TJSC - 5002542-04.2022.8.24.0126
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
10/07/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 124
-
17/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
-
16/06/2025 17:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
16/06/2025 12:47
Juntada de Petição
-
16/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
-
16/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002542-04.2022.8.24.0126/SC AUTOR: MARILENE DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): CLEI VARGAS (OAB SC060402)AUTOR: EMERSON BUSTOS TOZIADVOGADO(A): CLEI VARGAS (OAB SC060402)RÉU: EMPREEND IMOB VERDES MARES DE ITAPOA LTDAADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI (OAB PR085223) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1.
Intimem-se as partes para, em 15 dias, querendo, manifestarem interesse na produção de outras provas em direito admitidas, especificando a espécie de prova, justificando qual fato controvertido que pretende esclarecer com prova requerida, cuja pertinência será apreciada pelo Juízo, considerando os pontos controvertidos e a justificativa apresentada pela parte, sob pena de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC) Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte apresentar, no prazo acima fixado (15 dias), o rol de testemunhas, observando os art. 450 e 455 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único e art. 443, ambos do CPC).
Se houver requerimento de perícia, deverá ser delimitado seu objeto.
Se for requerida a produção de prova documental, a parte deverá justificar o cabimento da juntada tardia nos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do CPC. 2.
Após, retornem conclusos para saneamento/julgamento antecipado. -
13/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 16:55
Determinada a intimação
-
12/06/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
-
10/06/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
09/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
06/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
-
06/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
-
04/06/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
04/06/2025 00:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
-
03/06/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 109
-
03/06/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 109
-
03/06/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 109
-
03/06/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 109
-
03/06/2025 22:16
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
-
03/06/2025 20:36
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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03/06/2025 19:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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21/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002542-04.2022.8.24.0126/SC AUTOR: MARILENE DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): CLEI VARGAS (OAB SC060402)AUTOR: EMERSON BUSTOS TOZIADVOGADO(A): CLEI VARGAS (OAB SC060402) DESPACHO/DECISÃO 1.
A fim de dar prosseguimento ao feito, intime-se a União, pela derradeira vez, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, de maneira definitiva, acerca de eventual interesse na demanda, sob pena de presumir-se o desinteresse na causa. 2.
Sobrevindo resposta, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. -
20/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
15/05/2025 07:32
Juntada de Petição
-
04/04/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
04/04/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
31/03/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 18:43
Determinada a intimação
-
19/12/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
-
27/11/2024 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9109291, Subguia 4747988 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 611,48
-
27/11/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9109291, Subguia 4747991 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 611,48
-
27/11/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9109291, Subguia 4747992 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 611,48
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
12/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:27
Link para pagamento - Guia: 9109291, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4747988&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4747988</a> (1/3
-
11/11/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
-
07/11/2024 04:27
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9109291, Subguia 4676291
-
07/11/2024 04:27
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Link para pagamento - 25/10/2024 14:57:36)
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
25/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:57
Juntada - Guia Gerada - EMERSON BUSTOS TOZI - Guia 9109291 - R$ 1.831,57
-
23/10/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
23/09/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
19/07/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/07/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/07/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
18/07/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/07/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
08/07/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
24/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
10/06/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/05/2024 16:42
Juntada de Petição - EMPREEND IMOB VERDES MARES DE ITAPOA LTDA (PR085223 - TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI)
-
15/05/2024 16:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
-
21/04/2024 21:26
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/04/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
04/03/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
-
28/11/2023 10:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/11/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
03/11/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
02/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
18/08/2023 15:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC - EXCLUÍDA
-
17/08/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/08/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
-
03/08/2023 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/07/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
25/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/07/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
24/07/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/07/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002542-04.2022.8.24.0126/SC AUTOR: MARILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES AUTOR: EMERSON BUSTOS TOZI RÉU: EMPREEND IMOB VERDES MARES DE ITAPOA LTDA EDITAL Nº 310046216335 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): imóveis constantes da Matricula 22.427 do 1º Cartório de Registro de imóveis de Joinville – SC, sendo eles: a) Lote n° 01 da quadra n° 49, localizado na Rua Miracéu (RUA 1260), nº 105, Balneário Verdes Mares, em Itapoá-SC, com área total de 352,00m2 (trezentos e cinquenta e dois metros quadrados), cadastro imobiliário de nº 54395.0, e inscrição imobiliária 01.63.049.0001.
Cujas descrições encontram- se no memorial descritivo, planta de localização e ART anexos à presente ação; b) Lote n° 12 da quadra n° 27, localizado na Rua Budião (Rua 1270), Balneário Verdes Mares, em Itapoá-SC, com área total de 352,00m2 (trezentos e cinquenta e dois metros quadrados), cadastro imobiliário de nº 54325.0 e inscrição imobiliária 01.63.027.0012.
Cujas descrições encontram- se no memorial descritivo, planta de localização e ART anexos à presente ação; c) Lote n° 18 da quadra n° 49, localizado na Rua Caranha, Balneário Verdes Mares, em Itapoá-SC, com área total de 409,60m2 (quatrocentos e nove, sessenta metros quadrados), cadastro imobiliário de nº 54412.4 e inscrição imobiliária 01.63.049.0018.
Cujas descrições encontram- se no memorial descritivo, planta de localização e ART anexos à presente ação.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/07/2023 20:07
Expedição de ofício
-
20/07/2023 17:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/07/2023 16:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023
-
20/07/2023 16:58
Expedição de Edital
-
20/07/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 14:49
Determinada a citação
-
20/07/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
09/02/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:14
Despacho
-
05/10/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 13:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4111256, Subguia 2186703 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.140,63
-
23/08/2022 16:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4111256, Subguia 2186703
-
23/08/2022 16:26
Juntada - Guia Gerada - EMERSON BUSTOS TOZI - Guia 4111256 - R$ 4.140,63
-
23/08/2022 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Processo nº 5004303-42.2022.8.24.0006
Katia Leandra Borges Maria
Joao Victor Francisco da Silva
Advogado: Marga Thiem
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/06/2022 16:35