TJSC - 5005870-51.2021.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 09:44
Baixa Definitiva
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26/05/2025 17:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV
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26/05/2025 17:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELIANE ALVES STAATS
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26/05/2025 17:51
Custas Satisfeitas - Parte: ZILI ADVOGADOS ASSOCIADOS
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26/05/2025 13:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE
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26/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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24/05/2025 06:41
Transitado em Julgado
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23/05/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/05/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005870-51.2021.8.24.0004/SCAUTOR: ZILI ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Pelo exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, confirmando a liminar concedida, para: a) decretar a rescisão do contrato de compra e venda com reserva de domínio celebrado pelas partes, e determinar a reintegração da parte autora na posse dos bens indicados no contrato constante do evento 1, CONTR3; b) por conta do retorno ao status quo ante, reconheço o direito de retenção dos valores já pagos em favor do autor, cujo eventual saldo credor deverá ser apurado em sede de cumprimento/liquidação de sentença, nos termos do art. 527 do Código Civil.
Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publicação, registro e intimação por meio eletrônico. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
22/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 13:34
Julgado procedente o pedido
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03/12/2024 17:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/06/2024 16:47
Conclusos para decisão
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30/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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07/11/2023 18:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 07/11/2023
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06/11/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/11/2023 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
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03/11/2023 13:21
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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01/11/2023 16:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6689980, Subguia 3470638 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
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31/10/2023 14:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6689980, Subguia 3470638
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25/10/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:35
Juntada - Guia Gerada - ZILI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 6689980 - R$ 15,68
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25/10/2023 16:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMERCIO DE MOVEIS DESCANSE BEM LTDA - EXCLUÍDA
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25/10/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/10/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2023 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 20:49
Decisão interlocutória
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24/05/2023 18:31
Conclusos para decisão
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28/02/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/02/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/02/2023 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 08:51
Decisão interlocutória
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29/11/2022 18:26
Conclusos para decisão
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21/09/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE ALVES STAATS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/08/2022 18:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2022 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/07/2022 15:34
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 12:51
Decisão interlocutória
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29/06/2022 12:31
Conclusos para decisão
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06/05/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/05/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/05/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/12/2021 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2021 19:21
Ato ordinatório praticado
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11/12/2021 14:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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08/10/2021 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL (por substituição em 24/11/2021 16:22:26)
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08/10/2021 12:11
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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14/09/2021 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
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14/09/2021 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/09/2021 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/09/2021 16:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2286719, Subguia 1301499 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
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09/09/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 18:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2286719, Subguia 1301499
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09/09/2021 18:37
Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE MOVEIS DESCANSE BEM LTDA - Guia 2286719 - R$ 9,96
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09/09/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2021 17:06
Decisão interlocutória
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03/09/2021 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2021 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/07/2021 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1978713, Subguia 1171176 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
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29/07/2021 10:56
Juntada de Petição
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25/07/2021 23:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Motivo: Solicitação de ordem de arrombamento e devolução por falta de pagamento de diligência.
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22/07/2021 10:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1978713, Subguia 1171176
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21/07/2021 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
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20/07/2021 19:19
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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20/07/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
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20/07/2021 13:14
Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE MOVEIS DESCANSE BEM LTDA - Guia 1978713 - R$ 9,96
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19/07/2021 17:14
Juntada de Petição
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19/07/2021 11:08
Juntada de Petição
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19/07/2021 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2021 11:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1881924, Subguia 1117187 - Boleto pago (1/1) - R$ 491,58 (Cancelamento revertido)
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13/07/2021 02:35
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1881924, Subguia 1117187
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06/07/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2021 18:28
Concedida a tutela provisória
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01/07/2021 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2021 13:30
Alterado o assunto processual
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30/06/2021 16:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1881924, Subguia 1117187
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30/06/2021 16:38
Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE MOVEIS DESCANSE BEM LTDA - Guia 1881924 - R$ 491,58
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30/06/2021 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO DE MOVEIS DESCANSE BEM LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2021 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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