TJSC - 5000802-44.2025.8.24.0081
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000802-44.2025.8.24.0081/SC (Pauta: 226) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello APELANTE: JEAN FELIPE LISBOA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA RÉU: EDENILSON FIORIN (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: SIDIANE MARIA GABRIEL (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: CLASSIANE FRANCIOSI (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente -
05/09/2025 11:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 226
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15/08/2025 16:40
Conclusos para decisão com Petição
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15/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/08/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/08/2025 14:19
Juntada de Certidão
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14/08/2025 12:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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14/08/2025 12:29
Recebido o recurso de Apelação
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12/08/2025 14:59
Conclusos para decisão
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08/08/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 17:40
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
04/08/2025 16:47
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 04/08/2025 15:15. Refer. Evento 62
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04/08/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 16:32
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4788096 - JEAN FELIPE LISBOA
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01/08/2025 13:03
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 04/08/2025 15:15. Refer. Evento 38
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08/07/2025 08:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 04/07/2025
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07/07/2025 09:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 13:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 03/07/2025
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01/07/2025 08:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 01/07/2025
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30/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2025 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARCOS DIEGO DIETTRICH
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25/06/2025 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA (por substituição em 30/06/2025 12:30:56)
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25/06/2025 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO
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25/06/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000802-44.2025.8.24.0081/SC ACUSADO: JEAN FELIPE LISBOAADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872) DESPACHO/DECISÃO I. Recebo a resposta à acusação apresentada pela Defesa.
Uma vez que não foram alegadas quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 ou 397, ambos do Código de Processo Penal, considerando ainda o já exposto na decisão que recebeu a exordial acusatória, inviável a absolvição sumária do acusado neste momento processual.
II. Diante da necessidade de dilação probatória para esclarecimento dos fatos descritos na denúncia, designo audiência de instrução e julgamento para 04/08/2025 15:15:00.
II.I Intimem-se/requisitem-se o Ministério Público, a Defesa, o(s) acusado(s) e as testemunhas arroladas pelas partes, observados os endereços mais atualizados coligidos aos autos.
II.II Eventuais testemunhas arroladas residentes em outras comarcas poderão ser ouvidas mediante videoconferência por seu próprio aparelho eletrônico, caso manifestado interesse.
III. Considerando a implantação do Juízo 100% Digital nesta unidade desde 4/4/2022 (Resolução Conjunta GP/CGJ 29/2020), rememora-se que o ato será realizado por videoconferência, facultando-se o comparecimento ao Fórum àqueles que optarem por participar do ato presencialmente ou não tiverem meios para acesso remoto.
Anoto que para participação por videoconferência, é necessário que a parte/testemunha/advogado possua computador, tablet ou telefone celular com câmera e microfone funcionais.
Sendo o acesso realizado pelo celular, é também necessário que o aparelho possua o aplicativo Microsoft Teams instalado.
Quando do acesso ao link, se o aparelho telefônico não possuir o aplicativo, será direcionado à Play Store ou App Store para download.
No entanto, recomenda-se que o aplicativo seja instalado antes do ingresso na sessão, a fim de evitar complicações no momento da audiência.
Ainda, é necessário ter à disposição sinal/conexão de internet suficientemente limpo para compreensão.
Adverte-se que uma conexão 3G/4G (aquela fornecida pelas operadoras de telefonia) não se mostra suficiente.
Por fim, eventuais dúvidas quanto ao acesso pelo aplicativo Teams poderão ser esclarecidas junto ao Juízo e, também, no sítio eletrônico do TJSC, no tópico “Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)"1.
Rememora-se ainda que por se tratar de audiência por videoconferência, mesmo testemunhas residentes em outras Comarcas poderão ser ouvidas de qualquer local com sinal de internet suficiente, hipótese em que não precisarão se dirigir até a sala passiva do Fórum da Comarca, muitas vezes localizado em cidade distinta daquela de residência da testemunha.
III.I Desde que atenda aos requisitos técnicos acima descritos, no ato da intimação a testemunha/parte deverá manifestar à(o) Oficial de Justiça o desejo de participar por videoconferência, momento em que deverá fornecer seu número de telefone (com WhatsApp instalado) adequado para receber o link por meio do qual irá prestar depoimento.
Não havendo possibilidade de ser ouvida por meio de videoconferência ou assim não querendo, a testemunha deverá comparecer no Fórum da Comarca no dia e hora marcados, com antecedência de 15 minutos.
Da mesma forma, eventuais testemunhas residentes em outras comarcas, deverão informar nos autos a aludida impossibilidade, a fim de que seja agendada a audiência na respectiva sala passiva.
Deverá ser informado ao intimado que o link será enviado próximo a data da audiência.
IV. Tratando-se a testemunha de Servidor Público, no ato de requisição deverá ser informada a possibilidade de participação por meio de videoconferência, bem como consignado que havendo possibilidade de a oitiva ocorrer por meio virtual, o número de telefone (com WhatsApp) deverá ser informado no prazo de 5 dias a contar da requisição, dados esses que deverão ser enviados para o e-mail [email protected].
Não informados aqueles dados no prazo assinalado, se presumirá que a testemunha irá comparecer ao Fórum / Sala Passiva.
V. Incidindo hipótese de aplicação da medida, serve cópia do presente despacho como ofício requisitório.
Cópia do presente despacho deverá acompanhar o mandado/requisição.
VI. Intimem-se, com celeridade.
VII. Cumpra-se. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia -
24/06/2025 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
-
24/06/2025 18:32
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
-
24/06/2025 18:31
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
24/06/2025 18:31
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
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24/06/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLASSIANE FRANCIOSI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/06/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDIANE MARIA GABRIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/06/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDENILSON FIORIN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/06/2025 18:26
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
-
24/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:27
Despacho
-
11/06/2025 12:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 04/08/2025 15:15
-
10/06/2025 18:42
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/06/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
-
30/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
29/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000802-44.2025.8.24.0081/SC (originário: processo nº 50031076920238240081/SC)RELATOR: DOUGLAS CRISTIAN FONTANAACUSADO: JEAN FELIPE LISBOAADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
28/05/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/05/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/05/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 24
-
27/05/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 24
-
27/05/2025 23:39
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
-
26/05/2025 17:44
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
23/05/2025 17:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000802-44.2025.8.24.0081/SC (originário: processo nº 50031076920238240081/SC)RELATOR: DOUGLAS CRISTIAN FONTANAACUSADO: JEAN FELIPE LISBOAADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 16/05/2025 - PETIÇÃO -
19/05/2025 15:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
19/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/05/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:59
Despacho
-
05/05/2025 15:10
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 05/05/2025 14:00. Refer. Evento 4
-
05/05/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 11:36
Juntada de Petição - JEAN FELIPE LISBOA (SC014872 - CRISTIANO TOFFOLO)
-
24/04/2025 20:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 24/04/2025
-
07/04/2025 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ADRIANE CRISTINA PONGAN
-
04/04/2025 15:47
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
-
04/04/2025 15:45
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
-
27/03/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/03/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/03/2025 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 23:26
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:00
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 05/05/2025 14:00
-
10/03/2025 17:59
Recebida a denúncia
-
07/03/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 14:47
Distribuído por dependência - Número: 50031076920238240081/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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