28/01/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/01/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/01/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:13

Despacho
16/12/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/12/2025 15:30
18/10/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - DEFESA PRÉVIA - 18/10/2024 11:13:54)
18/10/2024 11:09

Juntada de Petição
30/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
21/08/2024 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE JOSE PEREIRA - DENUNCIADO
20/08/2024 16:10

Juntada de Petição - FELIPE JOSE PEREIRA (SP354085 - HUMBERTO FELIPE OZORIO DE OLIVEIRA)
24/08/2023 17:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/08/2023 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE JOSE PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
23/08/2023 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/08/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2023 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 21:36

Decisão interlocutória
21/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
19/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023 Prazo do edital: 08/08/2023 Prazo de citação/intimação: 18/08/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5093282-26.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE JOSE PEREIRA EDITAL Nº 310046215469 JUIZ DO PROCESSO: Lucilene dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIPE JOSE PEREIRA, CPF: *40.***.*34-19. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 22/12/2020, o denunciado Felipe Jose Pereira obteve vantagem ilícita de R$ 1.000,00, em prejuízo de Sandra Mara Paim de Oliveira (ev. 18, p.2), mediante os ardis de apresentar-se como representante legal e o uso de orçamentos e recibos timbrados de empresa inexistente, para venda e instalação de toldo de vidro, solicitando e recebendo pagamento antecipado de parte do valor final (R$ 2.000,00), todavia sem jamais entregar o produto e o serviço contratados e sem restituir a quantia paga pela vítima.

Fatos ocorridos na rua Clemente Rovere, nº. 87, bairro Centro, nesta Capital.

O ardil empregado por Felipe para iludir a boa fé da vítima consistiu em: apresentar-se como sendo Bruno de Tal, proprietário e representante legal de empresa Inovare Vidros e Espelhos, que sabia ser inexistente (ev. 19, p. 4 e ev. 20, p.1); criar falso usuário na plataforma Mercado Pago (Vinicius Drauzio Carvalho – Vidracar) para o recebimento de pagamentos de suas vítimas, sem ser identificado e, assim, conferir plausibilidade ao golpe (ev. 1, p. 5, e ev. 19).

O mesmo estratagema o acusado empregou para a prática de outros golpes em prejuízo de outras vítimas.

Para convencer a vítima, e conferir plausibilidade ao golpe que protagonizava, Felipe promoveu, diretamente ou por interposta pessoa, a falsificação de documentos particulares (orçamento/pedido e recibo – ev. 18, p. 3 e 4), impressos, como se fossem da empresa Inovare Vidros e Espelhos, com sede no estado de Santa Catarina - que nunca existiu (ev. 19, p. 4 e ev. 20, p.1) -, os quais emitiu a vários 'clientes', portanto com potencial lesivo para iludir várias e indeterminadas pessoas.

Assim agindo, Felipe Jose Pereira infringiu o disposto no artigo 171, caput, e 298 c/c 304 (duas vezes), do Código Penal".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023
05/05/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/05/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/02/2023 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
23/01/2023 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
23/01/2023 18:01

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/10/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/10/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/10/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/09/2022 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
19/09/2022 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
16/09/2022 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
16/09/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
16/09/2022 15:08

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
16/09/2022 15:04

Expedição de Mandado - IEACEMAN
16/08/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 14:03

Recebida a denúncia
12/08/2022 17:52

Conclusos para decisão
12/08/2022 15:44

Distribuído por dependência - Número: 50023996720218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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