04/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
01/08/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta
04/06/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25
03/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:32

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 19:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022400-20.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MARIA LEONETE PEREIRA SOCREPAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ADVOGADO(A): JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC046789) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante a concordância das partes com os cálculos, HOMOLOGO o valor apresentado no Evento 12. 2.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 3.

Uma vez depositados, expeça-se alvará judicial em favor do exequente. 4 Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, informar dados bancários completos e respectivo CPF, indispensáveis para a expedição do alvará. 5.

O Tema 973 do STJ fixou a seguinte tese: O art. 85, § 7°, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.

Diante disso, por aplicação ao Tema 973 do STJ, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação. 6.

Defiro a reserva dos honorários contratuais, caso houver a juntada do contrato em cinco dias. 7.

Caso seja pessoa jurídica optante do simples nacional, deverá juntar o documento comprobatório em cinco dias, nesta hipótese não há incidência de imposto de renda. 8.

Após a expedição do ofício requisitório, suspenda-se o processo, aguardando o pagamento. 9.

Por fim, arquive-se.
20/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:18

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 18
20/05/2025 14:18

Decisão interlocutória
05/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:01

Juntada de Petição
07/11/2024 16:20

Alterado o assunto processual
04/11/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/11/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 14:01

Decisão interlocutória
31/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LEONETE PEREIRA SOCREPA. Justiça gratuita: Requerida.
30/10/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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