03/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
03/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303286-80.2018.8.24.0019/SC EXEQUENTE: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LINEAR LTDAADVOGADO(A): ORIDES DEVENZI (OAB SC004902)EXECUTADO: RONIVAN DE LIMAADVOGADO(A): JULIANO FERRAZ (OAB SC030292) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LINEAR LTDA em face de RONIVAN DE LIMA, objetivando a cobrança de valor representado pelo título acostado na inicial, sendo que, até o momento, não houve integral adimplemento do débito.

O título exequendo (cheque), possui prazo prescricional de 6 (seis) meses, conforme disciplina o art. 59 da Lei m. 7.357/85.

Considerando o prazo prescricional do título, aliado ao fato de que o processo tramita desde 19/09/2018 sem satisfação do débito, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem expressamente acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, cientes de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a ocorrência da prescrição.

Na manifestação, caberá às partes a indicação expressa dos fundamentos jurídicos e fáticos, nos autos, (datas das citações, constrições, suspensões e ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, etc.) dado que referidos eventos são imprescindíveis a (não) caracterização da prescrição intercorrente.

Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." (Tema 568, STJ) Cientifiquem-se as partes, ainda, de que "A mera renovação de diligências inexitosas ou rejeitadas sem a efetiva constrição patrimonial, ainda que antes das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, não interrompe o curso do prazo da prescrição intercorrente1".

Impera destacar que, a partir da vigência da Lei n. 14.195/2021 (vigente desde 26/08/2021), que deu nova redação ao §4° do art. 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente quanto à frustração das medidas constritivas, é marco inicial para o início do prazo da prescrição intercorrente, independentemente das manifestações da parte exequente ou da suspensão do feito.2 Por fim, consigno, desde já, que, em caso de reconhecimento da prescrição intercorrente, o feito será extinto sem ônus para qualquer das partes (art. 921, §5° do CPC).

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se. 1.

Enunciado n. 64 da Súmula do Grupo de Câmaras de Direito Comercial/TJSC 2. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5061125-98.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2024).
01/09/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 09:19

Decisão interlocutória
09/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303286-80.2018.8.24.0019/SCRELATOR: ILDO FABRIS JUNIOREXEQUENTE: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LINEAR LTDAADVOGADO(A): ORIDES DEVENZI (OAB SC004902)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 30/06/2025 - RESPOSTA
01/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
01/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
30/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
30/06/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
30/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303286-80.2018.8.24.0019/SC EXECUTADO: RONIVAN DE LIMAADVOGADO(A): JULIANO FERRAZ (OAB SC030292) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa à luz do que prescreve o art. 774, inc.

V, do Código de Processo Civil.
27/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303286-80.2018.8.24.0019/SCRELATOR: ILDO FABRIS JUNIOREXEQUENTE: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LINEAR LTDAADVOGADO(A): ORIDES DEVENZI (OAB SC004902)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 13/06/2025 - Juntada de Consulta Renajud
16/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
16/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:55

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
12/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
06/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
06/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
06/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
06/06/2025 17:37

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no sistema eproc, referente às publicações lançadas no dia 26/05/2025, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN
26/05/2025 17:43

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
23/05/2025 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303286-80.2018.8.24.0019/SCRELATOR: ILDO FABRIS JUNIOREXEQUENTE: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LINEAR LTDAADVOGADO(A): ORIDES DEVENZI (OAB SC004902)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 15/05/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
19/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
19/05/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação Penhora Negativa
17/05/2025 09:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV
17/05/2025 09:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONIVAN DE LIMA)
15/05/2025 17:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
11/04/2025 00:35

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV
10/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:18

Decisão interlocutória
09/01/2025 17:03

Juntada de Petição - RONIVAN DE LIMA (SC030292 - JULIANO FERRAZ)
08/07/2024 15:37

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/06/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/05/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV
03/04/2024 18:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONIVAN DE LIMA)
03/04/2024 18:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/02/2024 20:50

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV
26/02/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:33

Decisão interlocutória
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
08/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/02/2023 17:01

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:10

Juntada de Petição
14/02/2023 14:08

Juntada de Petição
14/02/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/02/2023 08:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV
02/02/2023 08:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONIVAN DE LIMA)
02/02/2023 08:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
31/01/2023 14:48

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV
31/01/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 14:48

Decisão interlocutória
02/12/2022 08:05

Conclusos para decisão
19/10/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
10/10/2022 14:33

Juntada de Petição
10/10/2022 13:57

Juntada de Petição
10/10/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/10/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:27

Juntada de Petição
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
13/09/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 18:55

Juntada de Certidão
29/04/2022 17:16

Decisão interlocutória
29/11/2021 12:44

Conclusos para decisão
14/09/2021 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/09/2021 13:51

Juntada de Petição
26/03/2021 13:11

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:49

Juntada de Certidão
06/06/2020 04:11

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/05/2019 14:22

Processo suspenso - SAJ
19/03/2019 15:51

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WCDA.19.10008058-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/03/2019 15:42
15/03/2019 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:
13/03/2019 18:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2019 Teor do ato: Certifico que decorreu o prazo sem oferecimento de embargos à execução, pelo executado citado fl. 23.Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial
13/03/2019 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem oferecimento de embargos à execução, pelo executado citado fl. 23.Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 28, no prazo de 05 (cinco)
02/12/2018 08:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/12/2018 08:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
01/12/2018 16:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/12/2018 16:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito
29/10/2018 10:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/10/2018 10:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
26/10/2018 12:31

documento digitalizado
26/10/2018 12:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/10/2018 12:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
25/09/2018 12:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0534/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2912 Página:
21/09/2018 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2018 Teor do ato: Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida no prazo de 3 dias, contado da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora e expropriação de tantos bens quantos baste
21/09/2018 17:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2018/012301-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2018 Local: Oficial de justiça - Odair Cerutti
21/09/2018 17:05

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
21/09/2018 17:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2018/012300-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2018 Local: Oficial de justiça - Odair Cerutti
21/09/2018 17:04

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução
21/09/2018 17:04

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida no prazo de 3 dias, contado da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora e expropriação de tantos bens quantos bastem para à satisfação do débito. Expeça-se m
20/09/2018 20:22

Juntada
20/09/2018 20:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/09/2018 através da guia nº 019.3020617-03 no valor de 297.31
20/09/2018 13:26

Conclusos para despacho
19/09/2018 16:37

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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