TJSC - 5034802-10.2022.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

LILIAN CRISTINE WALTER CHAVES

CPF *12.***.*15-75

EMERSON MOURA ANTUNES

CPF *96.***.*39-04

Advogados

CLEIDE CARDOSO MORETONI RIEPER

OAB: 051232/SC

CPF *19.***.*30-04

Polo Passivo

Partes

MARIA IRENE NARDES

CPF *48.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 03/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

  • 02/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5034802-10.2022.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: LILIAN CRISTINE WALTER CHAVESADVOGADO(A): CLEIDE CARDOSO MORETONI RIEPER (OAB SC051232)AUTOR: EMERSON MOURA ANTUNESADVOGADO(A): CLEIDE CARDOSO MORETONI RIEPER (OAB SC051232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 01/04/2025 - PETIÇÃO

  • 30/05/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

  • 30/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 15:35

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 16:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 13/03/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 20:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 24/02/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:05

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

  • 18/02/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/02/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 17/02/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2025 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 08/01/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 13:46

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 17:21

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2024 17:20

    Juntado(a)

  • 19/12/2024 17:02

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2024 16:13

    Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

  • 18/12/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 18/12/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/12/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/12/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/12/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/12/2024 14:51

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2024 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/01/2024 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 10/01/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

  • 01/11/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/11/2023 01:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 17/10/2023 18:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 17/10/2023 18:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA

  • 17/10/2023 18:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 17/10/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 18:40

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 11:30

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 24/05/2023 10:31

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

  • 08/05/2023 19:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 08/05/2023

  • 27/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 25/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 20/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/03/2023 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

  • 29/03/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/03/2023 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

  • 23/03/2023 18:21

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 23/03/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 15/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 09/03/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/03/2023 16:39

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

  • 02/03/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/02/2023 16:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 23/02/2023

  • 17/02/2023 17:30

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 16/02/2023 16:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

  • 16/02/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

  • 16/02/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/02/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/02/2023 16:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 08/02/2023

  • 06/02/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

  • 06/02/2023 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

  • 06/02/2023 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/02/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/02/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

  • 24/01/2023 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/01/2023 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

  • 24/01/2023 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

  • 24/01/2023 18:03

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/01/2023 18:02

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/01/2023 18:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/01/2023 18:01

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 24/01/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023

  • 24/01/2023 17:56

    Expedição de Edital

  • 24/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 17:56

    Expedição de ofício

  • 24/01/2023 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/01/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR GUILHERME BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/01/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA NILSEN FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/01/2023 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIRONI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/01/2023 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CARLA RUDELL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/01/2023 14:27

    Despacho

  • 22/12/2022 20:39

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 25/11/2022 13:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 09:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 03/11/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 18:01

    Despacho

  • 01/11/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 19:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 18/08/2022 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN CRISTINE WALTER CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/08/2022 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON MOURA ANTUNES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/08/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 18:14

    Despacho

  • 17/08/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON MOURA ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 11/08/2022 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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