24/07/2025 17:27

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
21/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:20

Transitado em Julgado
15/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 21:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
02/07/2025 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
30/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
30/06/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/06/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000346-73.2025.8.24.0282/SCAUTOR: FABIANA FORTUNA DIASADVOGADO(A): FABIO FRANCA SILVANORÉU: JOSE CARLOS NUNES PASSARELAADVOGADO(A): WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS (OAB SC031937)RÉU: TERESA CRISTINA DE MEDEIROS PASSARELAADVOGADO(A): WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS (OAB SC031937)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para adjudicar em favor da requerente o imóvel descrito na inicial, um terreno sito em Jaguaruna-SC com 13,00 metros de frente a leste com a Avenida Central, por 25,00 metros de fundos a oeste com o lote nº 62, extremando de um lado ao norte, com o lote nº 02, e de outro lado ao sul, com a rua São Miguel, constituído pelo lote nº 01, da quadra nº 31, do loteamento Balneário Campos Verdes, com a área de 325,00 m² , registrado na matrícula n. 33.260 no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão/SC, servindo a presente sentença como título hábil à transcrição perante o registro imobiliário competente, uma vez atendidas as exigências fiscais e cartorárias.

Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos (JEC, art. 42, § 1º), intime-se a parte contrária (§ 2º) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Oportunamente, arquivem-se.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo.

MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga Decisão À vista do que foi postulado pelas partes e das provas produzidas, os fundamentos e o dispositivo da sentença estão em conformidade com o direito, portanto, homologo-a nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
27/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:34

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - 1ª Vara - JEC - 26/06/2025 15:30. Refer. Evento 53
25/06/2025 20:25

Juntada de Petição - TERESA CRISTINA DE MEDEIROS PASSARELA (SC038396 - WILLIAN LEONARDO DA SILVA / SC031937 - LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS)
25/06/2025 15:26

Juntada de Petição - JOSE CARLOS NUNES PASSARELA (SC038396 - WILLIAN LEONARDO DA SILVA / SC031937 - LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS)
05/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 15:38

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2025 15:36

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:32

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara - JEC - 26/06/2025 15:30
03/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000346-73.2025.8.24.0282/SCRELATOR: JOSE ANTONIO VARASCHIN CHEDIDAUTOR: FABIANA FORTUNA DIASADVOGADO(A): FABIO FRANCA SILVANOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 29/05/2025 - Audiência de conciliação - cancelada
29/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/05/2025 12:46

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara - JEC - 29/05/2025 14:30. Refer. Evento 24
29/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 23:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 23:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 23:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
24/04/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
24/04/2025 13:37

Expedição de Mandado - TROCEMAN
24/04/2025 13:36

Expedição de Mandado - TROCEMAN
24/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:23

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara - JEC - 29/05/2025 14:30
23/04/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/04/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/04/2025 14:40

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara - JEC - 24/04/2025 14:30. Refer. Evento 9
14/04/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 15:42

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:34

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara - JEC - 24/04/2025 14:30
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:56

Determinada a citação
07/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA FORTUNA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
28/01/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006644-81.2024.8.24.0067

Kathalinas Industria e Comercio de Confe...

Daiane Regina Camargo

Advogado: Daniela Kormann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5006830-62.2025.8.24.0005

Alexandre Miranda Aleixo

Medcal Clinica de Especialidades LTDA

Advogado: Alexandre Miranda Aleixo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/04/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5007950-08.2024.8.24.0125

Barbara e Bruna Malhas LTDA

Marlise Rodrigues Prestes

Advogado: Thalita Muriel Bianco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/08/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5030302-31.2025.8.24.0090

Iolene Farias Pereira da Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 5019361-52.2023.8.24.0038

Mario Luiz Colin Antunes

Credz S.A. Instituicao de Pagamento

Advogado: Luciano da Silva Buratto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2023 19:51

Exibir Processo