20/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:04

Remetidos os Autos - CBW01CV -> FNSCONV
15/08/2025 16:41

Juntada de Petição
09/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
24/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91
23/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91
22/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 91
22/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:26

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 85
22/07/2025 15:26

Decisão interlocutória
16/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
13/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/06/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
09/06/2025 13:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50428913420258240000/TJSC
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
06/06/2025 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50428913420258240000/TJSC
06/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
05/06/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10521222, Subguia 5490556 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
04/06/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
04/06/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
03/06/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
03/06/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
03/06/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
03/06/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
03/06/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
03/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:33

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60
03/06/2025 19:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60
29/05/2025 14:16

Link para pagamento - Guia: 10521222, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5490556&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5490556</a>
29/05/2025 14:16

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DAS PEDRAS - Guia 10521222 - R$ 685,36
21/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002928-05.2024.8.24.0113/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DAS PEDRASADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684)ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509)EXEQUENTE: CHRISTIAN EISING OENNINGADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684)ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509)EXEQUENTE: RODRIGO OENNINGADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509)ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684)EXECUTADO: ARLETE JUSCELINA MACHADO MAFRAADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214)ADVOGADO(A): MARINES BARUFFI DE ANDRADE (OAB SC022850)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BARUFFI DE ANDRADE (OAB SC053562)EXECUTADO: ADEMIR MAFRAADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214)ADVOGADO(A): MARINES BARUFFI DE ANDRADE (OAB SC022850)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BARUFFI DE ANDRADE (OAB SC053562) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DAS PEDRAS, CHRISTIAN EISING OENNING e RODRIGO OENNING, nos termos do art. 1.022 do CPC.

O art. 1.022 do CPC aponta que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

A parte embargante alega omissão e contradição na decisão embargada, ao argumento de que não teria havido manifestação quanto à cláusula 7 do acordo celebrado entre as partes, que, segundo sustenta, autorizaria a cobrança das taxas condominiais vincendas por meio do presente cumprimento de sentença.

Alega, ainda, contradição no reconhecimento da inclusão das taxas vincendas apenas para fins de cálculo de multa contratual, e não como parcelas exigíveis diretamente.

Sem razão, contudo.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o juiz se pronunciar de ofício ou a requerimento da parte, ou corrigir erro material.

No caso, não se verifica qualquer omissão ou contradição na decisão atacada.

Ao contrário, houve expressa manifestação quanto à interpretação das cláusulas contratuais, em especial a cláusula 6.2 do acordo, restando consignado que as taxas condominiais vincendas inadimplidas seriam consideradas apenas para fins de cálculo do saldo devedor e aplicação de multa de 20%, não havendo disposição contratual que autorizasse a sua exigibilidade imediata no bojo do presente cumprimento de sentença.

O que pretende a parte embargante, na verdade, é rediscutir o mérito da decisão, o que é incabível pela via estreita dos embargos de declaração, que não se prestam ao reexame de fundamentos jurídicos ou à modificação do julgado.

Inexistente, pois, omissão ou contradição a ser sanada.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos.

Intimem-se.
20/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 43
22/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 31
08/07/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2024 13:30

Juntada de Petição
05/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8042379, Subguia 4185048 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 294,75
04/07/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
24/06/2024 14:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8042379, Subguia 4185048
17/06/2024 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8042379, Subguia 4110605
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/06/2024 14:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8042379, Subguia 4110605
03/06/2024 14:40

Juntada - Guia Gerada - ADEMIR MAFRA - Guia 8042379 - R$ 293,40
03/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:25

Juntada de Petição
16/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição
15/05/2024 15:49

Juntada de Petição - ARLETE JUSCELINA MACHADO MAFRA / ADEMIR MAFRA (SC053562 - ANDRE LUIS BARUFFI DE ANDRADE / SC022850 - MARINES BARUFFI DE ANDRADE / SC007214 - VALDIR DE ANDRADE)
23/04/2024 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
23/04/2024 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
11/04/2024 09:43

Juntada de Petição - CHRISTIAN EISING OENNING / RODRIGO OENNING (SC041509 - CHRISTIAN EISING OENNING / SC024684 - RODRIGO OENNING)
11/04/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7646544, Subguia 3916918 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,64
10/04/2024 17:35

Expedição de ofício - 2 cartas
10/04/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO OENNING. Justiça gratuita: Não requerida.
10/04/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTIAN EISING OENNING. Justiça gratuita: Não requerida.
10/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 15:46

Determinada a intimação
10/04/2024 15:22

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7646544, Subguia 3916918
05/04/2024 17:01

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DAS PEDRAS - Guia 7646544 - R$ 91,64
05/04/2024 17:01

Distribuído por dependência - Número: 50046010420228240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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