02/09/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001247-27.2025.8.24.0028/SC AUTOR: CLAUDIO DUARTEADVOGADO(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390)AUTOR: LENIR CIPRIANO DUARTEADVOGADO(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pela qual a parte Autora pretende que seja declarada a aquisição de propriedade imobiliária por usucapião.

Em que pese os documentos já apresentados nos autos, intime-se a parte Autora para regularizar/juntar os seguintes documentos: - indicar nome, qualificação e endereço de todos os confrontantes e dos respectivos cônjuges/companheiros, como forma de possibilitar a citação deles (art. 246, § 3º, c/c art. 73, § 1º, I, e § 3º, do CPC), segundo os limites e confrontações apresentados no memorial descritivo anexado ao evento 1, DOCUMENTACAO17; - apresentar demais documentos que comprovem a posse pelo período necessário à usucapião; - apresentar declarações firmadas por pessoas que atestem a posse pelo período necessário à aquisição; Fixo o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para que a parte Autora possa adotar todas as providências acima.

Ainda, no mesmo prazo acima fixado, deverá a parte Autora, em cooperação com o Juízo, apresentar a seguinte tabela detalhada indicando onde se encontram nos autos os documentos para prosseguimento do feito: ITEM EVENTO Gratuidade da Justiça (comprovação de renda e patrimônio) ou comprovante de pagamento das custas iniciais Polo ativo (inclusão do cônjuge/companheiro) Polo passivo (certidão atual da matrícula do imóvel ou certidão negativa do Registro de Imóveis; inclusão do cônjuge/companheiro) Documentos que comprovem o valor da causa Memorial descritivo Planta ART Confrontantes (inclusão do cônjuge/companheiro) Certidão negativa referente a ações possessórias (parte Autora e cônjuge/companheiro) Documentos que comprovem a posse pelo período necessário à usucapião Declarações Imagem aérea do imóvel extraída do Google Earth Fotografias do imóvel Intime-se a parte Autora.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
29/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:38

Determinada a intimação
27/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10072386, Subguia 5888549 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.734,02
27/08/2025 15:26

Link para pagamento - Guia: 10072386, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5888549&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5888549</a>
26/08/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10072386, Subguia 5820619
26/08/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 12/08/2025 17:25:26)
12/08/2025 17:32

Juntada de Petição
02/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
10/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 6 boletos cancelados - Guia 10072386, Subguias 5459091, 5459092, 5459093, 5459094, 5459095, 5459096
03/06/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 22/05/2025 13:57:47)
03/06/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5001247-27.2025.8.24.0028/SCRELATOR: FERNANDO DAL BO MARTINSAUTOR: CLAUDIO DUARTEADVOGADO(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390)AUTOR: LENIR CIPRIANO DUARTEADVOGADO(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 22/05/2025 - Link para pagamento
22/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/04/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 6 boletos cancelados - Guia 10072386, Subguias 5251244, 5251245, 5251246, 5251247, 5251248, 5251249
12/04/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Link para pagamento - 01/04/2025 13:01:56)
01/04/2025 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV
01/04/2025 13:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10072386, Subguia 5233886
01/04/2025 13:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Link para pagamento - 27/03/2025 15:26:04)
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/03/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada - Boleto Cancelado - 27/03/2025 15:25:39)
27/03/2025 15:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE
27/03/2025 15:26

Juntada - Guia Gerada - LENIR CIPRIANO DUARTE - Guia 10072386 - R$ 1.707,12
27/03/2025 15:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 14/03/2025 08:57:03)
27/03/2025 15:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Link para pagamento - 27/03/2025 15:24:57)
27/03/2025 04:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9975557, Subguia 5175307
27/03/2025 04:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 14/03/2025 08:57:04)
21/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:53

Determinada a intimação
19/03/2025 17:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:11

Juntada de Petição
14/03/2025 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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