08/07/2025 18:22

Baixa Definitiva
07/07/2025 10:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50092149820258240004
04/07/2025 12:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> ARUJFP
04/07/2025 12:57

Transitado em Julgado
04/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012415-35.2024.8.24.0004/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo PizolatiRECORRIDO: DANIELA FERNANDES ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO DA FAZENDA.

AÇÃO TRABALHISTA.

SERVIDORA ATIVA DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO.

CARGO DE PROFESSORA.

PRETENSão DE receber diferenças e reflexos salariais, decorrentes do efeito retroativo de PROGRESSÃO concedida com atraso.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. insurgência do réu. preliminares em contrarrazões. supressão de instância e inovação recursal. rejeição. razões recursais concernentes aos limites da decisão e ao princípio da adstrição. mérito. tese de julgamento ultra petita. acolhimento. retroatividade deferida para data anterior à pleiteada na exordial. condenação, assim, superior à postulada. decote necessário. inviabilidade, porém, de fixação da data do resultado final do edital, mas sim a da sua publicação. mora administrativa que não foi atacada. recurso conhecido e parcialmente provido para retificar o marco inicial da vantagem. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para limitar o valor da condenação ao marco pleiteado na exordial (09.09.2019).

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 12:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012415-35.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 643) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: DANIELA FERNANDES ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 14:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 13:24

Juntada de Petição
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 643
11/04/2025 17:53

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
11/04/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA FERNANDES ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 10096581 Situação: Baixado.
31/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 17:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 08:54

Determinada a citação
30/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA FERNANDES ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
30/10/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000152-84.2023.8.24.0010

Transporte e Comercio de Pneus Oenning L...

Moises Manoel da Silva

Advogado: Fernando Salvato Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/01/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0000525-37.2011.8.24.0071

Neimar Luiz Somensi

Claudia Aparecida de Souza

Advogado: Abel Moreira Leite

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2011 12:12

Exibir Processo

Processo nº 5085164-27.2023.8.24.0023

Tiago Carvalho

Gustavo Martins Gevaerd

Advogado: Gustavo Martins Gevaerd

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/09/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5004435-24.2021.8.24.0010

Vanildo Della Giustina

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/11/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5001454-48.2023.8.24.0011

Maria Solange Brandt

Aline Roque Oliva

Advogado: Marcelo Petermann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/02/2023 18:07

Exibir Processo