TJSC - 5012083-44.2025.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012083-44.2025.8.24.0033/SC AUTOR: KONNEN - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDAADVOGADO(A): ROGERIO GRANDINO (OAB SP195257) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para efetuar o pagamento das despesas postais em 30 dias. -
02/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012083-44.2025.8.24.0033/SC AUTOR: KONNEN - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDAADVOGADO(A): ROGERIO GRANDINO (OAB SP195257) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar acerca do(s) AR(s) negativo(s) retro em 10 dias. -
29/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 22:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2025 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2025 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2025 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2025 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2025 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2025 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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27/08/2025 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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06/08/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2025 11:28
Expedição de ofício - 8 cartas
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06/08/2025 08:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11055726, Subguia 5790131 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 314,56
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05/08/2025 18:59
Link para pagamento - Guia: 11055726, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5790131&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5790131</a>
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05/08/2025 18:59
Juntada - Guia Gerada - KONNEN - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA - Guia 11055726 - R$ 314,56
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01/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 17:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 20:51
Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI01CV
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19/07/2025 20:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SARAH CRISTINA VAZ GABRIEL)
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19/07/2025 20:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KONG GYM & ASSESSORIA FITNESS LTDA)
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19/07/2025 20:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHRISTIENE FERNANDES DA SILVA)
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11/07/2025 14:20
Remetidos os Autos - IAI01CV -> FNSCONV
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25/06/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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23/06/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012083-44.2025.8.24.0033/SCRELATOR: Juliano Rafael BogoAUTOR: KONNEN - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDAADVOGADO(A): ROGERIO GRANDINO (OAB SP195257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 19/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
19/06/2025 09:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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19/06/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 09:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/06/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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09/06/2025 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012083-44.2025.8.24.0033/SC AUTOR: KONNEN - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDAADVOGADO(A): ROGERIO GRANDINO (OAB SP195257) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de resolução contratual com pedido de busca e apreensão de bens proposta por KONNEN - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. contra CHRISTIENE FERNANDES DA SILVA, KONG GYM & ASSESSORIA FITNESS LTDA e SARAH CRISTINA VAZ GABRIEL.
A parte autora alega, em síntese, que: em 28/03/2024 celebrou com as Requeridas Instrumento Particular de Locação de Equipamentos com Opção de Compra; os equipamentos foram devidamente entregues, entretanto, dos valores descritos na cláusula 3.1 do contrato, as rés estão inadimplentes em parte, já que a partir da parcela vencida em 28/02/2025 não houve pagamento; o valor total devido, atualizado até maio de 2025, acrescido das parcelas vincendas soma a importância e R$ 656.403,62.
Requer, a título de tutela de urgência, seja deferida "a BUSCA E APREENSÃO dos equipamentos de ginástica que se encontram no estabelecimento da Requerida – 1-) “KONG GYM & ASSESSORIA FITNESS LTDA”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.***.***/0001-16, com endereço para citação na Rua Marechal Floriano Peixoto, 1464 (1450), Centro, Cep. 18740-013, em Taquarituba, Estado de São Paulo (cláusula 10.12), ante o iminente risco da medida se tornar insatisfativa, caso não ocorra a tutela pleiteada, com a nomeação de responsável pela conservação (depositário) e lavratura da documentação respectiva".
Acerca da tutela de urgência, o art. 300, caput, do CPC dispõe: Art. 300.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Os requisitos para concessão da tutela de urgência são, portanto: i) plausibilidade do direito afirmado pelo autor (fumus boni iuris); ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).
Quando se tratar de tutela de urgência antecipada, há que se atentar ainda para o "pressuposto negativo" da irreversibilidade, de modo que não poderá ser concedida se os efeitos da decisão forem potencialmente irreversíveis, questão, entretanto, que deve ser analisada à luz da máxima da proporcionalidade.
Na espécie, em que pese os fatos narrados na inicial, é certo que a análise quanto ao inadimplemento contratual da ré depende de uma cognição aprofundada, que somente poderá ser realizada após a formação do contraditório e regular instrução processual.
Ademais, o pedido de busca e apreensão formulado possui nítido caráter satisfativo e elementos que denotam ter elevado potencial de irreversibilidade, na medida em que, na prática, seu deferimento inviabilizaria a manutenção das atividades da requerida que, ao que tudo indica, se vale dos equipamentos adquiridos para a exploração de sua atividade-fim.
Colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA IMEDIATO CANCELAMENTO DA PENHORA E LEVANTAMENTO DO GRAVAME JUNTO AO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO.
IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR.
INSUBSISTÊNCIA.
MEDIDA PRETENDIDA QUE SE REVESTE DE CARÁTER SATISFATIVO, HAVENDO POSSÍVEL IRREVERSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE QUALQUER REFERÊNCIA E MUITO MENOS PROVA, DO PERIGO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
ATOS EXPROPRIATÓRIOS CANCELADOS.
CONTEXTO FÁTICO QUE RECOMENDA SE AGUARDE PELA COGNIÇÃO EXAURIENTE.
DECISUM MANTIDO. "A tutela antecipada é medida excepcional e, apesar de presente a probabilidade do direito, caso haja risco de irreversibilidade da medida, de modo que a própria tutela satisfativa seja antecipada, e não somente os seus efeitos, cuja concessão esgotaria o objeto da ação principal, razoável que se aguarde a análise exauriente do pedido pelo magistrado de origem, a fim de que não sejam desrespeitados o contraditório e a ampla defesa, principalmente se não restou demonstrado o prejuízo no aguardo da cognição exauriente." (TJDFT - Agravo de Instrumento n. 07149094420178070000.
Rel.
Des.
Esdras Neves. 6ª Turma Cível.
Data de julgamento: 1º.03.2018) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4003335-52.2019.8.24.0000, de Joaçaba, rel.
Bettina Maria Maresch de Moura, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-09-2020).
Ante o exposto, indefere-se o pedido de tutela de urgência.
A marcação de audiência de conciliação ou mediação em todos os processos sobrecarregaria a pauta de audiências, consumindo tempo necessário ao impulso e julgamento do imenso acervo processual da unidade, acarretando morosidade e prejuízo às partes e ao Judiciário.
Aliado a isso, tem-se observado baixíssimo índice de êxito nas audiências conciliatórias designadas.
Destarte, pelos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, deixa-se de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.
Certamente, isso não obsta que as partes busquem extrajudicialmente um acordo, nem que requeiram a designação de audiência para viabilizar uma composição amigável, quando houver perspectiva de alcance desse resultado.
Citem-se e intimem-se os réus, na forma da lei.
Intimem-se. -
23/05/2025 20:50
Expedição de ofício - 2 cartas
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23/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 13:41
Não Concedida a tutela provisória
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07/05/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10326524, Subguia 5380480 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.884,68
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06/05/2025 18:59
Conclusos para despacho
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06/05/2025 15:42
Juntada de Petição
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05/05/2025 19:47
Link para pagamento - Guia: 10326524, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5380480&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5380480</a>
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05/05/2025 19:47
Juntada - Guia Gerada - KONNEN - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA - Guia 10326524 - R$ 6.884,68
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05/05/2025 19:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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