16/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
15/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10435968, Subguia 5536095 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.604,42
10/06/2025 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 21:55

Link para pagamento - Guia: 10435968, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5536095&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5536095</a>
06/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 50
03/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 50
03/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 20:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10435968, Subguia 5441589
02/06/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 19/05/2025 15:11:01)
20/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007632-61.2024.8.24.0113/SC RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) DESPACHO/DECISÃO A concessão do benefício da justiça gratuita tem por escopo viabilizar o acesso à justiça àqueles que não dispõem de recursos financeiros suficientes para litigar em juízo, o que vem ao encontro do próprio art. 5º, LXXIV, da CF/88.

Entretanto, a afirmação da parte, por si só, não obriga o magistrado a conceder o benefício da assistência judiciária se outros fatores motivarem convencimento contrário.

O benefício da gratuidade constitui exceção dentro do ordenamento jurídico pátrio e, como tal, a condição do necessitado deve ficar bem demonstrada, a fim de evitar o desvirtuamento da benesse.

No caso, o recorrente, qualificado servidor público aposentado, aufere renda mensal bruta superior a R$ 5.000,00 (doc. 21), não tendo apresentado qualquer comprovação de despesas que autorizem a conclusão acerca da insuficiência de recursos.

Desse modo, não comprovada a hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade.

Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo em 48 (quarenta e oito) horas, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção.
19/05/2025 15:10

Juntada - Guia Gerada - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA - Guia 10435968 - R$ 1.604,42
19/05/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
19/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:48

Gratuidade da justiça não concedida
06/05/2025 11:48

Conclusos para decisão com Petição
06/05/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:47

Determinada a intimação
15/04/2025 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal
15/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
15/04/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/04/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10196556 Situação: Baixado.
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 18:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:13

Despacho
27/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/09/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:00

Determinada a citação
29/08/2024 11:18

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006084-98.2024.8.24.0113

Salvelina da Veiga

Abrahao Gardini Neto

Advogado: Fabricia Kalnin Valerio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0016676-83.2005.8.24.0008

Banco Bradesco S.A.

Ariane Simas Prange

Advogado: Rosa Simas Mafra

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2021 21:13

Exibir Processo

Processo nº 5020513-44.2024.8.24.0930

Jaci Cechelero

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Advogado: Felipe SA Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/03/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5001064-93.2024.8.24.0027

Joaquim Pandini

Hercilio Frech

Advogado: Mickhael Erik Alexander Bachmann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 5005555-62.2025.8.24.0075

Karine Rosendo Cachoeira

Jose Fernando Honorio Cunha

Advogado: Karine Rosendo Cachoeira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/04/2025 19:09

Exibir Processo