TJSC - 0304759-16.2017.8.24.0091

28/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

27/06/2025 06:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10515335, Subguia 5487335 - Boleto pago (1/1) Baixado P 1 - R$ 1.524,40

05/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

04/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

03/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025 15:35

Decisão interlocutória

02/06/2025 17:06

Conclusos para despacho

02/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 169

02/06/2025 13:00

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/05/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 169

29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 169

29/05/2025 00:00

Intimação

28/05/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 169

28/05/2025 19:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

28/05/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/06/2025. Parte JAISON OTACILIO DA ROSA, Guia 10515335, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter

28/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 19:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JAISON OTACILIO DA ROSA - Guia 10515335 - R$ 3.432,84

28/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

27/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

27/05/2025 00:00

Intimação

26/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2025 15:31

Expedição de Mandado

23/05/2025 18:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE

23/05/2025 18:53

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

23/05/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON OTACILIO DA ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.

24/02/2025 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

22/02/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

19/12/2024 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

19/12/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/12/2024 14:25

Juntada de Petição

19/12/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/12/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/12/2024 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

19/12/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/12/2024 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/12/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/12/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/12/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/12/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 18:39

Julgado procedente o pedido

16/12/2024 18:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/11/2024 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9257450, Subguia 4759438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 286,16

19/11/2024 09:04

Conclusos para despacho

19/11/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

14/11/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/11/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/11/2024 21:39

Link para pagamento - Guia: 9257450, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4759438&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4759438</a>

14/11/2024 21:39

Juntada - Guia Gerada - JAISON OTACILIO DA ROSA - Guia 9257450 - R$ 286,16

14/11/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024 20:20

Determinada a intimação

14/11/2024 18:42

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

07/08/2024 17:47

Conclusos para julgamento

07/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/08/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/08/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

15/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/06/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024 13:58

Juntada de Certidão

27/03/2024 13:55

Juntada de Petição

12/03/2024 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

27/02/2024 14:41

Expedição de ofício - 1 carta

27/02/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO DA SILVEIRA BERLINCK. Justiça gratuita: Não requerida.

24/11/2023 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

18/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

28/07/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023 17:23

Determinada a intimação

09/05/2023 16:31

Conclusos para despacho

09/05/2023 16:30

Juntada de Certidão

14/02/2023 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/12/2022 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

01/12/2022 18:49

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2022 18:47

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2022

04/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

20/06/2022 15:07

Juntada de Petição

26/04/2022 23:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/04/2022 10:45

Juntada de Petição

07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2021 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

15/12/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/12/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:05:01). Refer. Evento 72

11/12/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:05:01). Refer. Evento 71

11/12/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:05:01). Refer. Evento 70

07/12/2021 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

22/11/2021 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

09/11/2021 11:27

Expedição de ofício - 3 cartas

09/11/2021 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO PINHEIRO GUIMARÃES. Justiça gratuita: Não requerida.

09/11/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA COUTINHO DE AZEVEDO GUIMARAES. Justiça gratuita: Não requerida.

05/11/2021 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMARA VIEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/11/2021 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON OTACILIO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/08/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

22/07/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021 13:37

Ato ordinatório praticado

08/06/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/05/2021 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

22/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/05/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

02/05/2021 12:48

Juntada de Petição

29/04/2021 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/04/2021 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/04/2021 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/04/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/04/2021 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/04/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/04/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021 11:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2021 11:02

Juntada de Certidão

07/04/2021 11:01

Expedição de Edital

07/04/2021 10:51

Expedição de ofício - 3 cartas

07/04/2021 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO CARDOSO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/04/2021 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANDRE NAIME. Justiça gratuita: Não requerida.

07/04/2021 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSITA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

07/04/2021 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

06/11/2020 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020 16:07

Determinada a intimação

04/11/2020 14:16

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2020 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/05/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

06/05/2020 03:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/05/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/04/2020 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2020 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/04/2020 03:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020 03:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020 03:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020 03:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2020 11:31

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.20.10006563-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/03/2020 11:27

13/02/2020 17:48

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.20.10003734-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/02/2020 17:44

23/01/2020 09:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 3226

21/01/2020 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos, para despacho. 1. Defiro o pedido de parcelamento das custas (fl. 48). 2. Com a vinda da documentação, é necessário que se oportunize nova emenda da inicial para a junta

20/01/2020 13:43

Determinado a emenda da inicial - Vistos, para despacho. 1. Defiro o pedido de parcelamento das custas (fl. 48). 2. Com a vinda da documentação, é necessário que se oportunize nova emenda da inicial para a juntada dos seguintes documentos para a análise d

02/10/2019 07:17

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.19.10053773-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/10/2019 19:11

11/09/2019 12:59

Conclusos para despacho

15/03/2019 19:45

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.19.10012379-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/03/2019 19:30

20/02/2019 13:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004 Página:

18/02/2019 21:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2019 Teor do ato: Vistos, para despacho.1. Retifiquei o valor da causa junto ao sistema para R$ 122.961,13 (fl. 24), com fulcro no art. 292, 3º, do CPC, uma vez que em ações de usucapião aquele d

18/02/2019 15:07

Determinado a emenda da inicial - Vistos, para despacho.1. Retifiquei o valor da causa junto ao sistema para R$ 122.961,13 (fl. 24), com fulcro no art. 292, 3º, do CPC, uma vez que em ações de usucapião aquele deve corresponder ao valor venal territorial

02/08/2018 13:04

Conclusos para despacho

26/03/2018 18:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFEL.18.10010621-5 Tipo da Petição: Informações Data: 26/03/2018 17:53

17/01/2018 18:20

Mero expediente - SAJ - Na data de 27/4/2017, o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER encaminhou a este Juízo expediente dando ciência da Decisão Monocrática proferida no RE n. 0002194-36.2008.8.24.0167/50001-SC, pelo eminente Des. Ja

01/11/2017 13:57

Conclusos para despacho

06/10/2017 09:56

Conclusos para despacho

05/10/2017 12:35

Distribuído por sorteio(SAJ)