TJSC - 5006596-21.2023.8.24.0015
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC
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19/08/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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11/08/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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01/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 14:12
Recebido o recurso de Apelação
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28/07/2025 17:35
Conclusos para decisão
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28/07/2025 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 174 Parte Isenta
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28/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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22/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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21/07/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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21/07/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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21/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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19/07/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2025 09:27
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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03/06/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 157
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02/06/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 16:14
Juntado(a)
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02/06/2025 14:02
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
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29/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5006596-21.2023.8.24.0015/SCRELATOR: EDUARDO VEIGA VIDALACUSADO: LUIZ ALBERTO BENSOADVOGADO(A): GILNEY FERNANDO GUIMARAES (OAB SC010090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
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28/05/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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28/05/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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27/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 155
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27/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 155
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27/05/2025 20:05
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 17:57
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
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23/05/2025 17:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
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19/05/2025 19:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
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19/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:54
Despacho
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19/05/2025 17:24
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 19/05/2025 16:00. Refer. Evento 131
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19/05/2025 16:50
Conclusos para despacho
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12/05/2025 04:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 07/05/2025
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08/05/2025 15:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 08/05/2025
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07/05/2025 18:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 07/05/2025
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06/05/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
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06/05/2025 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
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06/05/2025 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT
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06/05/2025 16:02
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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06/05/2025 16:02
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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06/05/2025 16:02
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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06/05/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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06/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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06/05/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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06/05/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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05/05/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/05/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/05/2025 19:10
Despacho
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05/05/2025 18:37
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 19/05/2025 16:00. Refer. Evento 104
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02/05/2025 20:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 02/05/2025
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02/05/2025 18:16
Conclusos para decisão
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02/05/2025 16:49
Juntada de Petição
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25/04/2025 19:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 25/04/2025
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23/04/2025 06:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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14/04/2025 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
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14/04/2025 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
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14/04/2025 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT
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14/04/2025 14:07
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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14/04/2025 14:07
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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14/04/2025 14:07
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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03/04/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL BONFIM DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/04/2025 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARILDO KRAJESKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/03/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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24/02/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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21/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:40
Decisão interlocutória
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21/02/2025 15:19
Conclusos para decisão
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21/02/2025 13:50
Juntada de Petição
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21/10/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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21/10/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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17/10/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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17/10/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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17/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:21
Despacho
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17/10/2024 17:14
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 06/05/2025 13:50
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27/09/2024 18:45
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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27/09/2024 18:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2024 18:08:39)
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27/09/2024 17:48
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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17/09/2024 16:44
Conclusos para despacho
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17/09/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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17/09/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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12/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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11/09/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/09/2024 13:22
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001347-89.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 93
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11/09/2024 13:22
Juntada de Certidão
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11/09/2024 12:46
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 11/09/2024 10:40. Refer. Evento 27
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11/09/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 11:19
Despacho
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11/09/2024 11:06
Conclusos para despacho
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10/09/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/09/2024 15:07
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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10/09/2024 15:04
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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10/09/2024 10:30
Juntada de Petição
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09/09/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 09:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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30/08/2024 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
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30/08/2024 10:39
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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28/08/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
28/08/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 10:07
Despacho
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26/08/2024 17:37
Conclusos para decisão
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26/08/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 13:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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26/07/2024 13:35
Juntado(a)
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23/07/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2024 09:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2024 18:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 17/07/2024
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17/07/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/07/2024 20:08
Expedição de ofício
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16/07/2024 19:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 16/07/2024
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16/07/2024 19:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 16/07/2024
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16/07/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
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16/07/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
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16/07/2024 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL
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16/07/2024 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL
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16/07/2024 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL
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16/07/2024 00:44
Expedição de Mandado - CNICEMAN
-
16/07/2024 00:44
Expedição de Mandado - CNICEMAN
-
16/07/2024 00:44
Expedição de Mandado - CNICEMAN
-
16/07/2024 00:44
Expedição de Mandado - CNICEMAN
-
16/07/2024 00:44
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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15/07/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2024 15:07
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2024 12:54
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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11/07/2024 12:54
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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11/07/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 11:02
Expedição de ofício
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11/07/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO CARLOS DE CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON MARCOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO RAUL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTANISLAU DUBROWSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL BONFIM DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME EMERY. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/05/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
31/05/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 18:16
Despacho
-
24/05/2024 18:15
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 11/09/2024 10:40. Refer. Evento 25
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24/05/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 13:24
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 14/03/2025 15:40. Refer. Evento 17
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12/03/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/03/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/03/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 14:38
Despacho
-
05/03/2024 13:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 06/11/2025 14:00
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08/09/2023 10:04
Conclusos para despacho
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06/09/2023 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/09/2023 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/09/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2023 11:28
Juntada de Petição - LUIZ ALBERTO BENSO (SC010090 - GILNEY FERNANDO GUIMARAES)
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22/08/2023 17:15
Intimado em Secretaria
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22/08/2023 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 21/08/2023
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15/08/2023 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA
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15/08/2023 18:47
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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15/08/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/08/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/08/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:44
Recebida a denúncia
-
11/08/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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