TJSC - 5003827-71.2024.8.24.0058
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2025 13:18
Baixa Definitiva
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09/06/2025 13:18
Juntada - Extrato Subconta - 2505809144<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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09/06/2025 13:18
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
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09/06/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003827-71.2024.8.24.0058/SCEXEQUENTE: ODEMAR BAPTISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): SABRINA POSTAI DA COSTA (OAB SC030318)ADVOGADO(A): ODEMAR BAPTISTA (OAB SC005487)ADVOGADO(A): ALINE STANCHACK LEFCZAK (OAB SC036485)SENTENÇATrata-se de cumprimento de sentença movido por Odemar Baptista & Advogados Associados em face de Município de Campo Alegre. Diante do cumprimento integral da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n. 17.654/2018. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
06/06/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 13:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/06/2025 16:14
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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31/05/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2025 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003827-71.2024.8.24.0058/SC EXEQUENTE: ODEMAR BAPTISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): SABRINA POSTAI DA COSTA (OAB SC030318)ADVOGADO(A): ODEMAR BAPTISTA (OAB SC005487)ADVOGADO(A): ALINE STANCHACK LEFCZAK (OAB SC036485) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes quanto à extinção da demanda (CPC, art. 924, inciso II). -
29/05/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 32.145,52
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27/05/2025 16:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Alexsander Dexheimer em 27/05/2025 16:52:16
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26/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2025 14:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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23/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003827-71.2024.8.24.0058/SC (originário: processo nº 03016384520188240058/SC)RELATOR: Marcus Alexsander DexheimerEXEQUENTE: ODEMAR BAPTISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): SABRINA POSTAI DA COSTA (OAB SC030318)ADVOGADO(A): ODEMAR BAPTISTA (OAB SC005487)ADVOGADO(A): ALINE STANCHACK LEFCZAK (OAB SC036485)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 22/05/2025 - PETIÇÃO Evento 48 - 22/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
22/05/2025 15:13
Juntada de Petição
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22/05/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 32.096,68
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/02/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/02/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/02/2025 16:31
Expedição de ofício
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11/02/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/12/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/12/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/11/2024 14:51
Juntada de Certidão
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28/11/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 22:46
Determinada a intimação
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26/11/2024 14:50
Conclusos para despacho
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26/11/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/11/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 13:39
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
26/09/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/09/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2024 17:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/09/2024 17:33
Juntada de Certidão
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04/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 17:10
Despacho
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22/08/2024 14:52
Conclusos para decisão
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22/08/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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30/07/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 15:16
Juntada de Petição
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30/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/06/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 12:04
Distribuído por dependência - Número: 03016384520188240058/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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