TJSC - 5049793-26.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5049793-26.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO GM S.AADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SC044007A)RÉU: DJALMA CECILIO APRIGIOADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a medida liminar e autorizar a venda do bem e sua transferência a terceiro indicado pelo credor fiduciário, nos termos do Decreto-lei n. 911/69.
DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte ré, pois preenchidos os requisitos legais (TJSC, Apelação n. 5000013-82.2022.8.24.0135, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-12-2023).
CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, § 2º e § 8º, do CPC. A exigibilidade ficará suspensa, por ser a parte ré beneficiária da gratuidade da justiça, conforme prevê o artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada com a liberação dos autos digitais.
Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística. -
01/07/2025 20:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50334209120258240000/TJSC
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16/06/2025 14:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50334209120258240000/TJSC
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06/06/2025 03:05
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 17:36
Juntada de Petição
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27/05/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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23/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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23/05/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5049793-26.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO GM S.AADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SC044007A)RÉU: DJALMA CECILIO APRIGIOADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
22/05/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJALMA CECILIO APRIGIO. Justiça gratuita: Requerida.
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22/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:24
Juntada de Petição
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08/05/2025 19:09
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 08/05/2025
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07/05/2025 13:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50334209120258240000/TJSC
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05/05/2025 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
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05/05/2025 18:57
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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05/05/2025 11:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50334209120258240000/TJSC
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02/05/2025 08:58
Juntada de Petição
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30/04/2025 13:08
Juntada de Petição - DJALMA CECILIO APRIGIO (SC061592A - EDUARDA VIDAL TRINDADE)
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24/04/2025 09:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10240638, Subguia 5330960 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 152,72
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23/04/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/04/2025 10:03
Link para pagamento - Guia: 10240638, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5330960&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5330960</a>
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23/04/2025 10:03
Juntada - Guia Gerada - BANCO GM S.A - Guia 10240638 - R$ 152,72
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17/04/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 17:24
Concedida a tutela provisória
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14/04/2025 09:15
Conclusos para despacho
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14/04/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10148230, Subguia 5276786 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.377,66
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07/04/2025 17:37
Link para pagamento - Guia: 10148230, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5276786&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5276786</a>
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07/04/2025 17:37
Juntada - Guia Gerada - BANCO GM S.A - Guia 10148230 - R$ 2.377,66
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07/04/2025 17:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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