TJSC - 5014540-94.2025.8.24.0018

1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

PERON COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ: 41.902.294/0001-24

Advogados

VARONES PASQUAL DRABACH

OAB: 030695/SC

CPF *29.***.*37-34

VARONES PASQUAL DRABACH FILHO

OAB: 041092/SC

CPF *84.***.*20-92

Polo Passivo

Partes

METALURGICA JL MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

CNPJ: 24.235.165/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014540-94.2025.8.24.0018/SC AUTOR: PERON COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDAADVOGADO(A): VARONES PASQUAL DRABACH FILHO (OAB SC041092)ADVOGADO(A): VARONES PASQUAL DRABACH (OAB SC030695) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes PERON COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e METALURGICA JL MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, ciente(s) de que a audiência [conciliatória/de instrução e julgamento] já aprazada nos autos [03/11/2025 13:30:00], realizar-se-á de forma virtual, cujo acesso se dará por meio do(s) link(s) a seguir.

    AUTOR(es)/RÉU(s)/Procurador(es): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzlhZWQxY2UtNjM3ZC00M2U2LTlhOTMtYzkxNDY0MTBmZDhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Alternativamente, baixe o aplicativo Teams no computador, no celular (sistema Android e IOS) ou acesse https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting, e digite o ID da reunião: 270 205 684 302 e respectiva senha: 3Ua6pq9g.

    Salienta-se que para acesso por meio do sistema operacional IOS (iPhone) é necessário baixar o aplicativo "Microsoft Teams".

    Ao clicar no link acima ou inserir ID e senha, o sistema pedirá sua identificação, a qual deverá ser indicada.

    A sala de audiência virtual estará disponível somente na data da solenidade e a partir do acesso do moderador/conciliador.

    Para os casos de atraso no início da solenidade, os dados informados nos autos serão utilizados para cientificação das partes.

    Chapecó, 16/09/2025.    

  • 02/09/2025 17:16

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala Virtual 1 - 03/11/2025 13:30

  • 02/09/2025 17:16

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Virtual 1 - 02/09/2025 17:00. Refer. Evento 27

  • 02/09/2025 14:14

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 23:45

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

  • 01/09/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 09:54

    Juntada de Petição - PERON COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (SC030695 - VARONES PASQUAL DRABACH)

  • 22/07/2025 16:08

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/07/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/07/2025 10:22

    Juntada de Petição - PERON COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (SC030695 - VARONES PASQUAL DRABACH)

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/07/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 10/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 09/07/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 18:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 07/07/2025 18:47:55)

  • 07/07/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 06/07/2025 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/07/2025 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014540-94.2025.8.24.0018/SC AUTOR: PERON COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDAADVOGADO(A): VARONES PASQUAL DRABACH FILHO (OAB SC041092)ADVOGADO(A): VARONES PASQUAL DRABACH (OAB SC030695) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes PERON COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e METALURGICA JL MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, ciente(s) de que a audiência conciliatória já aprazada nos autos [02/09/2025 17:00:00], realizar-se-á de forma virtual, cujo acesso se dará por meio do(s) link(s) a seguir.

    AUTOR(es)/RÉU(s)/Procurador(es): ​https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2JiOGIyNTItYWRiNC00ZTc4LTk0ZTctYTMxZTJkMDIzZWIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Alternativamente, baixe o aplicativo Teams no computador, no celular (sistema Android e IOS) ou acesse https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting, e digite o ID da reunião: 286 486 051 110 e respectiva senha: DX3g4Gn3.

    Salienta-se que para acesso por meio do sistema operacional IOS (iPhone) é necessário baixar o aplicativo "Microsoft Teams".

    Ao clicar no link acima ou inserir ID e senha, o sistema pedirá sua identificação, a qual deverá ser indicada.

    A sala de audiência virtual estará disponível somente na data da solenidade e a partir do acesso do moderador/conciliador.

    Para os casos de atraso no início da solenidade, os dados informados nos autos serão utilizados para cientificação das partes.

    Chapecó, 03/07/2025.    

  • 03/07/2025 16:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedição de ofício - 03/07/2025 15:07:16)

  • 03/07/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 03/07/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 03/07/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:10

    Despacho

  • 02/07/2025 15:07

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala Virtual 1 - 02/09/2025 17:00

  • 02/07/2025 15:06

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Virtual 1 - 02/07/2025 15:00. Refer. Evento 7

  • 02/07/2025 15:00

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 05/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 04/06/2025 16:03

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17

  • 04/06/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/06/2025 03:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2025 23:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 16

  • 03/06/2025 23:50

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:06

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 03/06/2025 19:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 30/05/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

  • 26/05/2025 16:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/05/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10

  • 20/05/2025 13:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014540-94.2025.8.24.0018/SC AUTOR: PERON COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDAADVOGADO(A): VARONES PASQUAL DRABACH (OAB SC030695) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de "Ação de Cobrança c/c Medida Cautelar Assecuratória - Tutela de Urgência" ajuizada por Peron Comércio de Produtos Siderurgicos Ltda em face de Metalurgica Jl Montagem de Estruturas Metálicas Ltda na qual a parte requerente objetiva a concessão de tutela antecipada para o arresto de valores visando assegurar eventual futura execução. 1) Do pedido de tutela antecipada O deferimento do pedido está condicionado ao preenchimento dos requisitos da tutela provisória de urgência do artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    In casu, a parte requerente afirma que é credora da parte requerida e que o valor encontra-se inadimplido até a presente data.

    No caso em análise, ainda que presente a probabilidade do direito, já que demonstrado, ao menos por ora, a existência da dívida (EVENTO 1), não vislumbro ao periculum in mora.

    Isto porque, mesmo que possível, quando preenchidos alguns requisitos, a efetivação de medidas acautelatórias em ações desta natureza, no presente feito não há qualquer prova no sentido de que o requerido esteja efetivamente se desfazendo de seus bens para frustrar eventual execução.

    Desta forma, ausente o periculum in mora, INDEFIRO o pedido de tutela provisória antecipada incidental pleiteada. 2) Da audiência de conciliação  No tocante ao rito, mantém-se aquele da Lei n. 9.099/95 em razão do critério da especialidade, razão pela qual designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2025 15:00:00, a qual será realizada por meio de videoaudiência (Sala Virtual 1), a partir do link ou ID Teams a seguir.

    Autor(es)/Réu(s)/Procurador(es): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGNlN2MyZjYtYWJlZS00ODJjLTlmMjgtMmVhMjk5Yjg1MTg2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Alternativamente, baixe o aplicativo Teams no computador, Android e IOS ou acesse https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting, e digite o ID da reunião: 259 388 890 008 e respectiva senha: ip36xN9L.

    Saliento que para acesso por meio do sistema operacional IOS é necessário baixar o aplicativo "Microsoft Teams".

    Ao clicar no link acima ou inserir ID e senha, o sistema pedira sua identificação, a qual deverá ser indicada.

    A sala de audiência virtual estará disponível somente na data da solenidade e a partir do acesso do moderador/conciliador.

    Para os casos de atraso no início da solenidade, os dados informados nos autos serão utilizados para cientificação das partes. 3) Da realização da videoaudiência Considerando a instituição do “Juízo 100% Digital”, por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020, onde em seu artigo 3º restou estabelecido que “todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos disponíveis”, bem como os princípios inerentes ao sistema dos Juizados Especiais, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, na forma do artigo 22, § 2°, da Lei n° 9.099/95, com as alterações produzidas pela Lei nº 13.994/20.

    A audiência virtual dar-se-á por ferramenta de uso simples, bastando clicar no link acima, que estará disponível para acesso momentos antes da audiência, ou acessar com o ID Teams por meio do aplicativo "Microsoft Teams" ou site acima indicado. Para eventuais problemas técnicos devem as partes informarem no processo o número do ramal telefônico e e-mail adequado para receber o link, em até 5 dias antes da data da audiência (se já não fizeram), e possuir computador ou telefone celular com câmera e microfone funcionais.

    Cabe ao Advogado ou à parte (que não tiver procurador habilitado nos autos) buscar ter sinal/conexão suficientemente limpo para compreensão.

    Caso haja dificuldade técnica, em fase de adaptação, a audiência poderá ser redesignada para primeiro dia útil subsequente com horário disponível para remarcação.

    Para o caso de parte com procurador nos autos, o Advogado responsabilizar-se-á em repassar o link ao seu cliente, que pode ir até seu escritório ou acessá-lo de onde preferir. 4) Da ausência no acesso à videoaudiência e da indicação do ramal de telefone e e-mail A partir da alteração introduzida pela Lei n. 13.994/2020, passou a ser cabível, no âmbito do sistema dos Juizados Especiais, “a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”. (artigo 22, § 2º, Lei n. 9.099/95).

    Ainda, o artigo 23 da referida lei é taxativa ao estabelecer que “se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença”.

    Assim, a ausência do acesso a sala de videoaudiência ou da indicação do ramal de telefone e e-mail pela parte requerida, sem que apresente, ainda que junto ao Cartório, justificativa quanto a impossibilidade de participação no ato, em razão de incapacidade técnica, acarretará a decretação de sua revelia, com a consequente prolação da sentença.

    De igual modo, deixando a parte autora de acessar a videoaudiência e indicar o seu ramal de telefone ou e-mail, sem apresentar qualquer justificativa em razão da impossibilidade técnica, o feito será extinto. 5) Da citação CITE-SE a parte requerida advertindo-a de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, nos termos do artigo 20 da Lei n. 9.099/95.

    Deverá constar a advertência de que, inexitosa a conciliação, ou seja ela parcial, a contestação/defesa obrigatoriamente deverá ser apresentada até o encerramento da audiência de conciliação, ainda que oralmente.

    Observe a parte autora também que a audiência ora designada é o momento para se manifestar sobre a contestação e documentos que a parte ré vier a apresentar.

    Advirta-se, que a ausência da parte requerente na audiência de conciliação acarretará a extinção do feito.

    Registre-se que a intimação da parte autora deverá ocorrer por meio de procurador, se houver.  Ressalto, ainda, que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, nos moldes do enunciado 141 do FONAJE, à exceção da audiência de conciliação, se o advogado tiver poderes para transigir.

    A citação deverá ocorrer inicialmente via AR, se houver endereço completo e não for no perímetro rural, onde não há entrega de correspondências pelos Correios.

    Na impossibilidade, a citação deverá ocorrer por meio de Oficial de Justiça, com a expedição de Carta Precatória se a parte requerida tiver domicílio em outra Comarca.

    Registro também que a citação/intimação deverá ser procedida, inicialmente, via Correio, bem como que somente haverá citação por Oficial de Justiça se inexitosa a citação via AR, constando os motivos de devolução: não procurado, ausente e três tentativas infrutíferas de entrega, salvo se o endereço for no interior.

    Saliento que a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE.

    Inexitosa a citação por AR pelos motivos "não procurado", "não existe o número" ou "ausente", expeça-se mandado para citação e intimação da parte requerida.

    Inexitosa a citação por AR ou Oficial de Justiça em razão de endereço insuficiente, incompleto ou mudança da parte executada, deverá a parte autora apresentar correto endereço a tempo da citação para comparecimento na audiência, ou comparecer ao ato para fazê-lo ou, ainda, advertindo-a de que sua inércia ou sua ausência na audiência ensejarão a extinção do feito.

    Ressalto a possibilidade de utilização da ferramenta WhatsAap para os atos de citação/cientificação/intimação, buscando dar efetividade aos feitos desta Unidade, o que encontra amparo na recente Circular n. 222/2020 - CGJ.

    Para os casos de citação infrutífera e indicação, pela parte autora, de novo endereço e não havendo lapso temporal suficiente para a cientificação da parte ré, poderá o Cartório desta Unidade proceder a redesignação da audiência de conciliação para data futura, ocasião em que dará ciência à parte requerente.

    Intimem-se. Cumpra-se.  Chapecó (SC), assinado digitalmente.    

  • 19/05/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/05/2025 14:57

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala Virtual 1 - 02/07/2025 15:00

  • 19/05/2025 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERON COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 13:12

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 15/05/2025 14:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/05/2025 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERON COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/05/2025 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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