TJSC - 5000504-16.2023.8.24.0051
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ponte Serrada
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000504-16.2023.8.24.0051/SC RÉU: RAQUEL FATIMA ARRUDA DA MOTTAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO ABREU GOMIDE (OAB SC059308)RÉU: AMARILDO PIRES DA MOTTAADVOGADO(A): CLEITON LEANDRO LAMP (OAB SC056180) DESPACHO/DECISÃO Fixo honorários aos advogados nomeados, Dr.
Cleiton Leandro Lamp e Dr.
Luis Fernando Abreu Gomide, no importe de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo).
Requisitem-se os pagamentos.
Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos. -
15/07/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 14:07
Juntada de Petição
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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21/06/2025 15:42
Juntada de Petição
-
19/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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26/05/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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26/05/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000504-16.2023.8.24.0051/SCRÉU: RAQUEL FATIMA ARRUDA DA MOTTAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO ABREU GOMIDE (OAB SC059308)SENTENÇA2.
Dessa forma, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.
As custas finais não são dispensadas, pois o acordo é posterior à sentença (art. 90, § 3º, CPC).
Assim, as custas e despesas processuais devem ser divididas igualmente entre as partes (art. 90, § 2º, CPC), ressalvado eventual disposição em contrário constante no acordo celebrado entre as partes.
Município isento de custas.
O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.
Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. -
23/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 13:34
Homologada a Transação
-
23/05/2025 13:20
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 11:37
Juntada de Petição
-
09/05/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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06/05/2025 11:45
Juntada de Petição
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06/05/2025 11:40
Juntada de Petição
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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02/04/2025 02:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PSAUN
-
02/04/2025 02:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte RAQUEL FATIMA ARRUDA DA MOTTA, Guia 10112037, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
-
02/04/2025 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 02:20
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RAQUEL FATIMA ARRUDA DA MOTTA - Guia 10112037 - R$ 188,57
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02/04/2025 02:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AMARILDO PIRES DA MOTTA, Guia 10112036, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=525561
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02/04/2025 02:20
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. AMARILDO PIRES DA MOTTA - Guia 10112036 - R$ 188,57
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02/04/2025 02:20
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE VARGEÃO
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01/04/2025 16:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PSAUN -> DCJE
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20/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/11/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:58
Transitado em Julgado
-
22/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
30/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
-
25/09/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
25/09/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
25/09/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 08:09
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 14:21
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
17/06/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:08
Alterado o assunto processual
-
08/04/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/03/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
06/03/2024 22:21
Juntada de Petição
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/02/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:12
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 50 - PETIÇÃO - 28/06/2023 16:33:29
-
21/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/10/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:29
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
21/08/2023 15:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 21/08/2023
-
15/08/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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07/08/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/07/2023 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/07/2023
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
14/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:33
Juntada de Petição
-
28/06/2023 16:25
Juntada de Petição - AMARILDO PIRES DA MOTTA (SC059308 - LUIS FERNANDO ABREU GOMIDE)
-
09/06/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/06/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5683453, Subguia 2987691 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,94
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 39
-
02/06/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
02/06/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/06/2023 14:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5683453, Subguia 2987691
-
30/05/2023 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ANA PAULA COMPOLT (por substituição em 05/06/2023 14:03:51)
-
29/05/2023 15:53
Expedição de Mandado - PSACEMAN
-
26/05/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 18:09
Decisão interlocutória
-
26/05/2023 17:44
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência - Conciliação - 07/07/2023 15:15. Refer. Evento 28
-
26/05/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 16:09
Juntada de peças digitalizadas
-
26/05/2023 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/05/2023 15:22
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VARGEÃO - Guia 5683453 - R$ 87,94
-
26/05/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/05/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/05/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/05/2023 16:00
Decisão interlocutória
-
23/05/2023 14:43
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência - Conciliação - 07/07/2023 15:15
-
23/05/2023 14:25
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência - Conciliação - 26/05/2023 15:15. Refer. Evento 4
-
23/05/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
17/05/2023 15:21
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2023 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ANA PAULA COMPOLT (por substituição em 16/05/2023 14:19:15)
-
15/05/2023 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
15/05/2023 15:19
Expedição de Mandado - Prioridade - PSACEMAN
-
28/04/2023 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ANA PAULA COMPOLT
-
28/04/2023 13:28
Expedição de Mandado - PSACEMAN
-
24/04/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5429579, Subguia 2836232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 175,96
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20/04/2023 15:12
Juntada de peças digitalizadas
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18/04/2023 16:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5429579, Subguia 2836232
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18/04/2023 16:24
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VARGEÃO - Guia 5429579 - R$ 175,96
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14/04/2023 18:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
14/04/2023 18:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
31/03/2023 14:17
Expedição de ofício - 2 cartas
-
30/03/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL FATIMA ARRUDA DA MOTTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/03/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO PIRES DA MOTTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/03/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE VARGEÃO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
-
29/03/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/03/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/03/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 14:44
Despacho
-
29/03/2023 14:19
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência - Conciliação - 26/05/2023 15:15
-
23/03/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE VARGEÃO. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/03/2023 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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