TJSC - 5002358-44.2025.8.24.0061
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002358-44.2025.8.24.0061/SC EXEQUENTE: OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIAADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para, querendo, manifestarem-se sobre o cálculo de evento 34. -
27/08/2025 12:57
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF
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26/08/2025 16:09
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSUREF -> DCJE
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25/08/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/08/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2025 09:15
Decisão interlocutória
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25/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 17:15
Conclusos para decisão
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23/07/2025 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SFS02CV01 para FNSUREF03)
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23/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:22
Despacho
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22/07/2025 18:50
Conclusos para despacho
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18/07/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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06/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002358-44.2025.8.24.0061/SC EXEQUENTE: OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIAADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação (CPC, art. 535).
II – Consigno que não há incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º (CPC, art. 534, § 2º).
III – Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e em seguida voltem para análise.
IV – Não apresentada impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno valor ou Precatório, conforme o caso, observando-se os requisitos e prazos legais (CPC, art. 535, § 3°, I e II).
V – Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.
VI – Efetuado o depósito, expeça-se alvará para a liberação dos valores em favor da parte exequente. As quantias se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).
Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
VII – Cumpridas as determinações acima, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a quitação, no prazo de 5 dias.
Em caso de silêncio, a conduta será interpretada como cumprida a obrigação (CPC, arts. 904, I, 905 e 906) e extinto o processo pelo pagamento (CPC, art. 924, II). -
27/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:27
Despacho
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23/05/2025 15:01
Conclusos para despacho
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23/05/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:06
Determinada a intimação
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12/05/2025 15:49
Conclusos para despacho
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11/05/2025 16:09
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
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11/05/2025 16:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/05/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
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