TJSC - 5047961-54.2021.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 15:49
Baixa Definitiva
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09/09/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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27/08/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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25/08/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
25/08/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
16/08/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
16/08/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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15/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 10:53
Despacho
-
14/08/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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09/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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22/07/2024 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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12/07/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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12/07/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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12/07/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 17:14
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2024 14:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
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04/06/2024 10:44
Expedição de ofício - 1 carta
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03/06/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2024 10:45
Despacho
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30/05/2024 12:28
Conclusos para despacho
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29/05/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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10/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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10/04/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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10/04/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 15:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2024 15:15:29)
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10/04/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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20/03/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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06/03/2024 19:04
Juntada de Petição - RAQUEL MARIA FURTADO (DPE-DBENEDETE - DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE)
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/02/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:05
Juntada de Petição
-
11/02/2024 11:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 11/02/2024
-
26/01/2024 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
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26/01/2024 13:36
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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26/01/2024 11:31
Despacho
-
25/01/2024 12:58
Conclusos para decisão
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25/01/2024 11:26
Despacho
-
24/01/2024 18:15
Conclusos para decisão
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24/01/2024 17:13
Intimação por Edital
-
02/12/2023 19:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
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10/10/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
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10/10/2023 10:55
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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09/10/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/10/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6543469, Subguia 3390864 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 189,06
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04/10/2023 12:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6543469, Subguia 3390864
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03/10/2023 08:22
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 6543469 - R$ 189,06
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03/10/2023 08:21
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 6543427 - R$ 289,15
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03/10/2023 07:52
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 6543427 - R$ 289,15
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03/10/2023 07:52
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 6536204 - R$ 189,06
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02/10/2023 13:34
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 6536204 - R$ 189,06
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02/10/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 18:15
Transitado em Julgado
-
19/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/08/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
26/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5047961-54.2021.8.24.0038/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE JOINVILLE RÉU: RAQUEL MARIA FURTADO EDITAL Nº 310046372732 Sentença: "[...]. Posto isso, resolvendo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados pelo MUNICÍPIO DE JOINVILLE contra RAQUEL MARIA FURTADO para determinar à ré que, em até 90 dias, promova a integral demolição da edificação referida na exordial e, em outros 180 dias ininterruptos, apresente e execute projeto de recuperação da área, sob pena de cumprimento coercitivo pelo município, hipótese na qual ficará a ré obrigada a reembolsar as despesas incidentes.
Face ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que, dado à ausência de valor econômico imediato desta ação, com fulcro no § 8º do art. 85 do CPC, arbitro em R$ 700,00. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, expeça-se mandado para desocupação voluntária, no prazo de 90 dias". -
25/07/2023 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/07/2023 14:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023
-
25/07/2023 14:13
Expedição de Edital
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21/07/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
21/07/2023 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/07/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/07/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 10:46
Julgado procedente o pedido
-
07/07/2023 20:02
Conclusos para julgamento
-
06/07/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
06/07/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 15:29
Despacho
-
26/06/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2023 16:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 26/05/2023
-
15/05/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/05/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
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05/05/2023 13:50
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/05/2023 15:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORBELIA LEOCADIA MACHADO DA CUNHA - EXCLUÍDA
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04/05/2023 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL MARIA FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/05/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 10:03
Despacho
-
03/05/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/03/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/03/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/03/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 13:11
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50479615420218240038
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09/12/2022 16:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50479615420218240038/TJSC
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15/09/2022 06:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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15/09/2022 06:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Deferida.
-
14/09/2022 23:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta
-
14/09/2022 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
31/08/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
31/08/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
31/08/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:13
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
29/08/2022 15:04
Conclusos para julgamento
-
12/04/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 19:29
Despacho
-
11/03/2022 18:24
Conclusos para despacho
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01/02/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
14/01/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2022 15:13
Despacho
-
13/01/2022 20:30
Conclusos para despacho
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15/12/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/11/2021 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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10/11/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2021 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/10/2021 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2021 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2021 13:41
Expedição de ofício - 1 carta
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25/10/2021 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 17:25
Não Concedida a tutela provisória
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19/10/2021 15:34
Conclusos para despacho
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15/10/2021 17:45
Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Procedimento Comum Cível
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15/10/2021 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/10/2021 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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