24/06/2025 17:24

Baixa Definitiva
23/06/2025 22:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVETJ
23/06/2025 22:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADEMIR SANTOS
23/06/2025 22:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/06/2025 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVETJ -> JVECONT
12/06/2025 17:12

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4470239 - ADEMIR SANTOS
11/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 268
10/06/2025 15:25

Juntado(a)
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 268
10/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5020170-08.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: ADEMIR SANTOSADVOGADO(A): CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB SC033531)ADVOGADO(A): CAMILA MARA VIZOTO (OAB SC030282) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação penal pública incondicionada instaurada para verificar a responsabilidade criminal de Ademir Santos, qualificado, em razão da prática do crime previsto no art. 121, caput, c/c o art. 61, II, h, do Código Penal.

A sessão plenária foi concluída em 27/05/2025 (ev. 232.2).

A defesa, posteriormente, requereu a reabertura do prazo recursal, alegando ausência de intimação regular (ev. 265.1).

DECIDO Nos termos do art. 798, § 5º, alínea b, do Código de Processo Penal, considera-se intimada da sentença a parte que estiver presente à audiência ou à sessão do Júri em que a decisão for proferida, passando a fluir, desde então, o prazo recursal.

Além disso, o art. 593, caput, do Código de Processo Penal estabelece que o prazo para interposição de apelação é de 5 (cinco) dias.

A intimação pessoal apenas é exigida para o Ministério Público e a Defensoria Pública, nos moldes do Tema Repetitivo 9591 do Superior Tribunal de Justiça, não se aplicando aos advogados constituídos.

No caso dos autos, a sentença foi proferida e lida em plenário na sessão do Tribunal do Júri realizada em 27/05/2025 (ev. 232.2).

Os defensores do réu estavam presentes e assinaram a ata, sendo, portanto, intimados naquele mesmo ato.

O prazo recursal encerrou em 02/06/2025, conforme certificado no ev. 256.1, de modo que não se registrou interposição de apelação no prazo legal.

A defesa é patrocinada por advogados constituídos (ev. 160.1), aos quais não se aplicam as prerrogativas da Defensoria Pública.

Sobre o tema, extrai-se do Tribunal de Justiça catarinense: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO E EM VIRTUDE DA CONDIÇÃO DE GÊNERO (ART. 121, § 2º, I, IV E VI C/C § 2º-A, I E § 7º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 24-A DA LEI N. 11.340/06).

DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO, DADA A INTEMPESTIVIDADE.

INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

NÃO ACOLHIMENTO.

SENTENÇA CONDENATÓRIA PUBLICADA NA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.

ATA DO JÚRI QUE ATESTA A INTIMAÇÃO DE TODOS OS PRESENTES. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 798, § 5º, "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO NO SISTEMA ELETRÔNICO.

RECLAMO INTERPOSTO APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL.

INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA.

PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, "nos termos do art. art. 798, § 5o, b, do CPP, nos processos de competência do Tribunal do Júri, publicada a sentença ao final da sessão de julgamento, ficam a acusação e a defesa intimadas pessoalmente nesse momento" (AgRg no HC 580.209/PR, rel. Ministro Ribeiro Dantas, j. em 15.12.2020).

E, ainda que a defensora constituída houvesse sido intimada eletronicamente, em momento posterior ao Júri, é sabido que a nova intimação não obsta a contagem do prazo já iniciada com a publicação da sentença durante a sessão de julgamento (TJSC.

Recurso em Sentido Estrito: 5001218-59.2024.8.24.0012. Rel.

Des.

Ricardo Roesler.

Terceira Câmara Criminal, j. 28/05/2024 - sem grifos no original).

Ante o exposto, inexistindo qualquer vício na intimação, e tendo o prazo recursal transcorrido regularmente, não há fundamento jurídico para a reabertura pretendida, razão pela qual indefiro os pedidos de ev. 265.1.

Cumpra-se, quanto ao mais, nos termos da sentença de ev. 234.1. 1.

O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público [bem como para Defensoria Pública], a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação pessoal tenha se dado em audiência, em cartório ou por mandado.
09/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
09/06/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
09/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
09/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
09/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:46

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
05/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR SANTOS - CONDENADO
05/06/2025 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/06/2025 18:26

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 18:08

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:30

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ADEMIR SANTOS) BNMP: 5020170-08.2024.8.24.0038.15.0003-10 Tipo de Pena: Originária
03/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
03/06/2025 17:45

Transitado em Julgado para o Réu - ADEMIR SANTOS Data: 02/06/2025
03/06/2025 17:43

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADEMIR SANTOS Data: 29/05/2025
03/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 248
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 248
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5020170-08.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: ADEMIR SANTOSADVOGADO(A): CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB SC033531)ADVOGADO(A): CAMILA MARA VIZOTO (OAB SC030282) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

I - Quanto ao argumento apresentado pelo jurado Andre Ianhaki no ev. 237.2, diante da justificativa apresentada, acompanhada de documento comprobatório (ev. 239.1), afasto o pagamento da multa aplicada no ev. 232.1.

II - Em caso de recurso, expeça-se a guia provisória e forme-se o PEC.

Pontuo que não tem aplicabilidade neste ponto a Res. n. 417/2021 do CNJ, já que desatualizada em relação ao Tema 1.068 do STF em sede de repercussão geral do STF, não havendo que se falar em aguardo do trânsito em julgado para que o condenado seja intimado a comparecer para o início da pena.

III - Cumpra-se, quanto ao mais, a sentença de ev. 234.1.
30/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
30/05/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
30/05/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:49

Despacho
29/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
29/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
29/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
29/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
29/05/2025 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR SANTOS - PRONUNCIADO
29/05/2025 14:39

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (ADEMIR SANTOS) BNMP: 5020170-08.2024.8.24.0038.18.0002-26 Data do cumprimento: 28/05/2025
29/05/2025 14:35

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: END 1 - Evento 237 - Juntado(a) - 29/05/2025 14:09:57
29/05/2025 14:34

Juntado(a)
29/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:09

Juntado(a)
29/05/2025 14:08

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Salão do Tribunal do Júri - 27/05/2025 13:00. Refer. Evento 153
29/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/05/2025 13:48

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/05/2025 12:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/05/2025 12:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 222
28/05/2025 16:21

Juntada de Petição
28/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
28/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
28/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 222
27/05/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 222
27/05/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 21:28

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (ADEMIR SANTOS) BNMP: 5020170-08.2024.8.24.0038.05.0001-27
27/05/2025 21:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 210
26/05/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 17:53

Despacho
26/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:58

Juntado(a)
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 210
23/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
23/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
23/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:56

Decisão interlocutória
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
22/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
22/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 14:38

Juntada de Petição
30/04/2025 16:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0038815-89.2012.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 680
10/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
10/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
10/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
10/04/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
10/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
10/04/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/04/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
09/04/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/04/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
08/04/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 09:52

Decisão interlocutória
07/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:28

Juntada de Petição
02/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
02/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
02/04/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
02/04/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/04/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
01/04/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
01/04/2025 14:19

Juntada de Petição
01/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
01/04/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 171
01/04/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
01/04/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:29

Expedição de ofício
31/03/2025 15:23

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
31/03/2025 15:09

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
31/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 17:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0038815-89.2012.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 632
20/03/2025 17:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AYIWASHITA
20/03/2025 14:13

Juntada de Petição - ADEMIR SANTOS (SC030282 - CAMILA MARA VIZOTO)
19/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:16

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 03/02/2025 13:00. Refer. Evento 152
04/02/2025 12:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/01/2025 18:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0038815-89.2012.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 598, 605
13/01/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/01/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/01/2025 17:25

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 27/05/2025 13:00
13/01/2025 17:23

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 03/02/2025 13:00
13/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/01/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:01

Decisão interlocutória
08/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/12/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/12/2024 14:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
12/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR SANTOS - PRONUNCIADO - PRESO
14/11/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/11/2024 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/11/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/11/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/11/2024 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:53

Despacho
13/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2024 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50395277120248240038/TJSC
20/09/2024 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/09/2024 14:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5039527-71.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
09/09/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/09/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/09/2024 12:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5039527-71.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 8, 11, 13, 17, 18, 19, 20, 24, 33, 37, 39, 44, 50, 53, 58, 63, 71, 78, 80, 82, 88, 90, 99, 100, 101, 103, 106, 110
09/09/2024 12:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50395277120248240038
06/09/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/09/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 17:02

Decisão interlocutória
06/09/2024 16:03

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/09/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/09/2024 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 04/09/2024
27/08/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
26/08/2024 19:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 17:41

Proferida Sentença de Pronúncia
16/08/2024 18:29

Conclusos para julgamento
16/08/2024 18:28

Juntado(a)
12/08/2024 14:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/08/2024 14:46

Despacho
12/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 09/08/2024 13:30. Refer. Evento 70
30/07/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/07/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/07/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/07/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/07/2024 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 06:58

Não concedida a Liberdade provisória
29/07/2024 16:58

Conclusos para decisão
10/07/2024 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 10/07/2024
08/07/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/07/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/07/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/07/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: ALBIO ALEXANDRE
04/07/2024 14:59

Expedição de Mandado - Prioridade - 09/08/2024 - JVECEMAN
04/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/07/2024 14:59

Expedição de ofício
04/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:59

Expedição de ofício
04/07/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/07/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/07/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017849-97.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
26/06/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 09/08/2024 13:30
26/06/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:43

Decisão interlocutória
19/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
19/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/06/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017849-97.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 67
14/06/2024 16:14

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
14/06/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
14/06/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/06/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/06/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/06/2024 13:49

Expedição de ofício
11/06/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/06/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:07

Despacho
07/06/2024 12:18

Conclusos para decisão
06/06/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:31

Juntada de Petição
05/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 22
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 21 e 22
27/05/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017849-97.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 65
24/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:25

Juntado(a)
24/05/2024 13:46

Juntada de Petição
23/05/2024 22:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 23/05/2024
15/05/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
15/05/2024 15:08

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:08

Expedição de ofício
15/05/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:00

Recebida a denúncia
13/05/2024 18:40

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:38

Alterado o assunto processual - De: Homicidio qualificado - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)
13/05/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ALFREDO DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/05/2024 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/05/2024 18:31

Distribuído por dependência - Número: 50178499720248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00