03/09/2025 00:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 172
02/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
01/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026865-17.2020.8.24.0038/SCRELATOR: Rafael Osorio CassianoEXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 175 - 29/08/2025 - Juntado(a)Evento 174 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
29/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:07

Juntado(a)
29/08/2025 16:54

Juntado(a)
28/08/2025 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 172
08/08/2025 11:53

Expedição de ofício - 2 cartas
13/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
07/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
06/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
05/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
03/06/2025 23:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
03/06/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 162
03/06/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 162
03/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:32

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
03/06/2025 19:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
21/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026865-17.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167)EXECUTADO: JESSICA REGINA DA COSTAADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS (OAB SC056990) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por MRV Engenharia e Participações S/A em face de Jéssica Regina da Costa, com fundamento em instrumento de confissão de dívida.

A parte exequente requereu a penhora de percentual do salário da executada, diante da ausência de êxito nas tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis (evento 138).

A executada foi regularmente intimada para se manifestar sobre o pedido (evento 145), tendo permanecido silente, conforme certificado nos autos (evento 149).

Nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, é impenhorável a remuneração percebida pelo devedor, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

Contudo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em caráter excepcional, a penhora de parte do salário para satisfação de dívida não alimentar, desde que não comprometa a subsistência do devedor e que reste demonstrada a inexistência de outros bens passíveis de constrição.

Considerando a inércia da parte executada, a ausência de bens penhoráveis e a necessidade de efetividade da tutela jurisdicional, entendo cabível a penhora de percentual dos rendimentos da executada, limitada a 30% de seus rendimentos líquidos mensais. Ante o exposto, determino: I.

A penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais da executada, a ser efetivada diretamente na fonte pagadora, mediante ofício; II.

Expeça-se ofício à empregadora da executada, caso identificada nos autos, para que proceda aos descontos mensais e deposite os valores em conta judicial vinculada a este juízo; III.

Caso não haja nos autos informação sobre a fonte pagadora, oficie-se à Receita Federal e ao INSS para obtenção de dados atualizados sobre vínculo empregatício e rendimentos da executada.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:18

Decisão interlocutória
20/02/2025 20:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 500,57
18/02/2025 13:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Osorio Cassiano em 18/02/2025 13:25:17
17/02/2025 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/02/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA REGINA DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
14/02/2025 11:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RSFREITAS
14/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
13/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
13/02/2025 11:21

Juntada de Petição
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/01/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:25

Decisão interlocutória
10/12/2024 19:10

Juntada de Petição
06/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/11/2024 14:45

Juntada de Petição
18/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034589030. Valor transferido: R$ 49,01
16/10/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034589049. Valor transferido: R$ 164,22
15/10/2024 15:22

Juntada de Petição
15/10/2024 15:21

Juntada de Petição - JESSICA REGINA DA COSTA (SC056990 - RODRIGO MARTINS)
15/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034589057. Valor transferido: R$ 10,82
14/10/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034589022. Valor transferido: R$ 49,87
14/10/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034589030. Valor transferido: R$ 202,37
14/10/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034589065. Valor transferido: R$ 11,92
09/10/2024 19:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CV
09/10/2024 19:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JESSICA REGINA DA COSTA)
09/10/2024 17:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
05/09/2024 13:16

Remetidos os Autos - JVE03CV -> FNSCONV
26/08/2024 18:15

Decisão interlocutória
15/07/2024 16:38

Juntada de Petição
08/07/2024 14:34

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/06/2024 17:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:57

Juntada de Petição
26/06/2024 18:56

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
18/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
08/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
07/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:34

Juntada de Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:26

Decisão interlocutória
28/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:42

Juntada de Petição
20/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
03/05/2024 19:01

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 18:53

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
26/04/2024 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
12/04/2024 13:02

Expedição de ofício - 3 cartas
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/04/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
04/03/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 10:19

Decisão interlocutória
15/02/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/01/2024 18:47

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:29

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/12/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:08

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/08/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/08/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 17:07

Despacho
11/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/07/2023 17:28

Juntada de Petição
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
16/06/2023 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para despacho - 01/06/2023 14:18:53)
16/06/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 16:09

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/05/2023 15:55

Juntada de Petição
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/05/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 10:51

Despacho
09/05/2023 13:48

Conclusos para despacho
12/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 23:42

Juntada de Petição
04/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/02/2023 04:54

Juntada de Petição
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/01/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 10:32

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
15/09/2022 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 19:13

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2022 14:46

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2022 16:13

Despacho
12/05/2022 22:34

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:23

Juntada de Petição
21/04/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/03/2022 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 02/03/2022
04/02/2022 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI
04/02/2022 15:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/12/2021 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:00:11). Refer. Evento 32
11/12/2021 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:00:11). Refer. Evento 31
05/12/2021 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2077659, Subguia 1271577 - Boleto pago (1/1) - R$ 141,78
27/08/2021 15:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2077659, Subguia 1271577
14/08/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/08/2021 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 18:23

Juntada - Guia Gerada - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - Guia 2077659 - R$ 141,78
28/06/2021 13:08

Juntada de Petição
27/05/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/05/2021 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/05/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/02/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
19/11/2020 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/10/2020 17:34

Expedição de ofício - 1 carta
13/10/2020 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 15:35

Determinada a citação
09/10/2020 18:35

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
19/08/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
11/08/2020 11:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 954,18
10/08/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 15:15

Despacho
06/08/2020 09:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
05/08/2020 09:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020 15:54

Juntada - Guia Gerada - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Guia nº 554.703 - R$ 951,18
31/07/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5045389-23.2024.8.24.0038

Janaina Aparecida Demarchi Maia

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/10/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5000404-41.2025.8.24.0035

Carla Maria Gesser

Maxx Protege Clube de Beneficios e Assis...

Advogado: Karine Ricardo Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 5005410-32.2020.8.24.0026

Cooperativa de Credito do Norte Catarine...

Edigle Alves da Silva

Advogado: Francisco Dias de Andrade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/12/2020 23:06

Exibir Processo

Processo nº 5110879-32.2024.8.24.0930

Candida Isabel Andrade

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/10/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 5110879-32.2024.8.24.0930

Candida Isabel Andrade

Os Mesmos

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2025 14:06

Exibir Processo