TJSC - 5020515-73.2021.8.24.0039
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 09:36 Juntada - Registro de pagamento - Guia 11195871, Subguia 5870292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 320,64 
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                                            25/08/2025 03:06 Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 161 
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                                            22/08/2025 17:02 Link para pagamento - Guia: 11195871, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5870292&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5870292</a> 
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                                            22/08/2025 17:02 Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR ZANELATO DE PIERI - Guia 11195871 - R$ 320,64 
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                                            22/08/2025 02:23 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 161 
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                                            21/08/2025 16:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2025 16:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2025 11:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153 
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                                            19/08/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143 
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                                            09/08/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138 
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                                            01/08/2025 03:03 Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 153 
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                                            31/07/2025 02:22 Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 153 
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                                            30/07/2025 18:52 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 153 
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                                            30/07/2025 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2025 10:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 
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                                            30/07/2025 01:16 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131 
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                                            28/07/2025 03:05 Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 146 
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                                            25/07/2025 02:55 Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 143 
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                                            25/07/2025 02:24 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 146 
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                                            24/07/2025 17:43 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 146 
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                                            24/07/2025 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2025 16:24 Juntada de Petição 
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                                            24/07/2025 02:18 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 143 
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                                            23/07/2025 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/07/2025 16:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2025 03:18 Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 138 
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                                            17/07/2025 02:35 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 138 
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                                            16/07/2025 21:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 138 
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                                            16/07/2025 20:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/07/2025 20:49 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            14/07/2025 17:44 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132 
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                                            08/07/2025 03:21 Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131 
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                                            07/07/2025 14:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA 
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                                            07/07/2025 02:32 Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131 
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                                            07/07/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020515-73.2021.8.24.0039/SC EXEQUENTE: JULIO CESAR ZANELATO DE PIERIADVOGADO(A): EVERTON ANNITO BUNN (OAB SC035585)EXECUTADO: PABLO JUNIOR BOLZANADVOGADO(A): LUCIANO BLEY RAMOS (OAB SC013134)ADVOGADO(A): ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) DESPACHO/DECISÃO O executado impugnou a penhora do imóvel 8.604 do 2º ORI de Lages alegando que reside no local.
 
 Os documentos anexados à impugnação não deixam dúvidas de que o executado reside no imóvel, mas por ora mantenho a constrição. É que de acordo com a matrícula, o imóvel é localizado em zona urbana e tem 3.071,07 m², área muito superior a fração mínima e por isso é necessário averiguar se comporta divisão cômoda e que não prejudique/inviabilize a residência familiar.
 
 Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
 
 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
 
 DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL.INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDA A POSSIBILIDADE DE PENHORA.
 
 TESE ACOLHIDA. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O IMÓVEL ADMITE A CÔMODA DIVISÃO SEM PREJUÍZO DA MORADIA DA PARTE AGRAVADA.
 
 TERRENO QUE POSSUI MAIS DE 930,00M² E COM CADASTROS INDIVIDUALIZADOS DE ÁREAS CONSTRUÍDAS (CASA, GALPÃO E SALA/LOJA) A COMPOREM A UNIDADE IMOBILIÁRIA.
 
 PRECEDENTES.
 
 DECISÃO REFORMADA.Esta Corte possui também o entendimento de que é viável a penhora de parte do imóvel caracterizado como bem de família, quando desmembrável, e desde que este desmembramento não prejudique ou inviabilize a residência da família. 3.
 
 No caso dos autos, o acórdão recorrido consignou tratar-se de imóvel com destinações distintas e separadas uma da outra, situando-se a parte comercial no pavimento térreo e a residencial no pavimento superior, ficando caracterizada a possibilidade de penhora da fração do bem relativa à parcela de uso comercial (AgInt no AREsp 573.226/SP, rel.
 
 Min.
 
 Raul Araújo, j. 2-2-2017).RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5080289-49.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
 
 Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-03-2025). (grifei) Portanto, postergo a análise da impugnação do evento 120 após a realização da avaliação determinada no evento 113.
 
 Independente de preclusão desta decisão, expeça-se mandado de avaliação com a observação de que o Oficial de Justiça deve descrever/incluir na avaliação eventuais benfeitorias sobre o imóvel, mesmo que não constantes do mandado, a existência de áreas não abrangidas pela residência e possibilidade de desmembramento de parte do imóvel.
 
 Intimem-se, inclusive o exequente para providenciar a juntada do memorial descritivo do imóvel.
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                                            04/07/2025 19:08 Expedição de Mandado - LGSCEMAN 
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                                            04/07/2025 18:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/07/2025 18:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/07/2025 18:47 Decisão interlocutória 
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                                            12/06/2025 15:37 Conclusos para decisão 
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                                            12/06/2025 15:04 Juntada de Petição 
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                                            12/06/2025 15:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122 
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                                            06/06/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114 
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                                            26/05/2025 02:42 Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122 
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                                            23/05/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 122 
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020515-73.2021.8.24.0039/SC EXEQUENTE: JULIO CESAR ZANELATO DE PIERIADVOGADO(A): EVERTON ANNITO BUNN (OAB SC035585) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar acerca da petição do evento 120, no prazo de 15 dias.
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                                            22/05/2025 13:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2025 13:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 10:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 
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                                            20/05/2025 09:05 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10424883, Subguia 5435229 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 409,13 
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                                            16/05/2025 16:07 Link para pagamento - Guia: 10424883, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5435229&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5435229</a> 
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                                            16/05/2025 16:07 Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR ZANELATO DE PIERI - Guia 10424883 - R$ 409,13 
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                                            15/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115 
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                                            05/05/2025 10:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/05/2025 10:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/05/2025 10:43 Despacho 
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                                            25/03/2025 11:34 Juntada de Petição 
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                                            30/01/2025 14:46 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50003489820228240039/SC 
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                                            29/07/2024 09:55 Juntada de Petição 
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                                            25/07/2024 09:38 Juntada de Petição 
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                                            24/07/2024 15:53 Juntada de Petição 
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                                            24/07/2024 15:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 
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                                            24/07/2024 15:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 
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                                            24/07/2024 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2024 14:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2024 11:22 Juntada de Petição 
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                                            23/07/2024 15:01 Juntada de Petição 
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                                            23/07/2024 15:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            23/07/2024 15:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            18/07/2024 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2024 10:36 Juntada de Petição 
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                                            11/07/2024 16:41 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2024 15:12 Juntada de Petição 
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                                            10/07/2024 15:11 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92 
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                                            10/07/2024 15:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            10/07/2024 15:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            09/07/2024 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/07/2024 16:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/07/2024 16:00 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/07/2024 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2024 15:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2024 14:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            01/07/2024 14:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            01/07/2024 09:09 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8234006, Subguia 4204984 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12 
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                                            28/06/2024 15:34 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8234006, Subguia 4204984 
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                                            28/06/2024 15:34 Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR ZANELATO DE PIERI - Guia 8234006 - R$ 27,12 
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                                            28/06/2024 15:33 Juntada - Guia Cancelada - JULIO CESAR ZANELATO DE PIERI - Guia 8233976 - R$ 27,12 
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                                            28/06/2024 15:32 Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR ZANELATO DE PIERI - Guia 8233976 - R$ 27,12 
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                                            28/06/2024 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/06/2024 19:59 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73 
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                                            14/06/2024 16:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/06/2024 10:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            13/06/2024 10:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            12/06/2024 17:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            12/06/2024 17:57 Expedição de ofício 
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                                            12/06/2024 17:19 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            06/06/2024 17:40 Despacho 
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                                            14/05/2024 13:44 Juntada de Petição 
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                                            14/05/2024 13:36 Juntada de Petição 
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                                            14/05/2024 13:35 Conclusos para decisão 
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                                            14/05/2024 10:34 Juntada de Petição 
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                                            12/03/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61 
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                                            20/02/2024 14:50 Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50003489820228240039/SC 
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                                            18/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            17/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            15/02/2024 09:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            12/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            08/02/2024 10:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            08/02/2024 10:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2024 10:13 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/02/2024 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/02/2024 16:58 Despacho 
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                                            07/02/2024 12:07 Conclusos para decisão 
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                                            07/02/2024 09:34 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 46 e 51 
- 
                                            07/02/2024 09:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            07/02/2024 09:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            07/02/2024 09:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            06/02/2024 16:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2024 15:38 Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo 
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                                            06/02/2024 15:31 Juntada de Certidão 
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                                            02/02/2024 17:16 Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa 
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                                            02/02/2024 16:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2024 16:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2024 16:57 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2024 10:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000001712836. Valor transferido: R$ 41,19 
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                                            29/01/2024 11:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/01/2024 11:15 Juntada de Certidão 
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                                            29/01/2024 10:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000001712828. Valor transferido: R$ 3.431,16 
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                                            25/01/2024 16:21 Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS02CV 
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                                            25/01/2024 16:21 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PABLO JUNIOR BOLZAN) 
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                                            25/01/2024 15:11 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            17/01/2024 15:36 Remetidos os Autos - LGS02CV -> FNSCONV 
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                                            16/11/2023 09:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            16/11/2023 09:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
- 
                                            14/11/2023 16:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/11/2023 16:13 Determinada a intimação 
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                                            09/11/2023 17:32 Conclusos para decisão 
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                                            09/11/2023 17:32 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
- 
                                            09/11/2023 16:49 Juntada de Petição 
- 
                                            09/11/2023 16:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            09/11/2023 16:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
- 
                                            07/11/2023 18:58 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
- 
                                            07/11/2023 18:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            07/11/2023 18:18 Despacho 
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                                            04/10/2023 13:09 Conclusos para despacho 
- 
                                            04/10/2023 11:00 Juntada de Petição 
- 
                                            04/10/2023 11:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
- 
                                            24/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
- 
                                            14/09/2023 15:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            14/09/2023 15:55 Despacho 
- 
                                            12/09/2023 18:33 Conclusos para despacho 
- 
                                            30/09/2022 12:56 Juntada de Certidão 
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                                            15/02/2022 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
- 
                                            09/02/2022 16:07 Juntada de Petição - JULIO CESAR ZANELATO DE PIERI (SC035585 - EVERTON ANNITO BUNN) 
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                                            24/01/2022 12:23 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9 
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                                            12/01/2022 11:15 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50003489820228240039 
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                                            12/01/2022 11:02 Juntada de Petição - PABLO JUNIOR BOLZAN (SC013660 - ANGELA APARECIDA ROSA / SC013134 - LUCIANO BLEY RAMOS) 
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                                            18/11/2021 10:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            11/11/2021 18:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
- 
                                            09/11/2021 15:06 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            09/11/2021 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/11/2021 10:36 Determinada a citação 
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                                            09/11/2021 10:33 Conclusos para despacho 
- 
                                            08/11/2021 16:21 Juntada - Registro de pagamento - Guia 2543601, Subguia 1418565 - Boleto pago (1/1) - R$ 2.813,72 
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                                            26/10/2021 10:25 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2543601, Subguia 1418565 
- 
                                            26/10/2021 10:24 Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR ZANELATO DE PIERI - Guia 2543601 - R$ 2.813,72 
- 
                                            26/10/2021 10:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR ZANELATO DE PIERI. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            26/10/2021 10:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/10/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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