17/07/2025 16:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CV -> TJSC
17/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
10/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Justiça gratuita: Deferida
17/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004201-47.2023.8.24.0018/SCAUTOR: ALICE FATIMA MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC053516)ADVOGADO(A): FERNANDA DZIEDZIC PUTZEL (OAB SC026721)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto e com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para o fim de: a) DECLARAR insubsistentes os débitos descritos na petição inicial perpetrados pela ré no benefício previdenciário da parte autora ; b) CONDENAR a parte requerida, após a compensação autorizada nos termos da fundamentação acima, na devolução, à parte autora, de forma dobrada, dos respectivos valores indevidamente descontados, atualizado monetariamente, a partir da data de cada respectivo desconto, pelos índices oficiais1 - INPC até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024 -, e acrescido de juros de mora, incidem a contar da citação, por se tratar de relação contratual, percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24.

E, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.

Informe-se ao perito nomeado da desistência da prova pericial.

Considerando a sucumbência recíproca (CPC, art. 86, caput), condeno as partes, na proporção de 70% o réu e 30% a parte autora, ao pagamento das despesas processuais. Caberá à autora pagar honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor postulado a título de dano moral.

Por sua vez, caberá ao requerido arcar com honorários de 12% sobre o valor da condenação ao patrono da parte autora, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, não descurando a natureza repetitiva e baixa complexidade da causa (ação de massa) e os trabalhos desenvolvidos.

A exigibilidade das verbas devidas pela parte autora ficará sobrestada na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, pois é beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se.
23/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:41

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/03/2025 05:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:21

Despacho
03/02/2025 12:38

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CCO02CV01)
13/09/2024 13:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 13/09/2024 13:00. Refer. Evento 42
13/09/2024 13:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/09/2024 10:51

Juntada de Petição
02/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/07/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46
29/07/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46 e 47
19/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/07/2024 18:40

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 13/09/2024 13:00
12/07/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/06/2024 15:27

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CCO02CV01 para ESTCEJ01)
28/06/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 10:46

Despacho
24/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/04/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/04/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:06

Decisão interlocutória
29/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/10/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/09/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/09/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 18:45

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 17
21/09/2023 18:45

Determinada a intimação
17/07/2023 13:25

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2023 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
17/03/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2023 09:36

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
24/02/2023 18:13

Expedição de ofício - 1 carta
24/02/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE FATIMA MACHADO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
24/02/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:20

Determinada a citação
22/02/2023 12:31

Conclusos para despacho
20/02/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE FATIMA MACHADO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
20/02/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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