TJSC - 5018349-93.2023.8.24.0008

1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

BLUMENAU - CPP

CPF *26.***.*26-08

Polo Passivo

Partes

ERICK ALEXANDRE DE AZEVEDO

CPF *09.***.*29-67

Advogados

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF *65.***.*65-61

CAMILA ZWANG

OAB: 033752/SC

CPF *56.***.*55-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 28/08/2025

  • 15/08/2025 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

  • 13/08/2025 15:12

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 08/08/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 08/08/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 06/08/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035406-27.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

  • 13/06/2025 12:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 02/06/2025 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 28/05/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 27/05/2025 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

  • 27/05/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5018349-93.2023.8.24.0008/SC INDICIADO: ERICK ALEXANDRE DE AZEVEDOADVOGADO(A): CAMILA ZWANG (OAB SC033752) DESPACHO/DECISÃO I.

    Intime-se o investigado pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse na obrigação alternativa de cumprimento do ANPP ofertada pelo Ministério Público (prestação de serviços à comunidade, pelo período de 4 meses, à razão de 4 horas semanais), sob pena de continuidade do processo.

    Desde já esclareço que eventuais dúvidas deverão ser tiradas junto a 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BLUMENAU.

    Expeça-se mandado de intimação para o endereço indicado no ev. 87.1 (RUA BRUNO RUEDGER, 3407, CASA AZUL NO FINAL DA RUA), podendo ser realizar tentativa prévia via whatsapp pelo número (47) 991421589.

    II.

    Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público.    

  • 26/05/2025 18:40

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 26/05/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 26/05/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/05/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 14:02

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 20/05/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 20/05/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/05/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 02/05/2025 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 02/05/2025 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/05/2025 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/04/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 16:03

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 26/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/04/2025 20:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 15/04/2025

  • 09/04/2025 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 09/04/2025 18:22

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 07/04/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 07/04/2025 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/04/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 07/04/2025 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/04/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 17:40

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2025 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/03/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/02/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 28/02/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 16:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2025 15:48

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2025 23:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 23/02/2025

  • 19/02/2025 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

  • 19/02/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 17:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/02/2025 17:56

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/02/2025 17:50

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE

  • 19/02/2025 17:27

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 59

  • 19/02/2025 17:27

    Despacho

  • 19/02/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/02/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/02/2025 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/02/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 18:08

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/02/2025 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 17:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/02/2025 15:59

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 19:26

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02CR01 para VRG01BNU01) - Resolução TJ N. 20 de 5 de junho de 2024

  • 23/05/2024 14:47

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 23/05/2024 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Ato ordinatório praticado - 23/05/2024 14:45:30)

  • 23/05/2024 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2024 14:45:30)

  • 23/05/2024 14:46

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 41 - Ato ordinatório praticado - 23/05/2024 14:45:30

  • 01/02/2024 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/11/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/11/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/11/2023 17:41

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 23/11/2023 17:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK ALEXANDRE DE AZEVEDO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 23/11/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/11/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/11/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/11/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 13:57

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/11/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/11/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 12:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/10/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2023 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 05/07/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/06/2023 12:49

    Juntada de Petição

  • 25/06/2023 18:53

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> BNU02CR

  • 25/06/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2023 18:52

    Juntado(a)

  • 25/06/2023 18:46

    Juntado(a)

  • 25/06/2023 18:45

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 25/06/2023 17:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK ALEXANDRE DE AZEVEDO - INDICIADO

  • 25/06/2023 17:34

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Custódia - Blumenau - 25/06/2023 14:30. Refer. Evento 4

  • 25/06/2023 17:33

    Expedição de alvará de soltura

  • 25/06/2023 17:32

    Concedida a Liberdade provisória

  • 25/06/2023 12:55

    Juntada de Petição

  • 25/06/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 08:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK ALEXANDRE DE AZEVEDO - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/06/2023 08:25

    Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências de Custódia - Blumenau - 25/06/2023 14:30

  • 25/06/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 08:19

    Remetidos os Autos - BNU02CR -> PLANTAO

  • 25/06/2023 03:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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