08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5057639-94.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARLENE DAS GRACAS PEREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no Contrato sob n. 1264727138, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) Indefiro a revisão em relação ao Contrato sob n. 1265897148. c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. d) afastar eventual mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.500,00 (85, §8º-A, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 50% e à parte ré o pagamento de 50% dessa verba. Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado. As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada. A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se.
04/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:22

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 03:16

Conclusos para julgamento
11/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:01

Juntada de Petição
13/06/2025 18:03

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
10/06/2025 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15
03/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DAS GRACAS PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5057639-94.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARLENE DAS GRACAS PEREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).
19/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:14

Determinada a citação
14/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:02

Juntada de Petição
13/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:38

Despacho
23/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DAS GRACAS PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/04/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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