12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015591-51.2023.8.24.0038/SCAUTOR: GIOVANA HERMES DE SOUZA VENTURAADVOGADO(A): IVAN SANDRI (OAB SC036269)ADVOGADO(A): JOEL DE NAZARE LOPES (OAB SC036608)AUTOR: ALLISON LUCAS VENTURAADVOGADO(A): IVAN SANDRI (OAB SC036269)ADVOGADO(A): JOEL DE NAZARE LOPES (OAB SC036608)RÉU: AKAD SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)DESPACHO/DECISÃOProcedo ao saneamento e organização do processo (art. 357, caput, do CPC).

Em razão da ausência de resposta certificada no evento 180 - a consequência da falta de justificativa a partir do evento 178.1 será tratada na sentença -, decreto a revelia da ré SANTOS SILVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (art. 344 do CPC), com incidência dos respectivos efeitos em relação à existência dos vícios construtivos, à medida que a contestação ofertada pela corré trata em grande medida de outros temas de exclusivo interesse dela, e como se sabe, "em se tratando de litisconsórcio passivo simples, o afastamento dos efeitos da revelia depende do caso concreto, de modo que só ocorrerá quando houver entre os litisconsortes uma identidade de matéria defensiva" (TJMG, AC nº 1.0000.21.093500-3/001, de Belo Horizonte, Rel.

Des.

Mônica Libânio).

Indo adiante, inverto o ônus da prova, até porque "na dicção do inciso VIII do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), verificada a hipossuficiência técnica do consumidor para a produção da prova e a verossimilhança de suas alegações, possível a inversão do ônus da prova" (TJSC, AC nº 2014.022749-6, de Joinville, Rel.

Des.

Henry Petry Júnior).

Assim, sem outras questões processuais pendentes (art. 357, I do CPC), reputo imprescindível a produção de prova pericial (art. 370, caput, do CPC), para aferição da origem dos vícios construtivos descritos na peça de ingresso enquanto danos estruturais ou defeitos de impermeabilização, ainda que decorrentes de falha na prestação de serviço do engenheiro ou arquiteto, bem assim o enquadramento de cada vício na tabela de f. 30-32 do evento 13.3 para posterior averiguaçã do alegado decurso do prazo de garantia, indicando-se também a quantificação dos valores necessários para reparação, com distribuição extraordinária do ônus da prova (art. 373, § 1º do CPC), razão pela qual defiro a realização de perícia técnica (art. 464, caput, do CPC), cujos custos serão repartidos entre os autores e a ré contestante, metade para cada (art. 95, caput, do CPC e Súmula nº 26 do TJSC), até porque "a jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que inversão do ônus probatório não acarreta a obrigação de suportar as despesas com a perícia, implicando, tão somente, que a parte requerida arque com as consequências jurídicas decorrentes da não produção da prova" (STJ, AgRg no AgRg no AREsp nº 575905/MS, Rel.

Min.

Raul Araújo), com a ressalva de que a parcela devida pelos primeiros, se vencidos forem, observado então o teto regulamentar, ficará sob responsabilidade, ao final, do Estado, pela condição de beneficiários da gratuidade da justiça (art. 95, § 3º, II do CPC).

Dispensáveis, porém, depoimentos pessoais ou oitiva de testemunhas, à medida que nada acrescentariam ao acervo já carreado aos autos, daí decorrendo sua inutilidade (art. 370, parágrafo único, do CPC), valendo o registro de que "é dispensável a produção de outras provas - sobretudo a oral -, quando os demais elementos acostados, em especial o laudo pericial, permitem a plena compreensão da controvérsia.

Assim, sendo o magistrado o destinatário da prova e entendendo desnecessária a oitiva de testemunhas, não há falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide" (TJSC, AC nº 0004158-93.2013.8.24.0036, de Jaraguá do Sul, Rel.

Des.

Odson Cardoso Filho).

Nomeio perito o engenheiro civil Ari da Silva Costa - desde logo estabelecendo o prazo de noventa dias para entrega do laudo pericial - (art. 465, caput, do CPC), que atuará independente de compromisso (art. 466, caput, do CPC), e deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, currículo e contatos profissionais no prazo de cinco dias (art. 465, § 2º, I, II e III do CPC), a primeira da qual serão após intimadas as partes para manifestação e recolhimento antecipado pela ré AKAD SEGUROS S.A. de sua metade, se houver concordância, em novo prazo de cinco dias (art. 465, § 3º do CPC), ciente o expert de que o futuro agendamento de data deverá ser previamente comunicado ao juízo com antecedência mínima de também cinco dias, de modo a permitir as devidas comunicações (art. 466, § 2º do CPC). Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para arguição de impedimento ou suspeição do louvado, indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos (art. 465, § 1º, I, II e III do CPC).

Aguarde-se a fluência do prazo para esclarecimentos ou ajustes e cumpra-se (art. 357, § 1º do CPC).

Intimem-se.
13/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182
23/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
22/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015591-51.2023.8.24.0038/SCRELATOR: Luís Paulo Dal Pont LodettiAUTOR: GIOVANA HERMES DE SOUZA VENTURAADVOGADO(A): IVAN SANDRI (OAB SC036269)ADVOGADO(A): JOEL DE NAZARE LOPES (OAB SC036608)AUTOR: ALLISON LUCAS VENTURAADVOGADO(A): IVAN SANDRI (OAB SC036269)ADVOGADO(A): JOEL DE NAZARE LOPES (OAB SC036608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 27/04/2023 - CONTESTAÇÃO
21/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
21/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:12

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
09/04/2025 15:11

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 09/04/2025 15:00. Refer. Evento 159
04/04/2025 13:22

Juntada de Petição - AKAD SEGUROS S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
01/04/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
10/03/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:09

Despacho
06/03/2025 17:43

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:19

Juntada de Petição
24/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
24/11/2024 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
14/11/2024 10:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 161
01/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
25/10/2024 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 161
25/10/2024 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161
14/10/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
14/10/2024 13:24

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
14/10/2024 13:13

Expedição de ofício - 3 cartas
12/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 151
09/10/2024 12:09

Audiência de conciliação - designada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 09/04/2025 15:00
09/10/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
08/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 14:28

Decisão interlocutória
08/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
06/09/2024 14:24

Audiência de conciliação - cancelada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 09/10/2024 13:00. Refer. Evento 127
06/09/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:01

Despacho
05/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 136
19/08/2024 12:43

Expedição de ofício - 1 carta
16/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
16/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
02/07/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
02/07/2024 14:30

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/07/2024 14:25

Audiência de conciliação - designada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 09/10/2024 13:00
02/07/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
01/07/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/07/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:48

Despacho
28/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
27/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:35

Despacho
27/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
24/05/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
23/04/2024 17:18

Audiência de conciliação - cancelada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 03/07/2024 14:20. Refer. Evento 96
23/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:52

Indeferido o pedido
22/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
21/04/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
21/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
12/03/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
12/03/2024 17:19

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/03/2024 17:15

Audiência de conciliação - designada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 03/07/2024 14:20
12/03/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/03/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/03/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/03/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:42

Despacho
07/03/2024 15:49

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
08/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:24

Indeferido o pedido
23/01/2024 17:54

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
18/12/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
12/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
20/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:28

Audiência de conciliação - cancelada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 13/12/2023 15:20. Refer. Evento 54
17/11/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/11/2023 17:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:26

Despacho
16/11/2023 14:15

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
13/10/2023 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
26/09/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/09/2023 17:05

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2023 17:02

Audiência de conciliação - designada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 13/12/2023 15:20
25/09/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/09/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/09/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 13:56

Despacho
25/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/08/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 10:50

Despacho
24/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:37

Juntada de Petição
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/08/2023 15:43

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 02/08/2023 15:40. Refer. Evento 8
02/08/2023 12:24

Juntada de Petição
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
04/07/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
04/07/2023 13:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/07/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
03/07/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
06/06/2023 13:12

Expedição de ofício - 1 carta
06/06/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
08/05/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
03/05/2023 12:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/04/2023 14:14

Juntada de Petição
25/04/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
25/04/2023 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2023 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2023 15:40

Expedição de ofício - 2 cartas
25/04/2023 15:37

Audiência de conciliação - designada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 02/08/2023 15:40
25/04/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLISON LUCAS VENTURA. Justiça gratuita: Deferida.
25/04/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 14:30

Determinada a citação
17/04/2023 12:05

Conclusos para decisão
14/04/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLISON LUCAS VENTURA. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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