02/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5040173-44.2024.8.24.0018/SC AUTOR: JUNIOR ALVES VENANCIO PEREIRAADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS GABRIEL (OAB SC025836) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1- Ciente dos documentos apresentados no evento 24. 2- Retifique-se o polo ativo, incluindo-se os filhos da de cujus JAINI APARECIDA ALVES PEREIRA e JUNIOR VENANCIO ALVES PEREIRA, conforme dados constantes no evento 24. 3- Diante dos documentos apresentados nos eventos 1, 9, 24, DEFIRO à parte autora ITACIR VENANCIO PEREIRA e JAINI APARECIDA ALVES PEREIRA, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. 4- De outro lado, quanto ao autor JUNIOR VENANCIO ALVES PEREIRA, embora tenha pleiteado a benesse da justiça gratuita, deixou de anexar outros documentos capazes de comprovar de forma suficiente a alegada hipossuficiência financeira. Assim, DETERMINO a intimação da parte ativa para, em 15 (quinze) dias, comprovar sua alegada hipossuficiência financeira nos seguintes termos: a) declarar os créditos bancários (poupança, fundos de investimento, etc.) e outras fontes de renda (CTPS, aluguéis, etc.) ou declarar sua inexistência; b) juntar certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de sua residência em seu nome e de seu cônjuge; c) juntar certidão do DETRAN em seu nome e de seu cônjuge; d) juntar a última declaração de imposto de renda (caso em que deverá cadastrar o documento como sigiloso); 5- Ainda, no mesmo prazo, deverá a parte ativa juntar a matrícula atualizada dos imóveis objetos de lide. 6- Tudo feito, voltem conclusos.

Cumpra-se.
06/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR ALVES VENANCIO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR VENANCIO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
06/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAINI APARECIDA ALVES PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
02/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR ALVES VENANCIO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAINI APARECIDA ALVES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5040173-44.2024.8.24.0018/SC AUTOR: ITACIR VENANCIO PEREIRAADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS GABRIEL (OAB SC025836) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1- Ciente dos documentos apresentados no evento 24. 2- Retifique-se o polo ativo, incluindo-se os filhos da de cujus JAINI APARECIDA ALVES PEREIRA e JUNIOR VENANCIO ALVES PEREIRA, conforme dados constantes no evento 24. 3- Diante dos documentos apresentados nos eventos 1, 9, 24, DEFIRO à parte autora ITACIR VENANCIO PEREIRA e JAINI APARECIDA ALVES PEREIRA, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. 4- De outro lado, quanto ao autor JUNIOR VENANCIO ALVES PEREIRA, embora tenha pleiteado a benesse da justiça gratuita, deixou de anexar outros documentos capazes de comprovar de forma suficiente a alegada hipossuficiência financeira. Assim, DETERMINO a intimação da parte ativa para, em 15 (quinze) dias, comprovar sua alegada hipossuficiência financeira nos seguintes termos: a) declarar os créditos bancários (poupança, fundos de investimento, etc.) e outras fontes de renda (CTPS, aluguéis, etc.) ou declarar sua inexistência; b) juntar certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de sua residência em seu nome e de seu cônjuge; c) juntar certidão do DETRAN em seu nome e de seu cônjuge; d) juntar a última declaração de imposto de renda (caso em que deverá cadastrar o documento como sigiloso); 5- Ainda, no mesmo prazo, deverá a parte ativa juntar a matrícula atualizada dos imóveis objetos de lide. 6- Tudo feito, voltem conclusos.

Cumpra-se.
29/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:31

Decisão - Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 05:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/05/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:44

Despacho
21/04/2025 04:15

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:36

Despacho
17/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:48

Decisão - Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 05:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:44

Determinada a intimação
13/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
21/12/2024 07:14

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
20/12/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR VENANCIO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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