14/08/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
13/08/2025 15:48

Baixa Definitiva
13/08/2025 15:48

Transitado em Julgado para o Réu - WILLIAN PEREIRA SANTANA Data: 12/08/2025
13/08/2025 15:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WILLIAN PEREIRA SANTANA Data: 12/08/2025
13/08/2025 15:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN PEREIRA SANTANA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
12/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
12/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
12/08/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:24

Extinta a punibilidade por prescrição
08/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/08/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
19/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
27/06/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 131 e 143
13/06/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
05/06/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/06/2025 23:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/06/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
03/06/2025 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142
03/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142
03/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142
03/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 19:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
30/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000044-04.2016.8.24.0167/SCRELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoACUSADO: WILLIAN PEREIRA SANTANAADVOGADO(A): VANESSA DE JESUS PADILHA (OAB SC046482)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 29/05/2025 - Decisão interlocutória
29/05/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:04

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 29/05/2025 15:30. Refer. Evento 71
29/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:45

Decisão interlocutória
29/05/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025 20:17

Conclusos para decisão
27/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/05/2025 22:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
26/05/2025 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 26/05/2025
23/05/2025 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
23/05/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2025 15:06

Expedição de Mandado - LGACEMAN
23/05/2025 14:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066520
23/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
23/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
22/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 109
22/05/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/05/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
22/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000044-04.2016.8.24.0167/SCRELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoACUSADO: WILLIAN PEREIRA SANTANAADVOGADO(A): VANESSA DE JESUS PADILHA (OAB SC046482)ADVOGADO(A): BEATRIZ LIMA SCHLICHTING (OAB SC066520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 72 - 26/08/2024 - Decisão interlocutória
21/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
21/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
21/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:13

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 16:08

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
20/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
20/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
20/05/2025 14:28

Decisão interlocutória
20/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/05/2025 23:42

Juntada de Petição
13/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/05/2025 18:02

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 15:39

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/05/2025 07:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/05/2025 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
08/05/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: JOAO GILBERTO VIER
08/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 11:01

Expedição de ofício
08/05/2025 10:58

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
15/02/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/08/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/08/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2024 11:33

Decisão interlocutória
26/08/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 29/05/2025 15:30. Refer. Evento 70
20/08/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 02/09/2024 18:00
27/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/05/2024 14:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN PEREIRA SANTANA - DENUNCIADO
01/05/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
03/04/2024 14:16

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:55

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2024 13:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/02/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2024 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/12/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/12/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/12/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 11:31

Despacho
04/05/2021 14:06

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/05/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/04/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
28/04/2021 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2021 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: JOAO CARLOS ZINK
27/04/2021 14:56

Expedição de Mandado - BQECEMAN
27/04/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/04/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/04/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 17:45

Juntado(a)
10/11/2020 02:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/12/2019 16:21

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
05/07/2019 14:20

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGPB.19.00001135-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/07/2019 12:22
11/06/2019 17:45

Juntada de documento
11/06/2019 17:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável - AR Simples
07/12/2018 12:31

Juntada de Ofício
22/10/2018 16:29

Juntada de documento
22/10/2018 16:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável
28/06/2018 12:01

Juntada de documento
22/06/2018 19:03

Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado
22/06/2018 06:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.18.20002038-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/06/2018 18:58
21/06/2018 19:23

Juntada
12/06/2018 16:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2018 16:11

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/01/2017 18:13

Juntada de documento
10/01/2017 17:35

Juntada de documento
10/01/2017 13:41

Juntada de documento
10/01/2017 13:13

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
09/01/2017 18:51

Juntada de documento
09/01/2017 18:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável
17/11/2016 18:38

Mero expediente - SAJ - Não vislumbrando, em princípio, qualquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 395 do CPP, e reunindo o caderno investigatório elementos suficientes para justificar a deflagração de ação penal, recebo a denúncia.Defiro requer
12/09/2016 13:24

Conclusos para despacho
12/09/2016 13:22

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
08/09/2016 18:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.16.20001881-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/09/2016 18:35
08/09/2016 18:45

Juntada
31/08/2016 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2016 10:49

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
31/08/2016 10:48

Certidão emitida - Genérico
31/08/2016 10:44

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DGPB.16.00003209-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 30/08/2016 13:32
04/08/2016 09:38

Juntada de Ofício
15/07/2016 15:26

Juntada de documento
23/06/2016 16:31

Expedida carta precatória - Intimação - Genérico
23/06/2016 15:41

Certidão emitida - Genérico
22/02/2016 19:01

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ
05/02/2016 14:25

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, em face da aceitação da proposta ofertada pela representante do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Registro que o descumprimento do acordo ora homologado s
14/01/2016 13:29

Conclusos para decisão interlocutória
12/01/2016 13:40

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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