TJSC - 5005775-71.2025.8.24.0039
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 12:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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30/08/2025 21:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 29/08/2025
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19/08/2025 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
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19/08/2025 17:49
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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19/08/2025 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
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19/08/2025 17:45
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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13/08/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/08/2025 19:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11043135, Subguia 5782890 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 240,98
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06/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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04/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:19
Link para pagamento - Guia: 11043135, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5782890&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5782890</a>
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04/08/2025 16:19
Juntada - Guia Gerada - EVA SIMONE CAMARGO BRANCO - Guia 11043135 - R$ 240,98
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04/08/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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09/07/2025 12:13
Expedição de ofício - 2 cartas
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09/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 36
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09/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 35
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07/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005775-71.2025.8.24.0039/SC AUTOR: EVA SIMONE CAMARGO BRANCOADVOGADO(A): JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI DESPACHO/DECISÃO Na petição inicial [art. 319, VII, do CPC] deve a parte se manifestar sobre o interesse na audiência de conciliação ou de mediação.
O art. 334, § 4º, I, do CPC, estabelece que "a audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual".
Ou seja, mesmo que o autor manifeste sua recusa à conciliação, a audiência seria designada, com a prática de atos processuais e o registro na pauta.
Somente se o réu recusasse a conciliação, depois de citado, seria dispensada.
Essa situação inusitada acarreta, a um só tempo, a multiplicação de audiências conciliatórias designadas e previamente frustradas, quer porque o autor desde logo nela não tem interesse - o que é igualmente legítimo - e a prática de atos processuais inúteis, como a intimação do autor e de seu advogado, retardando a formação do processo e seu desenvolvimento, que se dão mais celeremente com a citação para responder.
De outra parte, com a citação, ambas as partes têm melhores elementos para estimar os riscos do processo e a conveniência da conciliação, que poderá ocorrer durante a tramitação do processo e ao início da audiência de instrução [art. 359 do CPC].
Por isso, a doutrina [Paulo Roberto de Figueiredo Dantas, Direito Processual Constitucional. 2. ed.
Atlas, 2010, p. 45], tem sustentado que a recusa do autor à conciliação basta para a dispensa da audiência, na medida em que [i] a transação pressupõe a convergência de interesses e concessões mútuas (art. 840 do CC) e [ii] pode ocorrer a qualquer tempo.
Por essas razões, dispenso a audiência de conciliação e determino a citação dos réus pelo domicílio juidicial eletrônico [CPC, art. 247, caput] para que, querendo, conteste a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia [CPC, art. 344].
Intime-se. -
03/07/2025 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2025 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:37
Determinada a citação
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03/07/2025 12:59
Conclusos para decisão
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03/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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02/07/2025 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 18:48
Despacho
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02/07/2025 17:41
Conclusos para decisão
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02/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/07/2025 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10708225, Subguia 5594231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.198,32
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25/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2025 17:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:17
Link para pagamento - Guia: 10708225, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5594231&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5594231</a>
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23/06/2025 17:17
Juntada - Guia Gerada - EVA SIMONE CAMARGO BRANCO - Guia 10708225 - R$ 1.198,32
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23/06/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA SIMONE CAMARGO BRANCO. Justiça gratuita: Indeferida.
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20/06/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005775-71.2025.8.24.0039/SC AUTOR: EVA SIMONE CAMARGO BRANCOADVOGADO(A): JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI DESPACHO/DECISÃO Diante do patrimônio da autora, indefiro a gratuidade da justiça.
Registre-se que é possível realizar o parcelamento de custas por meio de cartão de crédito em até 12 (doze) parcelas, acessando o site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Intime-se a autora para que comprove o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias. -
27/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:33
Gratuidade da justiça não concedida
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27/05/2025 13:08
Conclusos para decisão
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27/05/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 12:16
Despacho
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02/04/2025 10:05
Conclusos para despacho
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31/03/2025 16:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA SIMONE CAMARGO BRANCO. Justiça gratuita: Requerida.
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31/03/2025 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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