22/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007438-21.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MUNDO MAGICO LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097) ATO ORDINATÓRIO Considerando que não houve comprovação do pagamento, fica intimada a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a) Se a obrigação for de pagar, apresentar o valor atualizado do débito; b) Se a obrigação for de entregar coisa, fazer ou não fazer, indicar as medidas necessárias para prosseguimento da execução.
20/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa
20/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 14/08/2025
28/07/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
28/07/2025 15:39

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/07/2025 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15
03/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 19:01

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
20/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007438-21.2025.8.24.0018/SCEXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MUNDO MAGICO LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097)DESPACHO/DECISÃORetifique-se a classe processual, se necessário.

Destaca-se que este Juizado, como regra, não autoriza o arresto cautelar de bens.

Assim, eventual pedido de medidas constritivas será analisado após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

Em que pese o entendimento pessoal deste subscritor, pela impossibilidade de inclusão de honorários advocatícios nas cobranças de dívidas oriundas de processos em trâmite neste Juizado Especial Cível, dada a literalidade do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, é consabido que no 2º Juizado Especial desta mesma comarca, esta inclusão tem sido permitida, inclusive para fins de cumprimento de sentença e execução, limitadas, porém, às hipóteses de homologação de acordo e inclusão em confissão extrajudicial de dívida, pois não caracterizadas como verbas sucumbenciais.

Por este motivo, ressalvado o entendimento pessoal deste subscritor, e a fim de manter a unicidade do procedimento nas duas unidades instaladas na comarca, mantenho a previsão pactuada e permito a respectiva cobrança se for o caso dos presentes autos.

A medida, todavia, não se confunde com a proibição salientada no Enunciado n. 972, cuja vedação permanece valendo neste rito especial.

Cite-se a parte executada para, sob pena de adoção das medidas executivas cabíveis, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil (CPC)3.

Caso a obrigação seja de entregar coisa, fazer ou não fazer, o prazo será de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 806, 815 e 822 do Código de Processo Civil. Advirta-se à parte executada que, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Saliente-se à parte executada que a não indicação de bens à penhora poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, incidindo em multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 774, inc.

V e parágrafo único, do CPC).
19/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:03

Determinada a citação
09/05/2025 18:27

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:01

Decisão interlocutória
17/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MUNDO MAGICO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
17/03/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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