10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015982-35.2025.8.24.0038/SC RÉU: DIEGO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA II.

DISPOSITIVO Julgo, pois: a) procedente em parte o pedido para (i) condenar, de forma solidária, as rés Rocha Turismo Ltda. e Luana da Rocha Gomes à restituição da quantia de R$ 8.187,67, com acréscimo de correção monetária (INPC), no período compreendido entre os respectivos desembolsos (na forma da fundamentação) até 29/08/2024, a partir de então (30/08/2024), aplicar-se-á o IPCA até a citação (20/06/2025 - evento 27.1) e, após, serão acrescidos os juros de mora e a atualização monetária mediante aplicação da taxa Selic (que já engloba os mencionados encargos); e (ii) deferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Rocha Turismo Ltda. para, desde logo, responsabilizar solidariamente a sócia-administradora Luana da Rocha Gomes, brasileira, empresária, sócia administradora da requerida, inscrita no RG n.º 6109538311 e CPF n.º *29.***.*50-55, residente na Rua Duque de Caxias, 271, Tarumã, Viamão?RS, CEP: 94415580 (evento 1.16); b) improcedente o pedido em relação ao réu Diego Fernando Ferreira de Souza.

Sem custas e honorários (LJE, art. 54 e 55).
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015982-35.2025.8.24.0038/SCAUTOR: ADRIANO PEREIRA RAMOSADVOGADO(A): GIULIA BELLI AGUIAR (OAB SC039155)ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC041746)SENTENÇAII.

DISPOSITIVO Julgo, pois: a) procedente em parte o pedido para (i) condenar, de forma solidária, as rés Rocha Turismo Ltda. e Luana da Rocha Gomes à restituição da quantia de R$ 8.187,67, com acréscimo de correção monetária (INPC), no período compreendido entre os respectivos desembolsos (na forma da fundamentação) até 29/08/2024, a partir de então (30/08/2024), aplicar-se-á o IPCA até a citação (20/06/2025 - evento 27.1) e, após, serão acrescidos os juros de mora e a atualização monetária mediante aplicação da taxa Selic (que já engloba os mencionados encargos); e (ii) deferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Rocha Turismo Ltda. para, desde logo, responsabilizar solidariamente a sócia-administradora Luana da Rocha Gomes, brasileira, empresária, sócia administradora da requerida, inscrita no RG n.º 6109538311 e CPF n.º *29.***.*50-55, residente na Rua Duque de Caxias, 271, Tarumã, Viamão?RS, CEP: 94415580 (evento 1.16); b) improcedente o pedido em relação ao réu Diego Fernando Ferreira de Souza.

Sem custas e honorários (LJE, art. 54 e 55).
29/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 17:48

Expedição de ofício - 1 carta
29/07/2025 10:59

Decisão interlocutória
28/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 11:54

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 07/07/2025 16:00. Refer. Evento 28
07/07/2025 13:20

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 07/07/2025 16:00. Refer. Evento 5
27/06/2025 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 17:57

Expedição de ofício - 2 cartas
10/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015982-35.2025.8.24.0038/SCRELATOR: Gustavo Henrique AracheskiAUTOR: ADRIANO PEREIRA RAMOSADVOGADO(A): GIULIA BELLI AGUIAR (OAB SC039155)ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC041746)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 27/05/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
27/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 21:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 20:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 20:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 12:23

Expedição de ofício - 1 carta
09/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
03/05/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
29/04/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/04/2025 12:51

Expedição de ofício - 2 cartas
28/04/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:39

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 16:26

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 07/07/2025 16:00
14/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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