TJSC - 0001092-04.2015.8.24.0047

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Papanduva

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO GONCALVES DE LIMA

CPF *83.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/03/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 06/03/2025 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/03/2025 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/03/2025 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 08:39

    Despacho

  • 21/02/2025 18:41

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 21/02/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/02/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/05/2024 16:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/05/2024 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 09/05/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/05/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:11

    Despacho

  • 07/05/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/05/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/04/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2023 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001092-04.2015.8.24.0047/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLAUDIO GONCALVES DE LIMA EDITAL Nº 310046069666 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CLAUDIO GONCALVES DE LIMA, CPF: *83.***.*92-00, brasileiro, natural de Itaiópolis/SC, nascido em 27.12.1954, filho de Ana Alves e João Gonçalves de Lima, portador do RG nº 2081593/SC.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na data de 10 de julho de 2013, por volta das 9 horas, na Delegacia da Polícia Civil, nesta cidade, o denunciado Cláudio Gonçalves de Lima deu causa a instauração de investigação policial contra seu irmão Miguel Gonçalves de Lima e contra Valdemiro Dias, imputando àquele a prática dos crimes de ameaça e disparo de arma de fogo, e a este o crime de posse ilegal de arma de fogo, dos quais sabia Assim agindo, CLÁUDIO GONÇALVES DE LIMA praticou o delito previsto no artigo 339, caput, do Código Penal, pelo que requer o Ministério Público o processamento pelo rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, a produção de todas as provas admitidas, em especial a inquirição das pessoas indicadas no rol adiante apresentado, e por fim, a condenação do denunciado.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/07/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023

  • 25/07/2023 15:38

    Expedição de Edital - citação

  • 18/07/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/07/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/07/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 10:47

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/07/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2023 17:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 22/06/2023 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK

  • 21/06/2023 16:02

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 20/06/2023 18:07

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 17/05/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/05/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 15:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/08/2020 14:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDIO GONCALVES DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 06/08/2020 14:37

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 03/04/2020 17:06

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 03/04/2020 16:56

    Reativado processo suspenso

  • 18/02/2019 16:47

    Juntada

  • 18/02/2019 14:42

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 18/02/2019 14:38

    Juntada de documento

  • 18/02/2019 14:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/02/2019 13:34

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Tendo em vista o não comparecimento do acusado citado por edital, bem como a ausência de defensor constituído, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional (CPP, art. 366). Salienta-se que,

  • 15/02/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 17:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPPV.19.20000232-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/02/2019 15:57

  • 30/01/2019 18:45

    Juntada

  • 30/01/2019 17:33

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/01/2019 17:33

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 30/01/2019 17:32

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 17/08/2018 15:02

    Juntada de documento

  • 14/08/2018 18:52

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 14/08/2018 18:51

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 07/05/2018 16:34

    Mero expediente - SAJ - Determino a citação de Cláudio Gonçalves de Lima por edital, com prazo de 15 dias, para apresentar resposta, dentro do prazo de 10 dias, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegaç

  • 26/04/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 16:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPPV.18.20001125-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/04/2018 15:49

  • 24/04/2018 10:04

    Juntada

  • 23/04/2018 12:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/04/2018 10:40

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 19/04/2018 19:24

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/04/2018 19:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 09/08/2017 13:13

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 047.2017/003031-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2018 Local: Oficial de justiça - Schiran Maingue Abrahão

  • 22/02/2017 13:27

    Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o mandado de citação de folha 71.

  • 12/01/2017 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 18:42

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/01/2017 18:42

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 01/12/2016 15:03

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 047.2016/004506-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/01/2017 Local: Papanduva / Alexei da Luz Gonsales

  • 12/09/2016 19:04

    Mero expediente - SAJ - Proceda-se nova tentativa de citação do denunciado visto que a certidão de fl. 64 não dá conta que o réu se mudou de endereço, mas sim de que trabalha em propriedades rurais.

  • 08/09/2016 18:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 18:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPPV.16.20001387-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/09/2016 17:41

  • 05/09/2016 10:30

    Juntada

  • 02/09/2016 05:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/09/2016 17:28

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 01/09/2016 15:42

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/09/2016 15:42

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 16/06/2016 14:25

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 047.2016/001902-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2016 Local: Papanduva / Schiran Maingue Abrahão

  • 06/04/2016 16:49

    Recebida a denúncia - ANTE O EXPOSTO, recebo a denúncia.Cite-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo de 10 dias, deprecando-se se necessário.Ressalto que, quando do cumprimento do mandado, deverá o oficial de justiça questionar o acusado se possui

  • 04/04/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 16:07

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 28/03/2016 19:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPPV.16.20000398-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/03/2016 17:33

  • 24/03/2016 12:11

    Juntada

  • 11/03/2016 16:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/03/2016 16:39

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 11/03/2016 16:34

    Juntada de documento

  • 11/03/2016 16:34

    Juntada de documento

  • 18/09/2015 12:44

    Certidão emitida - Apenso o processo 0001521-39.2013.8.24.0047 - Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Assunto principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas

  • 18/09/2015 12:44

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001521-39.2013.8.24.0047 - Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Assunto principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas

  • 01/09/2015 17:30

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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