TJSC - 5026305-63.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5026305-63.2023.8.24.0008/SC AUTOR: FABIANA ZEFERINOADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO 1. Exauridos os meios para a citação de IGNEZ SCHULTZ e AMÉRICO CARLOS FUCHS, defiro o pedido de citação editalícia (evento 62, DOC1 e evento 57, DOC1).
Expeça-se edital, com prazo de 15 dias. 2.
Exauridos os meios de citação por AR/MP, expeça-se citação de GERVASIO JOSE FRANCISCO pelo oficial de justiça, nos endereços indicados (evento 87, DOC1) com o prazo de 15 dias, podendo ser, inclusive, através do aplicativo Whatsapp. 3.
Defiro o pedido de exclusão do réu VANDERLEI BINI (evento 33, PET1), tendo em vista a juntada de memorial descritivo atualizado (evento 33, DOC4). 4. Concedo o prazo de 15 dias para a parte autora complementar as informações e juntar a) certidão de óbito de inteiro teor de DANIEL ANDRE CUGIK; b) anexar uma cópia do termo de inventariante, para fins de regularização da representação processual, ou apresentar certidão negativa de inventário; c) inexistindo inventário, qualificar os herdeiros da parte falecida 5. Intime-se o Ministério Público. -
18/08/2025 13:58
Juntada de Petição
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29/07/2025 13:31
Conclusos para despacho
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29/07/2025 13:26
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/06/2025 20:17
Publicação de Edital - no dia 21/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2025
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03/06/2025 19:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2025
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30/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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29/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5026305-63.2023.8.24.0008/SCRELATOR: Fabiola Duncka GeiserAUTOR: FABIANA ZEFERINOADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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28/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/05/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/05/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 91
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27/05/2025 20:06
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 17:45
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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26/05/2025 15:41
Juntada de Petição
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23/05/2025 17:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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20/05/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/05/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/05/2025 18:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025
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19/05/2025 16:29
Expedição de Edital - citação
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19/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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19/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMÉRICO CARLOS FUCHS. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/05/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGNEZ SCHULTZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/03/2025 09:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
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16/02/2025 15:36
Expedição de ofício - 1 carta
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04/12/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/11/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 16:11
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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11/09/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/09/2024 18:57
Expedição de ofício - 1 carta
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06/09/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 18:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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06/09/2024 18:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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01/07/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/06/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 15:36
Decisão interlocutória
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04/06/2024 14:06
Conclusos para decisão
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05/04/2024 13:01
Juntada de Petição
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05/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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04/04/2024 18:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/04/2024 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/04/2024 14:50
Juntada de Petição
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20/03/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/03/2024 16:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 12/03/2024
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
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05/03/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/03/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/03/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/03/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/03/2024 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: NILTO ANDREON NETO
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01/03/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/02/2024 19:37
Expedição de Mandado - IIRCEMAN
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29/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTINE BRIGITTE BESZCZYNSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 29
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28/11/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/11/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/11/2023 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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24/10/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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17/10/2023 19:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 17/10/2023
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 12
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13/10/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 04:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2023 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/10/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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04/10/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2023 19:22
Expedição de Edital - citação
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03/10/2023 19:22
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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03/10/2023 19:21
Expedição de ofício - 3 cartas
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03/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA ZEFERINO. Justiça gratuita: Deferida.
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29/09/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 16:43
Despacho
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30/08/2023 16:30
Conclusos para despacho
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30/08/2023 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 30/08/2023 15:01:48)
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29/08/2023 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA ZEFERINO. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2023 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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