TJSC - 5007605-20.2023.8.24.0079
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Videira
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007605-20.2023.8.24.0079/SC EXEQUENTE: VIVIANE SALMORIA FANTINADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXEQUENTE: VICTOR SALMORIAADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXEQUENTE: ROSSANA SALMORIA DELL ANTONIOADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXEQUENTE: RNS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXEQUENTE: ODILON SEBASTIAO SALMORIAADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXEQUENTE: CLEUSA MARLI SALMORIAADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXEQUENTE: WALLACE HAROLD GOLDBACHADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXECUTADO: MICHELLE CRISTINE CAMARGOADVOGADO(A): THOMAS GRIGOLO (OAB SC050236)ADVOGADO(A): RUBENS MÁRCIO PAVARIN (OAB SC018433) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por VIVIANE SALMORIA FANTIN, VICTOR SALMORIA, ROSSANA SALMORIA DELL ANTONIO, RNS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ODILON SEBASTIAO SALMORIA, CLEUSA MARLI SALMORIA e WALLACE HAROLD GOLDBACH contra MICHELLE CRISTINE CAMARGO, FERNANDO OSORIO RAMOS e MARIA DE FATIMA SCHELL KUMM.
Realizada consulta ao sistema Sisbajud, procedeu-se ao bloqueio de numerários das contas bancárias do executado FERNANDO OSORIO RAMOS (evento 202, DETSISPARTOT1), que arguiu a impenhorabilidade dos valores bloqueados, ao argumento de que os valores constritos são inferiores a 40 salários mínimos, motivo pelo qual os reputa impenhoráveis (evento 247, PED IMPENH BENS1).
Decido.
Dispõe o art. 833, inciso X, do CPC, que são impenhoráveis "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos".
O Superior Tribunal de Justiça, inicialmente, se orientava no sentido de que a referida disposição (antigo art. 649, X, do CPC/73), era limitada aos valores depositados em caderneta de poupança.
Nesse sentido: REsp 1.330.567/RS, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, DJe 27.5.2013.
Referido posicionamento, posteriormente, foi modificado, passando o Tribunal da Cidadania a entender que "a impenhorabilidade prevista no art. 649, inc.
X do CPC/1.973 (atual art. 833, inc.
X do Código Fux) alcança os valores depositados em conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda" (AgInt no REsp n. 1.674.559/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 18/3/2019, DJe de 26/3/2019).
Surgiu então a controvérsia sobre a necessidade de ser provada a intenção de poupar, nos casos em que o dinheiro se encontrava depositado em contas diversas da poupança.
A fim de dirimir tais dúvidas, decidiu o STJ, no Recurso Especial n. 1.660.671, que a possibilidade de extensão da impenhorabilidade prevista no inciso X, do art. 833, do CPC, para outras contas, é admitida apenas excepcionalmente, desde que comprovado pela parte que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial.
Feitos tais apontamentos, passo à análise do caso concreto.
No caso concreto, a parte executada não logrou comprovar que o dinheiro tornado indisponível estava depositado em conta poupança ou, mesmo depositado em conta diversa, era destinado à constituição de reserva monetária, conforme entendimento firmado no Recurso Especial n. 1.660.671, ônus que lhe cabia (CPC, art. 854, § 3º). Como visto, o Superior Tribunal de Justiça deu interpretação extensiva ao dispositivo legal, a fim de estender a impenhorabilidade também à conta-corrente e aos fundos de investimentos: É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda (REsp n. 1.340.120/SP, Quarta Turma, rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, j. em 18-11-2014).
Não obstante a isso, é insuficiente a alegação de que o valor bloqueado é inferior a 40 salários mínimos, sendo necessária a efetiva demonstração do intuito de poupar. Não fosse assim, todo e qualquer numerário mantido em conta bancária seria considerado impenhorável.
Na hipótese, ressalto que não há indícios de que o valor bloqueado se destina à reserva de emergência, sobretudo porque o executado não apresentou qualquer comprovação nesse sentido, como, por exemplo, a juntada do extrato bancário das contas em que ocorreram o bloqueio - o que, inclusive, impede a conclusão de que se trata de conta de natureza poupadora.
Portanto, não há evidências que indiquem a intenção de poupar os valores depositados.
Sobre a temática, colhem-se precedentes do eg.
TJSC: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO QUE CONHECEU DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE/EXECUTADO.TESE DE NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 63 DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
RAZÕES DE DECIDIR SUFICIENTEMENTE EXPOSTAS NO PRONUNCIAMENTO COMBATIDO.ALEGADA A IMPENHORABILIDADE DE VALORES CONSTRITOS.
ARGUMENTOS DE QUE A VERBA TEM NATUREZA SALARIAL E DE IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.
REJEIÇÃO.
EXECUTADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O MONTANTE PENHORADO É FRUTO DE SEUS RENDIMENTOS COMO AUTÔNOMO. ESSENCIALIDADE À SUBSISTÊNCIA OU CARACTERÍSTICA DE RESERVA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADAS.
PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL.O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos pode ser estendida a outras aplicações financeiras, desde que comprovado que constituem reserva patrimonial para assegurar o mínimo existencial (TJSC, Apelação n. 5000025-73.2007.8.24.0054, rel.
Giancarlo Bremer Nones, Terceira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 17-06-2025).RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5036738-82.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Carlos Roberto da Silva, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2025, grifos nossos).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
PENHORA EM CONTAS CORRENTES.
INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, DIANTE DA NATUREZA DE RESERVA FINANCEIRA DA QUANTIA CONSTRITA.
INSUBSISTÊNCIA.
MONTANTE INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.
INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INTUITO DE POUPAR DO NUMERÁRIO BLOQUEADO. ÔNUS DO DEVEDOR.
EXEGESE DO ART. 854, §3º, I, DO CPC.
PROTEÇÃO DO ART. 833, X, DO CÓDIGO DE RITOS INAPLICÁVEL NA HIPÓTESE.
PRECEDENTES.
DECISUM MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5039671-33.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Flavio Andre Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2022, destaques nossos).
Além disso, diversamente do alegado pelo executado, os registros de tela do extrato bancário de conta vinculada ao Mercado Pago (evento 247, PED IMPENH BENS1, fl. 3) - todos idênticos, aliás -, não comprovam que o bloqueio recaiu sobre valores oriundos dos proventos auferidos pelo devedor com o exercício da atividade profissional e liberal por ele exercida.
Assim, na espécie, o executado não logrou êxito em comprovar que os valores de sua titularidade, bloqueados via Sisbajud, são impenhoráveis. Logo, é de se rejeitar a arguição. 1. Ante o exposto, REJEITO a arguição de impenhorabilidade apresentada pelo executado FERNANDO OSORIO RAMOS no evento 247, PED IMPENH BENS1. 2. Preclusa a presente decisão, fica convertido o bloqueio de ativos realizado no evento 229 em penhora sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 2.1. Certifique-se acerca da transferência do numerário bloqueado para conta vinculada aos autos. 2.2. Após, proceda-se à liberação do valor bloqueado no evento 229 à parte exequente, que deverá informar os dados bancários necessários para efetivação da operação (caso ainda não tenha feito).
O numerário poderá ser liberado em prol do procurador da parte exequente ou da sociedade de advogados a que este pertença, desde que tenha poderes para receber valores. 3. Efetiva a transferência dos valores à parte exequente e, considerando que os valores bloqueados são insuficientes para a quitação integral do débito exequendo, intime-a para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, oportunidade em que deverá atualizar o débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito (CPC, art. 921, inciso III e § 1º). -
04/09/2025 12:21
Recebidos os autos
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03/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 19:07
Decisão interlocutória
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02/09/2025 13:53
Conclusos para decisão
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01/09/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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25/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242
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25/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
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22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242
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22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
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21/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 18:49
Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII01CV
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21/07/2025 18:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELLE CRISTINE CAMARGO)
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21/07/2025 18:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE FATIMA SCHELL KUMM)
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21/07/2025 18:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO OSORIO RAMOS)
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02/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211 e 212
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02/06/2025 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064103905. Valor transferido: R$ 441,74
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02/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212
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30/05/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064103727. Valor transferido: R$ 4.392,47
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30/05/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064103719. Valor transferido: R$ 597,24
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30/05/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064137460. Valor transferido: R$ 0,47
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30/05/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064137450. Valor transferido: R$ 0,46
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30/05/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064103832. Valor transferido: R$ 0,24
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30/05/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064103808. Valor transferido: R$ 0,49
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30/05/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064103794. Valor transferido: R$ 0,48
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30/05/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064103778. Valor transferido: R$ 0,48
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30/05/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064103760. Valor transferido: R$ 1,02
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30/05/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064103743. Valor transferido: R$ 0,46
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30/05/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064103735. Valor transferido: R$ 0,67
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007605-20.2023.8.24.0079/SCRELATOR: OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOSEXEQUENTE: VIVIANE SALMORIA FANTINADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXEQUENTE: VICTOR SALMORIAADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXEQUENTE: ROSSANA SALMORIA DELL ANTONIOADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXEQUENTE: RNS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXEQUENTE: ODILON SEBASTIAO SALMORIAADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXEQUENTE: CLEUSA MARLI SALMORIAADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXEQUENTE: WALLACE HAROLD GOLDBACHADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 29/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
29/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212
-
29/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064103697. Valor transferido: R$ 15,45
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29/05/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064103700. Valor transferido: R$ 13,84
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28/05/2025 11:13
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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28/05/2025 11:13
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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28/05/2025 11:13
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
10/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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30/04/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/04/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 193, 192, 191, 190, 188 e 195
-
24/04/2025 17:28
Remetidos os Autos - VII01CV -> FNSCONV
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195
-
04/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 16:05
Decisão interlocutória
-
19/03/2025 18:09
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 176, 175, 174, 173, 172 e 177
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19/03/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
19/03/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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19/03/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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19/03/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
19/03/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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19/03/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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19/03/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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19/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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13/03/2025 14:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 13/03/2025
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07/03/2025 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA (por substituição em 11/03/2025 08:41:09)
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06/03/2025 16:59
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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06/03/2025 16:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Motivo: a pedido.
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06/03/2025 16:44
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
04/03/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 158, 157, 156, 155, 154 e 160
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160
-
25/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
-
22/01/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 18:34
Decisão interlocutória
-
23/10/2024 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
22/10/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9061328, Subguia 4648900 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,92
-
21/10/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126, 130, 129, 128, 131 e 132
-
21/10/2024 08:47
Link para pagamento - Guia: 9061328, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4648900&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4648900</a>
-
21/10/2024 08:46
Juntada - Guia Gerada - CLEUSA MARLI SALMORIA - Guia 9061328 - R$ 42,92
-
16/10/2024 18:12
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
-
20/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:36
Expedição de Alvará
-
19/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:23
Decisão interlocutória
-
11/07/2024 00:51
Juntada de Petição
-
11/07/2024 00:50
Juntada de Petição - MICHELLE CRISTINE CAMARGO (SC050236 - THOMAS GRIGOLO / SC018433 - RUBENS MÁRCIO PAVARIN)
-
02/07/2024 18:04
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 107, 106, 105, 104, 103 e 108
-
26/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
20/06/2024 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 20/06/2024
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
-
03/06/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2024 22:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
-
29/05/2024 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
-
28/05/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
-
27/05/2024 13:26
Expedição de Mandado - CTVCEMAN
-
27/05/2024 13:24
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
27/05/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7981573, Subguia 4080424 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,29
-
23/05/2024 16:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7981573, Subguia 4080424
-
23/05/2024 16:08
Juntada - Guia Gerada - CLEUSA MARLI SALMORIA - Guia 7981573 - R$ 50,29
-
23/05/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89, 88, 87, 86, 85 e 91
-
21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
11/05/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 21:33
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 11:11
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
06/05/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 73, 72, 71, 70 e 74
-
06/05/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/05/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/05/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/05/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
06/05/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/05/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/05/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 17:49
Decisão interlocutória
-
03/04/2024 18:59
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 54, 53, 52, 51, 55, 60, 59, 58, 57, 62, 61 e 63
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
20/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 17:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
-
20/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 10:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
11/03/2024 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
-
06/03/2024 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA
-
05/03/2024 13:11
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
05/03/2024 13:11
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
05/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7060322, Subguia 3636918 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,84
-
18/01/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
02/01/2024 09:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7060322, Subguia 3636918
-
02/01/2024 09:39
Juntada - Guia Gerada - CLEUSA MARLI SALMORIA - Guia 7060322 - R$ 57,84
-
02/01/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 34, 33, 32, 31 e 37
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
18/12/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 16:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
18/12/2023 16:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
18/12/2023 16:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
07/12/2023 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES
-
07/12/2023 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA
-
07/12/2023 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA
-
07/12/2023 12:33
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
07/12/2023 12:32
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
07/12/2023 12:32
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
06/12/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
06/12/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/12/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/12/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/12/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/12/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/12/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
06/12/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 14:43
Despacho
-
04/12/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6922925, Subguia 3569189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 902,09
-
30/11/2023 11:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6922925, Subguia 3569189
-
30/11/2023 11:57
Juntada - Guia Gerada - CLEUSA MARLI SALMORIA - Guia 6922925 - R$ 902,09
-
30/11/2023 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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