TJSC - 5013564-54.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 08:11
Baixa Definitiva
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23/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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22/07/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013564-54.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ALFREDO PETERSENADVOGADO(A): ISABELA PAWLOWSKI FIGUEREDO (OAB SC064968)ADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222)RÉU: PREMIUM AUTO SHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDAADVOGADO(A): VICTOR CARNEIRO DA CUNHA SPRING (OAB SC055548)ADVOGADO(A): MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os procuradores da parte autora/exequente e a parte ré/executada para, no prazo de 05 dias, querendo, se manifestarem sobre o retorno dos autos da turma de recursos, ciente que em caso de silêncio o processo será arquivado. -
21/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 17:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> BNU01JC
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16/07/2025 17:46
Transitado em Julgado
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16/07/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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27/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013564-54.2024.8.24.0008/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo PizolatiRECORRENTE: ALFREDO PETERSEN (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELA PAWLOWSKI FIGUEREDO (OAB SC064968)ADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222)RECORRIDO: PREMIUM AUTO SHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): VICTOR CARNEIRO DA CUNHA SPRING (OAB SC055548)ADVOGADO(A): MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) EMENTA recurso inominado. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. aquisição de veículo. quilometragem adulterada. sentença que reconheceu a decadência. insurgência do autor. pleito de aplicação do código de defesa do consumidor. inviabilidade. compra e venda entre particulares. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA.
INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. requerimento de nulidade do negócio e reparação material decorrente do vício redibitório. descabimento. conhecimento do vício em 12/2023. ajuizamento da ação em maio/2024. transcurso do prazo decadencial. exegese do art. 445, do código civil. reparação por danos morais. pretensão SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL. todavia, situação que não extrapola o mero dissabor.
AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. RECURSO CONHECIDO e desPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 17:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 26/06/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26/06/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013564-54.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 42) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ALFREDO PETERSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA PAWLOWSKI FIGUEREDO (OAB SC064968) ADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) RECORRIDO: PREMIUM AUTO SHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR CARNEIRO DA CUNHA SPRING (OAB SC055548) ADVOGADO(A): MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
06/06/2025 08:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 08:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 42
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04/06/2025 13:38
Retirada de pauta
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013564-54.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 653) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ALFREDO PETERSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA PAWLOWSKI FIGUEREDO (OAB SC064968) ADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) RECORRIDO: PREMIUM AUTO SHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR CARNEIRO DA CUNHA SPRING (OAB SC055548) ADVOGADO(A): MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 653
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11/03/2025 13:46
Conclusos para decisão
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11/03/2025 13:46
Juntada de Certidão
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11/03/2025 07:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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11/03/2025 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFREDO PETERSEN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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10/03/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9725658 Situação: Baixado.
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10/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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17/01/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 07:41
Declarada decadência ou prescrição
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07/10/2024 08:21
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/09/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/09/2024 13:55
Intimado em audiência
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09/09/2024 13:55
Intimado em audiência
-
09/09/2024 13:55
Despacho
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09/09/2024 13:55
Conclusos para despacho
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09/09/2024 13:55
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mutirão - 06/09/2024 17:00. Refer. Evento 7
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06/09/2024 16:58
Juntada de Petição
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06/09/2024 16:57
Juntada de Petição
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06/09/2024 16:57
Juntada de Petição - PREMIUM AUTO SHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (SC036664 - MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR)
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29/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2024 15:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2024 18:45
Expedição de ofício - 1 carta
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04/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:37
Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 06/09/2024 17:00
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04/06/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFREDO PETERSEN. Justiça gratuita: Requerida.
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08/05/2024 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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