TJSC - 5003821-48.2023.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
22/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
21/07/2025 16:27
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.518,60
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003821-48.2023.8.24.0010/SCRELATOR: Michele VargasAUTOR: SILVIO VOLPATOADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002)ADVOGADO(A): RAMON GRACIA (OAB SC063770)ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA (OAB SC038513)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 18/07/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 -
19/07/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
19/07/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
18/07/2025 12:08
Juntada de Petição
-
18/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
18/07/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 08:31
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Michele Vargas em 18/07/2025 08:26:13
-
18/07/2025 08:24
Expedição de Alvará
-
15/07/2025 12:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
18/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
17/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
17/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003821-48.2023.8.24.0010/SC AUTOR: SILVIO VOLPATOADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002)ADVOGADO(A): RAMON GRACIA (OAB SC063770)ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA (OAB SC038513)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO 1.
Estando tudo em ordem1, expeça-se alvará do valor depositado no evento 93, LAUDO1, fl. 1, em favor do perito judicial, observados os dados bancários indicados no evento 59, CONHON1, tão logo preclusa a presente decisão.
Eventual renúncia de prazo deve ser feita pelas partes no Portal do Advogado. 2.
Após, tendo em vista que as partes já se manifestaram quanto ao laudo pericial, tornem os autos conclusos para sentença, em ordem cronológica. 1.
A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; b) de remessa à Contadoria nos casos de b1) saque parcial (independentemente do número de beneficiários bancários) e de b2) saque total proporcional (vários beneficiários bancários), sendo desnecessária a remessa no caso de saque total (1 único beneficiário bancário).
Por fim, registre-se que, consoante a Res.
CM n. 9/24, não haverá mais retenção de Imposto de Renda na Fonte. -
16/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
16/06/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
16/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 16:03
Decisão interlocutória
-
13/06/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 13:22
Juntada de Petição
-
03/06/2025 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
30/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
29/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003821-48.2023.8.24.0010/SCRELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERAUTOR: SILVIO VOLPATOADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002)ADVOGADO(A): RAMON GRACIA (OAB SC063770)ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA (OAB SC038513)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
27/05/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
27/05/2025 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
27/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 100
-
27/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 100
-
27/05/2025 20:05
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
-
26/05/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
26/05/2025 17:54
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
23/05/2025 17:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
19/05/2025 18:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
19/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 11:18
Juntada de Petição
-
14/05/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
17/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/03/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
07/10/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/09/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
13/09/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
06/09/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
03/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
30/08/2024 08:23
Juntada de Petição
-
20/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 10:15
Juntada de Petição
-
14/08/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
02/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
11/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
11/06/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para despacho - 10/05/2024 13:07:50)
-
11/06/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
11/06/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/06/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.400,00
-
04/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
10/05/2024 11:24
Juntada de Petição
-
06/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
-
06/05/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
02/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
08/04/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 13:59
Decisão interlocutória
-
16/02/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
14/02/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
11/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/11/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
24/10/2023 23:12
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
-
13/10/2023 03:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/09/2023 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
-
23/09/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/09/2023 07:33
Juntado(a)
-
12/09/2023 15:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/09/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/09/2023 15:10
Expedição de ofício
-
08/09/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 15:35
Decisão interlocutória
-
08/09/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5832933, Subguia 3226657 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 866,06
-
17/08/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/08/2023 09:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5832933, Subguia 3226657
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 13:42
Decisão interlocutória
-
07/07/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/06/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:32
Despacho
-
20/06/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 12:30
Juntada - Guia Gerada - SILVIO VOLPATO - Guia 5832933 - R$ 866,06
-
20/06/2023 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO VOLPATO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/06/2023 19:27
Juntada de Petição
-
19/06/2023 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO VOLPATO. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/06/2023 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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