TJSC - 5000913-33.2025.8.24.0047
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Papanduva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000913-33.2025.8.24.0047/SC RÉU: JACIEL DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, e extingo a ação com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), o pedido formulado por BARATO ELETROMÓVEIS LTDA em face de JACIEL DOS SANTOS, para: CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.738,24 (três mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos).
O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, a contar da data do vencimento das obrigações, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (arts. 389, 395 e 406 do CC, c/c art. 161, § 1º, do CTN), até 29/08/2024.
A partir de 30/08/2024, até o efetivo pagamento, incidirá exclusivamente a Taxa SELIC, que já compreende, em seu índice, a correção monetária e os juros moratórios, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. -
15/07/2025 17:10
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 16:18
Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 15/07/2025 16:00. Refer. Evento 4
-
07/07/2025 22:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
07/07/2025 16:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 04/07/2025
-
06/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
05/06/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/06/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
04/06/2025 03:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
04/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
03/06/2025 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 12
-
03/06/2025 23:46
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
-
03/06/2025 20:07
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
03/06/2025 19:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
27/05/2025 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA
-
27/05/2025 13:03
Expedição de Mandado - PPVCEMAN
-
27/05/2025 13:03
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000913-33.2025.8.24.0047/SC AUTOR: BARATO ELETROMOVEIS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS AUGUSTO WUNSCHE DE OLIVEIRA (OAB SC068179) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica designado o dia 15/07/2025 às 16:00 horas, para Audiência Conciliatória, na Sala de Audiências JEC.
A audiência será realizada de forma semipresencial.
Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para comparecer à audiência de conciliação, devendo comparecer pessoalmente, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95) e pagamento das custas processuais, ressalvado o comparecimento pessoal de partes e procuradores que residam fora da Comarca, bem como fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos.
As partes residentes na Comarca deverão comparecer presencialmente.
Fica facultado o comparecimento por videoconferência aos advogados, hipótese em que deverá ser oportunamente informado número de telefone (WhatsApp) e e-mail, para envio do link.
As partes residentes fora da Comarca poderão participar por meio de videoconferência na mesma sala virtual.
No ato, caso não obtida a conciliação, deverá o Réu, na própria audiência, pessoalmente ou por intermédio de advogado nas ações até 20 (vinte) salários mínimos, oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de, no máximo, 3 (três) testemunhas, sob pena de revelia. A contestação também poderá ser protocolada eletronicamente até o dia que antecede a audiência de conciliação, para se poder visualizá-la no ato da audiência.
Não comparecendo o demandado ou mesmo não sendo contestada a ação, no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei nº 9.099/95).
Não obtida a conciliação, a parte autora poderá apresentar réplica de forma oral no ato ou de forma escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha se manifestado acerca da contestação nos autos. As partes também deverão manifestar-se na referida audiência, se tem interesse na produção de provas, especificando as que pretende produzir. -
19/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:52
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 15/07/2025 16:00
-
09/05/2025 20:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/05/2025 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARATO ELETROMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
09/05/2025 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006754-55.2025.8.24.0064
Santa Fe Administradora de Consorcios Lt...
Marcia Regina de Faria
Advogado: Ronaldo Francisco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/03/2025 17:11
Processo nº 5000914-18.2025.8.24.0047
Barato Eletromoveis LTDA
Angela Dias da Silva
Advogado: Matheus Augusto Wunsche de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2025 20:46
Processo nº 5006861-90.2023.8.24.0025
Juliano Miranda
Metaserv Solucoes Empresariais LTDA
Advogado: Jonatas Silva de Oliveira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/07/2025 13:03
Processo nº 5144044-70.2024.8.24.0930
Jair Luiz da Rosa
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Marina Fernandes Ramos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/12/2024 18:49
Processo nº 5006072-53.2021.8.24.0125
Sociedade Regional de Ensino e Saude Ltd...
Guilherme Barbosa de Almeida Oliveira Ma...
Advogado: Angelica Renata Chiozini Bordinhao
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/08/2021 14:46