda não se enquadra nos casos de julgamento antecipado do mérito, haja vista o requerimento de produção probatória formalizado pela parte Autora (CPC, arts. 355 e 356).

II. Afora, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, bem como a tomada de depoimento pessoal da parte ré pleiteada pela parte adversa.

III. Em razão da multiplicidade de pautas de audiências existentes neste Juízo e da eventual necessidade de reserva de sala para videoconferência, determino que seja promovido o respectivo registro na agenda digital do gabinete.

Convém informar às partes que, cumprida esta providência administrativa, será disponibilizada nos autos a data da audiência por meio de ato ordinatório, bem como demais instruções para acesso ao ambiente virtual.

IV.

O ato será realizado de forma mista pela ferramenta PJSC-Conecta, nos moldes da Orientação n. 12/2020/CGJ1, e o acesso poderá ser efetuado através de computador, notebook ou smartphone.

Os participantes que não possuam e-mail ou eventualmente necessitem de auxílio tecnológico, desde que já noticiado nos autos, poderão comparecer ao Fórum desta Comarca, Sala 503, na data designada para o ato, ocasião em que serão assistidos por um servidor deste Juízo, inclusive com a disponibilização dos equipamentos da sala de audiências, viabilizando, assim, a sua participação.

Destaca-se que a possibilidade de realização de audiências de forma mista, com a presença de alguns participantes no local da realização do ato e a participação virtual, por videoconferência de outros, por seus próprios meios ou mediante utilização de salas de videoconferências, é hipótese autorizada, nos termos do art. 7º, §1º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17/2021.

Informações e instruções sobre a participação em videoconferências e de utilização do sistema poderão ser requisitadas junto ao cartório deste Juízo.

V. Intimem-se as partes, com as advertências legais acerca do não comparecimento (extinção no que tange à parte autora e preclusão da oportunidade de produzir ou impugnar a prova testemunhal em relação à parte ré).

Caso estejam representadas por procuradores, promova-se o ato por meio destes, no Diário de Justiça.

De outro modo, proceda-se por meio postal (AR-MP).

VI. Convém salientar que os advogados das partes, caso constituídos, é que deverão providenciar a intimação das testemunhas previamente arroladas que porventura não puderem acompanhá-los ao ato, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil, de modo que a inércia na realização desta intimação importará na desistência da inquirição.

Se houver necessidade que alguma delas seja intimada pelo Juízo, incumbirá à parte demonstrar a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no § 4º do art. 455 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias após disponibilização da data da audiência.

Nesta oportunidade e prazo, as partes deverão relacioná-las na secretaria ou por meio de petição.

Cumpridas essas providências, intimem-se essas eventuais testemunhas indicadas por meio postal.

Frustradas estas intimações pelos motivos "não procurado" ou "ausente", expeça-se mandado.

De outro modo, intime-se o respectivo solicitante para que indique outro endereço e proceda-se à nova tentativa de intimação.

Sendo funcionário público, requisite-se.

VII. Caso as testemunhas residam em outra Comarca, não integrada ou de outro estado da Federação, e não pretendam comparecer voluntariamente à audiência de videoconferência, expeça-se carta precatória com prazo de 30 (trinta) dias.

Sendo em outra Comarca de Santa Catarina, não haverá necessidade de encaminhamento de uma deprecata, em razão da possibilidade de oitiva de testemunha, na forma da Resolução Conjunta nº 24/GP e CGJ.

Neste caso, o testigo será ouvido em sua Comarca na sala de videoconferência passiva, no mesmo horário aprazado para a audiência de instrução e julgamento a ser realizada nesta Comarca.

VIII.

No prazo de 5 (cinco) dias, as partes deverão manifestar eventual discordância motivada e comprovada relativamente à designação de audiência no formato apresentado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/05/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:37

Decisão interlocutória
16/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
31/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para SOOJC01)
20/02/2025 08:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/02/2025 17:32

Juntada de Petição
05/02/2025 14:36

Juntada de Petição - PATRICIA HOFFMANN DA ROSA (SC029439 - FRANCINI OTILIA DE MEDEIROS REISDORFER / SC034967 - JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ)
16/12/2024 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 16/12/2024
11/12/2024 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/12/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/12/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
07/12/2024 15:28

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
07/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/12/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2024 20:10

Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 12 - 20/02/2025 08:00. Refer. Evento 27
29/11/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/11/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/11/2024 07:58

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 12 - 20/02/2025 10:30
09/10/2024 10:23

Audiência de conciliação - cancelada - Local contraturno - SALA 04 - 09/10/2024 10:30. Refer. Evento 15
08/10/2024 19:47

Juntada de Petição
30/09/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/09/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 20:17

Expedição de ofício - 1 carta
31/08/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/08/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:30

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 04 - 09/10/2024 10:30
05/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:13

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
06/05/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 19:10

Determinada a citação
22/04/2024 18:58

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 06:56

Decisão interlocutória
29/02/2024 08:23

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS MESCOUTO ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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