TJSC - 5002643-12.2024.8.24.0016
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Capinzal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:17
Baixa Definitiva
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11/07/2025 11:17
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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10/07/2025 18:19
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ01
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10/07/2025 18:19
Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS
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10/07/2025 18:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAILA VANESSA RODRIGUES
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09/07/2025 22:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ01 -> DCJE
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09/07/2025 22:00
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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09/07/2025 22:00
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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09/07/2025 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAILA VANESSA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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09/07/2025 12:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> CNZ01
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09/07/2025 12:34
Transitado em Julgado
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09/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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13/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002643-12.2024.8.24.0016/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarRECORRENTE: LAILA VANESSA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDA DE AVILA FRACASSO (OAB SC056305)ADVOGADO(A): CHRISTIAN ANDREI CONTE (OAB SC067366)RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL (OAB RS051652) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
MANUTENÇÃO DE PROTESTO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.
PLEITO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA MANUTENÇÃO INDEVIDA DO PROTESTO APÓS A QUITAÇÃO.
INSUBSISTÊNCIA.
ACORDO JUDICIAL CELEBRADO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NO QUAL ESTABELECERAM O ÔNUS À DEVEDORA.
RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTROU TER SOLICITADO A CARTA DE ANUÊNCIA À RÉ.
AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA COOPERATIVA.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
A exigibilidade das verbas devida pela recorrente permanecerá sob condição suspensiva, visto que defiro os benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 12:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002643-12.2024.8.24.0016/SC (Pauta: 793) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: LAILA VANESSA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDA DE AVILA FRACASSO (OAB SC056305) ADVOGADO(A): CHRISTIAN ANDREI CONTE (OAB SC067366) RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL (OAB RS051652) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 793
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27/03/2025 14:30
Conclusos para decisão
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27/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/02/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 09:55
Despacho
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24/02/2025 15:51
Conclusos para decisão
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24/02/2025 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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24/02/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 18:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2025 18:24:54)
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03/02/2025 18:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Ato ordinatório praticado - 03/02/2025 18:24:53)
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03/02/2025 18:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Juntada - Guia Gerada - 03/02/2025 09:32:48)
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03/02/2025 18:23
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9674835, Subguia 5002945
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03/02/2025 18:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Link para pagamento - 03/02/2025 09:32:49)
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03/02/2025 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAILA VANESSA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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03/02/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 9674835 Situação: Em aberto.
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03/02/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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09/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 17:51
Julgado improcedente o pedido
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22/11/2024 19:04
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 12:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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21/11/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2024 10:07
Juntada de Petição
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/10/2024 16:05
Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS (RS051652 - ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL)
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01/10/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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01/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/09/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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06/09/2024 17:43
Expedição de ofício - 1 carta
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05/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 19:02
Não Concedida a tutela provisória
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02/09/2024 15:23
Conclusos para decisão
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02/09/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 18:17
Determinada a intimação
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31/07/2024 15:39
Conclusos para decisão
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31/07/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAILA VANESSA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAILA VANESSA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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31/07/2024 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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