TJSC - 5016955-26.2024.8.24.0005
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 18:35
Baixa Definitiva
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26/08/2025 18:34
Juntada - Extrato Subconta - 2500528230<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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22/08/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 70,59
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20/08/2025 14:23
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eduardo Camargo em 20/08/2025 14:11:04
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19/08/2025 18:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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19/08/2025 18:41
Juntada - Extrato Subconta - 2500528230<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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13/08/2025 12:36
Juntada de peças digitalizadas
-
07/08/2025 14:47
Despacho
-
06/08/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 13:40
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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06/08/2025 13:39
Juntada - Extrato Subconta - 2500528230<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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06/08/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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29/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
28/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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25/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
18/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
17/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
16/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016955-26.2024.8.24.0005/SCRELATOR: Alaíde Maria NolliAUTOR: ALISSON CRISTIANO VISSOCIADVOGADO(A): RONE SOUZA PRUDENTE (OAB PR092751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 15/07/2025 - Pedido de juntada de comprovante de pagamento -
15/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 12:43
Juntada de Petição
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10/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
09/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016955-26.2024.8.24.0005/SCRELATOR: Alaíde Maria NolliAUTOR: ALISSON CRISTIANO VISSOCIADVOGADO(A): RONE SOUZA PRUDENTE (OAB PR092751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 08/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
08/07/2025 13:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 69,90
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26/06/2025 14:16
Baixa Definitiva
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26/06/2025 14:15
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
17/06/2025 13:18
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02JC
-
17/06/2025 13:17
Custas Satisfeitas - Parte: BYD DO BRASIL LTDA.
-
17/06/2025 13:17
Custas Satisfeitas - Parte: AUTOPLUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
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17/06/2025 13:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALISSON CRISTIANO VISSOCI
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17/06/2025 13:16
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02JC -> BCUCONT
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17/06/2025 13:15
Transitado em Julgado
-
17/06/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
02/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
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30/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016955-26.2024.8.24.0005/SCAUTOR: ALISSON CRISTIANO VISSOCIADVOGADO(A): RONE SOUZA PRUDENTE (OAB PR092751)RÉU: BYD DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974)RÉU: AUTOPLUS COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088)SENTENÇAAnte o exposto, I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados à exordial, o que faço com fulcro no art. 487, I do CPC, para CONDENAR as requeridas a pagar ao autor, solidariamente, a quantia de R$ 1.269,90 (um mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), a título de indenização por danos materiais, com incidência de correção monetária pelo IPCA (CC, art. 398, parágrafo único) e juros legais pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (CC, art. 406, §1º), desde a presente data; II - CONDENO o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé em favor das rés, que fixo em 6% do valor do pedido de restituição em dobro dos valores pagos a título de arras (R$ 20.000,00 - vinte mil reais).
Autorizo a compensação dos valores devidos pelo autor com a indenização fixada em desfavor das requeridas.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Transitada em julgado, arquive-se. -
29/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 18:46
Juntada de peças digitalizadas
-
28/05/2025 17:18
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
12/05/2025 12:45
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 12:41
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiências 2º JEC BC - 09/05/2025 14:00. Refer. Evento 34
-
09/05/2025 15:04
Juntado(a)
-
08/05/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/05/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
08/05/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 15:01
Despacho
-
08/05/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 13:44
Juntada de Petição
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/04/2025 15:00
Juntada de Petição
-
24/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 18:18
Despacho
-
24/04/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 17:25
Juntada de Petição
-
15/04/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/04/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 14:34
Decisão interlocutória
-
14/04/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 18:12
Juntada de Petição
-
30/01/2025 10:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
-
29/01/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 42
-
28/01/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/01/2025 06:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
20/12/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
18/12/2024 16:39
Expedição de ofício - 2 cartas
-
18/12/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 16:16
Despacho
-
18/12/2024 13:26
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2º JEC BC - 09/05/2025 14:00
-
12/12/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
10/12/2024 17:43
Juntada de Petição
-
04/12/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
04/12/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
03/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 20:13
Despacho
-
25/10/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
24/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 55/2024 - DA DIREÇÃO DO FORO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, que suspendeu o expediente e os prazos na data de 24/10/2024, em razão da interrupção do fornecimento de ene
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
01/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
30/09/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:53
Juntada de Petição
-
28/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
27/09/2024 16:10
Juntada de Petição
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/09/2024 17:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
13/09/2024 13:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
12/09/2024 17:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/09/2024 17:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/09/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 13:18
Determinada a citação
-
11/09/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 15:55
Determinada a intimação
-
06/09/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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