TJSC - 5071696-93.2023.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:10
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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05/09/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/02/2025 17:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/02/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/02/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/02/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 18:08
Despacho
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04/02/2025 18:21
Conclusos para despacho
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04/02/2025 18:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/02/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 08:41
Juntada de Petição
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04/09/2024 17:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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04/09/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/09/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/02/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/02/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/02/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 17:57
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071277-73.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
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31/08/2023 11:24
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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31/08/2023 11:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZILPA RENEE SILVA MUNIZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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30/08/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/08/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 16:48
Decisão interlocutória
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30/08/2023 16:23
Conclusos para decisão
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30/08/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/07/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/07/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/07/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 11:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071277-73.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
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26/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5071696-93.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ZILPA RENEE SILVA MUNIZ EDITAL Nº 310046391747 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ZILPA RENEE SILVA MUNIZ, CPF: *02.***.*96-05, Endereço: OUTROS NEGO QUIRIDO, 0 - CENTRO - 88020292, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Delminda Silveira, 729 - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada ZILPA RENEE SILVA MUNIZ incorreu nas seguintes sanções, na forma do art. 69 do Código Penal: a) art. 331 do Código Penal (fato 1); art. 329, caput, do CP c/c art. 21 da LCP, ambos c/c art. 61, II, "b", ambos do CP (fato 2); art. 19 da Lei de Contravenções Penais (fato 3); e art. 163, parágrafo único, III, do CP (fato 4).
Dessa forma, o MINISTÉRIO PÚBLICO promove a presente ação penal e requer a adoção do procedimento ordinário, com o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação da denunciada para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para realização do interrogatório e inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/07/2023 17:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071277-73.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
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25/07/2023 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023
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25/07/2023 16:17
Expedição de Edital - citação
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25/07/2023 16:15
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5071277-73.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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25/07/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 14:51
Recebida a denúncia
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25/07/2023 13:07
Conclusos para decisão
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25/07/2023 13:07
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2023 13:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZILPA RENEE SILVA MUNIZ - DENUNCIADO
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25/07/2023 12:14
Distribuído por dependência - Número: 50712777320238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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