23/09/2025 14:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5068075-15.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarAUTOR: IVETE BERNARDO DA SILVA CAETANOADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 02/09/2025 - APELAÇÃO
05/09/2025 00:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 (25/08/2025 11:33:20). Guia: 11105156 Situação: Baixado.
02/09/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 11:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11105156, Subguia 5817808 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
15/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 08:00

Juntada de Petição
12/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Justiça gratuita: Deferida
12/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 13:07

Link para pagamento - Guia: 11105156, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5817808&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5817808</a>
12/08/2025 13:07

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11105156 - R$ 685,36
12/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
08/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:40

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:49

Determinada a intimação
04/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
30/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
29/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
26/07/2025 03:08

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5068075-15.2025.8.24.0930/SC AUTOR: IVETE BERNARDO DA SILVA CAETANOADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
16/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
16/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 17:39

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETE BERNARDO DA SILVA CAETANO. Justiça gratuita: Deferida.
29/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5068075-15.2025.8.24.0930/SC AUTOR: IVETE BERNARDO DA SILVA CAETANOADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, caput e § 1º). 2. Defiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes. In casu, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao poderio da instituição financeira ré, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. 3. Em demandas de natureza bancária, o índice de conciliações em audiência é mínimo, não sendo raro o comparecimento de prepostos/advogados sem poderes para transigir.

Assim, em homenagem ao princípio da eficiência, cujos vetores básicos são a celeridade e a efetividade do processo (CPC, arts. 4º e 8º), deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que, por expressa vontade de ambas as partes, seja a solenidade a qualquer tempo aprazada (CPC, art. 139, V).

Com esta adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional, cite-se a parte ré, na forma da lei (CPC, arts. 246 e ss., com as alterações da Lei nº 14.195/2021), para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, art. 335, caput e III, c/c arts. 231 e 344).

Intime-se a parte autora.
27/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:20

Determinada a citação
20/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:05

Determinada a intimação
14/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETE BERNARDO DA SILVA CAETANO. Justiça gratuita: Requerida.
14/05/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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