TJSC - 5092758-53.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 20:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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01/09/2025 15:02
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50993848820248240930/TJSC referente ao evento 17
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28/08/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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11/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 09:18
Juntada de Petição
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29/07/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 72 (18/07/2025 06:42:05). Guia: 10839523 Situação: Baixado.
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29/07/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/07/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 06:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10839523, Subguia 5665927 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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09/07/2025 10:40
Link para pagamento - Guia: 10839523, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5665927&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5665927</a>
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09/07/2025 10:40
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10839523 - R$ 685,36
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08/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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07/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5092758-53.2024.8.24.0930/SCAUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA BARTHADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.
Condeno a parte embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 1 salário mínimo (art. 77, § 5º, do CPC). -
04/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 15:26
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/07/2025 14:36
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/07/2025 02:37
Conclusos para decisão
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02/07/2025 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Justiça gratuita: Deferida
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02/07/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56
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25/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 17:56
Decisão interlocutória
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18/06/2025 19:13
Conclusos para decisão
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18/06/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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11/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5092758-53.2024.8.24.0930/SCAUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA BARTHADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
10/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 19:01
Julgado procedente em parte o pedido
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10/06/2025 15:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/06/2025 17:27
Conclusos para decisão
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03/06/2025 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
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30/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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29/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5092758-53.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Tanit Adrian Perozzo DaltoeAUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA BARTHADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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27/05/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38
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27/05/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38
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27/05/2025 23:16
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 18:17
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 17:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5092758-53.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Tanit Adrian Perozzo DaltoeAUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA BARTHADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 24/03/2025 - PETIÇÃO Evento 30 - 06/02/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
20/05/2025 14:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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20/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2025 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 18:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/02/2025 16:08
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/12/2024 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/11/2024 11:24
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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13/11/2024 16:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/11/2024 16:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/11/2024 12:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA DE OLIVEIRA BARTH. Justiça gratuita: Deferida.
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07/11/2024 20:24
Determinada a citação
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01/11/2024 02:19
Conclusos para decisão
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31/10/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 15:42
Decisão interlocutória
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03/10/2024 02:15
Conclusos para decisão
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02/10/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 17:34
Decisão interlocutória
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04/09/2024 13:04
Conclusos para decisão
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03/09/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA DE OLIVEIRA BARTH. Justiça gratuita: Requerida.
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03/09/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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