15/09/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5006263-59.2024.8.24.0007/SC ACUSADO: LUCAS SERAPIAOADVOGADO(A): ALEXSANDER MARCONDES DE ESPINDOLA (OAB SC027783) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, apesar da decisão registrada no termo de audiência constante no evento 116, na qual consta a recusa do réu à proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público, verifica-se tratar-se de erro material, uma vez que não há resposta à acusação pendente de análise, haja vista que já foi proferida sentença nos autos.

Dessa forma, tendo em vista que o réu não aceitou o acordo proposto e que já foi proferida sentença condenatória, a qual não foi objeto de recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao cumprimento da sentença proferida no evento 80.

Cumpra-se.
06/09/2025 22:37

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:11

Decisão interlocutória
18/07/2025 14:21

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 18/07/2025 14:00. Refer. Evento 89
18/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/07/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 08/07/2025
08/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/06/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: ANDERSON ROSA
27/06/2025 17:48

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
27/06/2025 13:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/06/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5006263-59.2024.8.24.0007/SC ACUSADO: LUCAS SERAPIAOADVOGADO(A): ALEXSANDER MARCONDES DE ESPINDOLA (OAB SC027783) DESPACHO/DECISÃO I - Observando-se a proposta oferecida pelo Ministério Público, designo o dia 18/7/2025, às 14h, para audiência de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), a ser realizada de forma virtual (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29 de 11/12/2020, que institui o Juízo 100% Digital no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

II - No ato de intimação, o Oficial de Justiça deverá o Oficial de Justiça indicar, na certidão, o contato telefônico da parte e/ou e-mail para envio do link de acesso, bem como certifica-la da necessidade de constituir advogado para solenidade, ciente de que, na impossibilidade econômica para tanto, ser-lhe-á nomeado defensor, devendo comunicar tal fato.

III - Na data da audiência, este juízo fará contato por intermédio dos números de WhatsApp ou endereço de correio eletrônico (e-mail) informados, disponibilizando o link da sala de reuniões que deverá ser acessado pelos participantes.

Ressalta-se a necessidade de as partes estarem em local adequado para a realização do ato, preferencialmente, em local com Wi-Fi ou internet viável, possibilitando a realização do ato de forma célere. IV - Na impossibilidade de participar por videoconferência, o destinatário deverá comparecer de forma presencial em Juízo.

Cumpra-se.
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:09

Recebida a denúncia
25/06/2025 14:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 18/07/2025 14:00
24/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/06/2025 14:18

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/06/2025 12:02

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5006263-59.2024.8.24.0007/SC ACUSADO: LUCAS SERAPIAOADVOGADO(A): ALEXSANDER MARCONDES DE ESPINDOLA (OAB SC027783) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) Defesa(s) para apresentação de alegações finais por memoriais, em 5 (cinco) dias.
29/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5006263-59.2024.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50075404720238240007/SC)RELATOR: CINTIA RANZI ARNTACUSADO: LUCAS SERAPIAOADVOGADO(A): ALEXSANDER MARCONDES DE ESPINDOLA (OAB SC027783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 21/05/2025 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
22/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/05/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:29

Decisão interlocutória
20/05/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 20/05/2025 16:30. Refer. Evento 19
20/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
20/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 15:00

Juntada de Petição
25/04/2025 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 25/04/2025
25/04/2025 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 25/04/2025
24/04/2025 18:17

Juntada de Petição
24/04/2025 15:53

Juntada de Petição
23/04/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ANDERSON ROSA
23/04/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: ANDERSON ROSA
23/04/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: ANDERSON ROSA
23/04/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM
23/04/2025 15:59

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
23/04/2025 15:59

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
23/04/2025 15:59

Expedição de Mandado - PACCEMAN
23/04/2025 15:59

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
23/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/04/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:33

Expedição de ofício
15/01/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:36

Despacho
12/12/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 20/05/2025 16:30
26/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/11/2024 21:05

Juntada de Petição
20/11/2024 21:04

Juntada de Petição - LUCAS SERAPIAO (SC027783 - ALEXSANDER MARCONDES DE ESPINDOLA)
07/11/2024 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 07/11/2024
09/09/2024 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
09/09/2024 18:59

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 19:11

Recebida a denúncia
01/08/2024 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS SERAPIAO - DENUNCIADO
01/08/2024 14:10

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:47

Distribuído por dependência - Número: 50075404720238240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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