TJSC - 5001072-03.2025.8.24.0523

1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

FLORIANOPOLIS - CPP

CPF *34.***.*69-08

Polo Passivo

Partes

ALBENIR GENTIL

CPF *03.***.*00-20

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

VINICIUS LOHN

OAB: 067915/SC

CPF *06.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:34

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 18/07/2025 16:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBENIR GENTIL - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 16/07/2025 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/07/2025 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/07/2025 16:14

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/07/2025 15:41

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 15/07/2025 14:30. Refer. Evento 53

  • 15/07/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 18:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 17/06/2025

  • 11/06/2025 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: MARCIO FIUZA

  • 11/06/2025 15:47

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 11/06/2025 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/06/2025 14:46

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 15/07/2025 14:30

  • 10/06/2025 11:33

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 10/06/2025 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/06/2025 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/06/2025 15:00

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 02/06/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2025 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/05/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 22/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001072-03.2025.8.24.0523/SCRELATOR: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRAINDICIADO: ALBENIR GENTILADVOGADO(A): VINICIUS LOHN (OAB SC067915)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 21/05/2025 - Expedição de ofício

  • 21/05/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 21/05/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/05/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/05/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 13:13

    Expedição de ofício

  • 21/05/2025 13:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2025 13:10

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RFRANCISCO1

  • 20/05/2025 16:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2025 16:03

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 11/03/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 04/03/2025 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/02/2025 18:43

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 24/02/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 24

  • 24/02/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/02/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/02/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/02/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/02/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/02/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/02/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:51

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2025 13:52

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG02FL

  • 23/02/2025 13:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBENIR GENTIL - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/02/2025 10:53

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(ALBENIR GENTIL)<br/>BNMP: 5001072-03.2025.8.24.0523.21.0003-19<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da medida: 2

  • 23/02/2025 10:33

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(ALBENIR GENTIL)<br/>BNMP: 5001072-03.2025.8.24.0523.18.0002-24<br/>Data do cumprimento: 22/02/2025

  • 22/02/2025 19:42

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(ALBENIR GENTIL)<br/>BNMP: 5001072-03.2025.8.24.0523.05.0001-25

  • 22/02/2025 17:58

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local custodia - 22/02/2025 15:55. Refer. Evento 4

  • 22/02/2025 17:17

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(ALBENIR GENTIL)<br/>BNMP: EV2025.13.00368084-02<br/>Data da audiência de custódia: 22/02/2025

  • 22/02/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2025 17:04

    Concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 9

  • 22/02/2025 17:04

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 22/02/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 09:22

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(ALBENIR GENTIL)<br/>BNMP: EV2025.12.00340068-56<br/>Data do fato: 21/02/2025

  • 22/02/2025 07:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBENIR GENTIL - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 22/02/2025 07:56

    Audiência de custódia - designada - Local custodia - 22/02/2025 15:55

  • 22/02/2025 07:55

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 22/02/2025 07:55

    Remetidos os Autos - VRG02FL -> PLANTAO

  • 22/02/2025 03:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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